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Brasil

11 Janeiro de 2017 - 21:24

Justiça determina remoção de 86 presos ameaçados por facção no TO

Detentos estão em uma das alas da Casa de Prisão Provisória de Palmas. Juiz pediu investigação sobre ação de facções nos presídios do estado.
G1
Divulgação

A Justiça determinou a transferência de 86 presos supostamente ameaçados por membros de uma facção criminosa dentro da Casa de Prisão Provisória de Palmas, no início da noite desta quarta-feira (11). A decisão foi tomada após uma vistoria encontrar dezenas de presos amontoados em celas da unidade. Nesta terça-feira (10), um funcionário da CPP revelou existe uma 'tabela' para entrada de objetos no local e os presos chegam a oferecer R$ 6 mil ter acesso a armas.

A unidade é administrada pela Umanizzare, mesma empresa que administra seis presídios no Amazonas, dentre eles o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram mortos após uma rebelião entre o dia 1º e 2 deste mês.

Para o juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal e das Execuções Penais da capital, há risco iminente de morte dos presos que estão em uma das alas do pavilhão A da unidade. Isso porque estariam sendo ameaçados de morte por presos das outras duas alas do mesmo pavilhão, que dizem fazer parte de uma facção criminosa.

"Esses 86 detentos da ala 1 foram unanimes em afirmar que os outros 228 presos das alas 2 e 3 não aceitam o convívio e prometem invadir a ala 1 e matá-los", diz o juiz, em trecho da decisão.

O governo do estado disse que a determinação será cumprida e vai tomar as medidas cabíveis para a remoção dos presos.

Para o magistrado, "não há como se aguardar que o pior aconteça" e determinou à Secretaria de Cidadania e Justiça que "promova a imediata remoção dos 86 presos que se encontram na Ala 1 do Pavilhão A [...] para outro estabelecimento penal adequado."

O local para onde os detentos devem ser levados, porém, não foi determinado pela Justiça. O juiz pediu também que a Secretário de Segurança Pública faça uma investigação para determinar sobre existência de organizações criminosas dentro da CPP, "indiciando todos os envolvidos, a fim de proporcionar ao Ministério Público o oferecimento de denúncia."

Vistoria
Presos foram encontrados amontoados em celas da Casa de Prisão Provisória de Palmas. O registro da superlotação foi feito na manhã desta quarta-feira (11), momento em que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça faziam uma visita pelo local.

A CPP de Palmas é a unidade que possui a maior quantidade de detentos, 639, sendo que a capacidade é de 260. Estiveram no local, o promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas e o juiz de execuções penais, Luiz Zilmar dos Santos Pires.

Segundo o promotor, embora a situação esteja tensa, está sob controle. O que falta, segundo ele, é política pública que há muitos anos não se vê no Tocantins.

"A organização criminosa tem uma relação reflexiva pela omissão do Estado. Agora se o serviço é ineficiente, evidentemente que alguns reflexos se veem no interior dos estabelecimentos prisionais. O que se vê é uma omissão muito grande dos governos que não têm polícia pública", disse Pires.

A ação acontece após denúncias de parentes de presos e de agentes penitenciários de que o local está superlotado. Nesta terça-feira, uma reportagem também revelou que os presos da CPP chegam a oferecer R$ 6 mil para os funcionários da unidade facilitarem a entrada de objetos no local.

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