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Brasil

11 Janeiro de 2017 - 22:36

Justiça suspende aumento de passagens de ônibus intermunicipais da EMTU em SP

Juíza diz que motivo para o aumento 'não está detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência'. Cabe recurso.
G1
Reprodução/TV Vanguarda

A Justiça de São Paulo mandou suspender, nesta quarta-feira (11), o aumento das passagem das linhas de ônibus intermunicipais administradas pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU). A liminar abrange todas as cidades do estado que têm coletivos da EMTU e cabe recurso.

Em nota, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) informou “que tomou conhecimento, nesta quarta-feira (11/01), da ampliação da liminar que determina alteração das tarifas de integração do transporte metropolitano. A STM não foi citada ainda e tomará todas as medidas necessárias para cumprimento da decisão”.

Segundo a pasta, “a extensão abrange que os reajustes aplicados nas tarifas da EMTU/SP retornem aos valores praticados em 7/01/17, atingindo sete contratos de concessão nas regiões de São Paulo (áreas 1, 2, 3, 4 e Corredor ABD), Baixada Santista (inclusive o VLT) e Campinas”.

Em sua decisão, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 15ª Vara da Fazenda Pública, afirma que o motivo para o aumento “não está detalhado tecnicamente, o que impede a análise de sua pertinência e, ademais, supera, sem explicação, os índices inflacionários”.

A ação atende pedido da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na nota divulgada nesta quarta, a STM “reafirma que o atendimento da ordem liminar impacta financeiramente, de forma drástica e prejudicial, o sistema de transporte e o orçamento do governo do estado”.

Região do ABC

Outra liminar contra o aumento dos transportes já atinge linhas da EMTU que atuam no ABC. Por causa desta decisão, as linhas da área 5 da Região Metropolitana de São Paulo (correspondente a Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, com exceção do Corredor ABD), além das regiões metropolitanas de Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte, voltarão, na sexta (13), a ter as tarifas antigas.

Esta liminar também afeta os reajustes do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O governo do estado informou na terça (10) que vai recorrer da decisão e diz que a suspensão do reajuste causa um impacto financeiro de aproximadamente R$ 220 milhões, sendo R$ 115 milhões para o Metrô, R$ 77 milhões para a CPTM e R$ 28 milhões à EMTU.

Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, disse que "no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada".

Comentários

  • Welbi Maia Brito

    em 13/01/2017 as 11:40

    "A Justiça paulista parece que perdeu seu foco. Após uma ação da bancado do PT na Alesp, decidiu determinar os valores das tarifas dos transportes públicos. Atribuição que é por lei do Executivo. Com isso, de forma irresponsável e para atender a um pedido político do PT, o judiciário desorganiza as contas públicas do governo de SP e que pode prejudicar todos os serviços públicos prestados pelo Estado."

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