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Blog | Flávio Gomes

Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB: “As mais elementares noções de separação de poderes, de coisa julgada, de obediência a precedentes, enfim, tudo aquilo que forma o arcabouço a que chamamos de segurança jurídica tem sido desconstruído pelo Judiciário não se sabe exatamente a troco de quê. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de obrigar a Câmara a começar de novo o projeto das medidas de combate à corrupção, é uma delas. Tivemos outros casos não menos espalhafatosos recentemente, mas fiquemos neste. Porque é emblemático do quadro de perplexidade atual. Se o objetivo era carregar ainda mais nas tintas, conseguiu. Até as pedras na Praça dos Três Poderes sabem que dispõe a mais alta Corte de Justiça do País o controle constitucional das normas do Poder Legislativo. Vale dizer, pode o Supremo corrigir eventuais aberrações legislativas, mas ainda assim sem jamais interferir durante o processo em que elas estão sendo gestadas dentro do parlamento. Nos últimos tempos, porém – tempos estranhos, como se tornou recorrente afirmar – nada se pode garantir à luz de decisões que põem a hermenêutica de ponta-cabeça. Em se tratando do Supremo, então, tudo se tornou possível... “

Cotação

Da coluna Radar on-line sobre pesquisa do Instituto Ipsos: “O senador Renan Calheiros viu sua desaprovação crescer 17% em apenas um mês. Em novembro, antes do imbróglio com o Supremo, que culminou em sua manutenção na presidência da Casa, Renan era rejeitado por ‘apenas’ 62% dos brasileiros. Já em dezembro, com águas passadas, ele viu o mesmo índice saltar para 79%.”

Fartura

George Santoro, secretário da Fazenda, no site “Diário do Poder”: “Ficaremos com R$ 500 milhões de superávit em 2017, acima da meta. Temos de cumprir o acordo da dívida, manter o ajuste das despesas que iniciamos no ano passado.” Santoro disse ainda que uma meta futura é elevar a alíquota da Previdência.

Excluídos

Um aspecto da curta visita do presidente Michel Temer a Alagoas, anteontem, foi o veto à participação de parte da imprensa alagoana ao evento que ocorreu no Centro de Convenções. Cerca de dois terços dos jornalistas interessados em participar não foram credenciados. E nem receberam as razões do veto.

Ao futuro 

A Assembleia Legislativa decidiu reajustar os salários dos deputados estaduais, de R$ 20 mil para R$ 25 mil. Quatro deles se manifestaram contra: Pastor João Luiz (PMDB), Galba Novaes (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Jó Pereira (PMDB). Resta saber se estes aceitarão, se o reajuste for implantado em folha.

 

Reta final

A prefeita de Arapiraca, Célia Rocha, entrega hoje, 9 horas, uma das suas últimas obras: a revitalização e modernização do Centro Administrativo Antônio Pereira Rocha. O prédio, construído e inaugurado em 2004, em outra gestão sua, é a sede da prefeitura,

ocupando uma área de 28.900 metros quadrados.

Reveillon

Haverá dois pontos de festas em Maceió, no sábado, 31 de dezembro: o do governo do Estado, das 16 às duas da manhã, no Posto Sete, Jatiúca, e o da prefeitura, com queima de fogos, à meia noite, nas ruínas do Alagoas Iate Clube, Ponta Verde. A orla ficará interditada para veículos, sábado, entre esses dois pontos.

Opinião

Marcus Pestana, deputado federal do PSDB/MG, ao defender a permanência de Michel Temer até o final do mandato: “O governo Temer não se sustenta nas armas, no carisma populista de um líder ou nas urnas. Se legitimará e ganhará estabilidade pelo desempenho e pelos resultados que produzir.”

 

*Faleceu anteontem, em São Paulo, onde foi cremado, o empresário alagoano Fernando Gomes, que atuou por anos no mercado financeiro. Era irmão dos médicos Luiz Gomes e Humberto Gomes de Melo, este provedor da Santa Casa de Maceió.

*As agências bancárias de todo o Brasil encerram hoje o atendimento ao público, no exercício de 2016. Amanhã terão apenas expediente interno, emendando com o final de semana. O atendimento externo será retomado na próxima 2ª feira, dia 2 de janeiro.

*O Governo de Alagoas entrega hoje a recuperação asfáltica de 19,9 quilômetros de rodovias estaduais no Sertão Poço das Trincheiras, Maravilha e Ouro Branco. As solenidades serão em Ouro Branco, às 9 horas, e Poço das Trincheiras, às 11 horas.

*Os servidores estaduais da administração direta do Poder Executivo, efetivos e comissionados, agora têm desconto de 10% nas áreas de saúde complementar, odontologia e academia, oferecidos pelo Sesi, mediante convênio com a Seplag.

*Durante a temporada de verão, até o fim do Carnaval, a Gol tem voos diretos entre Foz do Iguaçu e Maceió, que sai de Foz na quarta-feira, às 23h25, e no sábado, às 18h. De Maceió para Foz, a saída é na quinta-feira, a 0h35, e no sábado, às 12h40.

* A promoção “Noel no Volante”, do Maceió Shopping, acontece até o dia 6 de janeiro e vai sortear dois veículos Aircross 0 km. A cada R$ 150,00 em compras o cliente recebe um cupom para participar da promoção. O sorteio será em 7 de janeiro.

*Até 27 de janeiro está aberta ao público, no Complexo Cultural Teatro Deodoro, a exposição “Um olhar no Cubismo Analítico”, do artista visual Orlando Santos. São ao todo 35 obras que retratam temas da cultura alagoana, abrangendo o rural e urbano.

 

“O que vejo neste pacote é um início de modernização das relações do trabalho”

Paulo Skaf

Presidente da FIESP, sobre a proposta de reforma trabalhista do governo

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