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Cidades

09 Janeiro de 2017 - 17:21

OAB-AL aguarda formalização de denúncias do sindicato dos agentes penitenciários

Existências de possíveis provas definirão posicionamento adotado
Ascom / OAB-AL
OAB aguarda formalização de denúncia para emitir posicionamento (Foto: Ascom / OAB-AL) OAB aguarda formalização de denúncia para emitir posicionamento (Foto: Ascom / OAB-AL)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas acompanha com preocupação e entende como gravíssimas as denúncias realizadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), nesta segunda-feira (09), em coletiva de imprensa. Ao mesmo tempo em que informa que aguarda o contato da entidade com a formalização da denúncia e o encaminhamento de provas que tenham sido obtidas para só então definir um posicionamento e encaminhamento do caso.

As ocorrências de extrema violência dentro do sistema carcerário brasileiro evidenciam as falhas existentes e atenção urgente a melhorias em todo país, incluindo Alagoas. A Seccional alagoana vem acompanhando as condições encontradas no Estado, incluindo Delegacias, Centrais de Polícia e de Flagrantes, Casa de Custódia e Presídios. Ofícios foram encaminhados e reuniões realizadas junto aos órgãos competentes ao longo de 2016, no sentido de promover a resolução de problemas que tenham sido encontrados.

A OAB Alagoas ressalta que toda a facilitação e regalia é crime e atentado contra a segurança pública e que aguarda o Sindapen para tomar a real ciência das denúncias realizadas para a imprensa. Nenhum posicionamento deve ser adotado pela Ordem alagoana até a análise de todo o exposto, considerando que a exposição dos profissionais, sem as devidas provas, gera danos irreparáveis a imagem e carreira dos mesmos. Lembrando que apesar da gravidade da denúncia é preciso a existência de provas para sua fundamentação, visto que a presunção de inocência é direito constituído por lei previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, e deve ser seguido e defendido em todo e qualquer caso. Diante da existência de possíveis provas, todas as medidas necessárias serão tomadas e cobradas.

Ainda diante do caos vivenciado nos presídios, com as chacinas ocorridas recentemente, o Conselho Federal da OAB e as Seccionais de todo o país, incluindo Alagoas, levarão estes assassinatos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como organizará vistorias em cadeias de todo o país.

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