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Blog | Roberto Baia

Para garantir a posse de 18 pessoas aprovadas em concurso público em 2014, a Defensoria Pública do Estado pediu à Justiça o bloqueio de contas da Prefeitura de Lagoa da Canoa, responsável pelo certame, e da conta pessoal da prefeita Tainá. A medida foi tomada em razão do descumprimento de uma ordem judicial, de dezembro ano passado, determinando a nomeação de 49 aprovados no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, apenas parte dos candidatos foi empossada.

 

Prazo

Em fevereiro deste ano, o juiz da Comarca de Feira Grande concedeu mais cinco dias para que a Prefeitura de Lagoa da Canoa desse posse aos demais candidatos, mas, o prazo foi novamente desrespeitado.

 

Contas bloqueadas

O pedido de bloqueio de contas não atinge os salários dos servidores públicos, nem a aquisição de medicamentos e merenda escolar. Mas, é aplicado aos cargos políticos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Esta será a segunda medida coercitiva requerida pela Defensoria Pública, uma vez que a decisão original já havia fixado multa no valor de R$ 100 mil contra o Município.

Duplicação

O governador Renan Filho assinou, na última sexta-feira (17), a ordem de serviço para o trecho 1 da duplicação da rodovia Maceió-Arapiraca, que ligará o município de Barra de São Miguel a São Miguel dos Campos, na BR-101. As obras terão início imediato. Com 18,3 km de extensão, a duplicação da AL-220 vai facilitar a integração do Litoral ao Agreste. 

 

Crescimento do comércio

Ao dobrar a capacidade de tráfego na região, a obra, que será gerenciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), reestrutura a qualidade e infraestrutura viária, além de fomentar o escoamento produtivo e o crescimento do comércio.

 

 

Turismo

Beneficiando também o município da Barra de São Miguel, no Litoral Sul, as obras da AL-220 potencializam a infraestrutura de um dos principais destinos turísticos de Alagoas, conhecido internacionalmente por suas belezas naturais.

 

Centro de Convenções


Além do tradicional sol e mar, o município contará, em breve, com um Centro de Convenções, que teve a ordem de serviço assinada pelo governador em janeiro deste ano. O empreendimento deverá reduzir a sazonalidade no período de baixa temporada, e impulsionar o turismo de negócios e eventos na região.

 

Coruripe

Membros do Ministério Público Federal em Alagoas reuniram-se com representantes do município de Coruripe para tratar de irregularidades ambientais constatadas em vistoria realizada no povoado Lagoa do Pau, em 1° de fevereiro de 2017.

 

Crime ambiental

Tramita no MPF em Alagoas o Inquérito Civil instaurado para apurar suposta ocorrência de crime ambiental, em virtude da destruição da vegetação litorânea fixadora de dunas e do despejo de resíduos sólidos e de efluentes em mar territorial, decorrentes do funcionamento irregular de barracas de praia no povoado Lagoa do Pau, município de Coruripe-AL.

 

Vistoria

A fim de instruir o inquérito civil, em 1° de fevereiro de 2017 o MPF vistoriou as áreas noticiadas e constatou irregularidades no descarte de lixo na área litorânea, bem como o funcionamento irregular de barracas de praia, com despejo de resíduos sólidos e efluentes em rio próximo ao mar.

  

Planejamento de ação

Alagoas foi um dos destaques durante as apresentações do 60º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que aconteceu na quinta (16) e sexta-feira (17), em Brasília (DF). A apresentação da gerente de Planejamento da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Alexandra Vieira, debateu a usabilidade do sistema ContÁgil, software da Receita Federal cedido aos estados.

 

 

... O mecanismo moderniza a verificação de indícios e cruzamento de dados. A avaliação do sistema foi feita por Alagoas e Bahia, que teve como representante o fiscal de tributos Alexandre Alcântara.

  

... As mais de duas mil escolas estaduais e municipais de 5º e 9º anos que serão beneficiadas pelo Programa Escola 10 contarão com um importante aliado para a melhoria dos seus índices: os articuladores de ensino.

  

... Esta força-tarefa é composta por docentes de ambas as redes de ensino e atuará no acompanhamento pedagógico do programa, que está dividido em três eixos: pedagógico, avaliativo e didático. 

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