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Blog | Carlos Martins

03/01/2016 16:36

Violência: o instrumento do poder

Carlos Martins / Tribuna Independente

Carlos Martins*

 

Como produto da vida em sociedade a violência é um fenômeno presente na história da espécie humana.

Desde as épocas mais longínquas a violência sempre esteve presente estabelecendo formas de sociabilidade ao mesmo tempo em que sofria modificações ao longo dos tempos num processo dialético em que o fenômeno e os modelos de sociedade se relacionavam construindo uma via de mão dupla em que a violência se constituía num elemento de mediação das relações.

O termo violência passou ao longo da história sendo (re)significado na medida em que as relações humanas iam ganhando novos contornos. O estabelecimento da ordem e a constituição do poder pelos dominantes passavam, necessariamente, pela relação com a violência. Esta como elemento garantidor da lógica operante na relação entre dominantes e dominados. O poder, portanto, se constituía na aplicação da violência como forma de garantir a ordem vigente.

A constituição do conceito de violência passa pela relação entre poder e dominação constituindo um outro conceito muito conhecido nos dias atuais, a autoridade. De forma que violência e poder é entendido por alguns autores como sinônimos.

De outro modo, nos dias atuais o termo colocado no cotidiano traz a clara ideia de que o ato de violência é a produção do sofrimento que uma pessoa causa a outra. E esse sofrimento se apresenta das mais diversas formas de manifestação, seja objetiva ou subjetiva, seja física ou psicológica, seja concreta ou simbólica. Uma outra forma de aplicação desse sofrimento se dá de forma institucional quando determinados grupos que apresentam necessidades sociais específicas não são assistidos pelo poder público como uma clara forma do não reconhecimento a esses segmentos.

Partindo do ponto de vista hobbesiano de Estado – não do Estado totalitário, absolutista, monárquico, mas do Estado garantidor da vida e da ordem nas relações – vê-se a cada momento uma certa fragilidade no cumprimento de seu propósito original.

A violência em sua forma contemporânea tem, a cada dia, se fortalecido em virtude da ausência do poder público. Em várias sociedades insurreições estão sendo promovidas em virtude de uma gestão do Estado desarmonizada com as expectativas de sua sociedade. O Estado como modelo regulador das relações sociais tem perdido sua legitimidade de ação quando se utiliza da violência pura como elemento de controle social.

É claro que o Estado detém o monopólio de uma ação pautada na violência, no entanto, é preciso entender que a lógica no uso da violência pensada para os órgãos estatais traz uma compreensão diferente da ideia de violência produzida entre os indivíduos. Para o Estado violência ganha outra expressão e passa a ser chamada de força e que se fundamenta nos princípios do estado de direito garantindo, portanto, legitimidade na ação. No Brasil, uma ação mediada pela força precisa obedecer cinco princípios básicos: necessidade, legalidade, proporcionalidade, moderação e conveniência. De modo que qualquer ação produzida por qualquer servidor público em que a força precisa ser empregada deverá estar orientada por esses princípios, caso contrário, será uma ação sem legitimidade.

A grande frequência da utilização de uma ação de violência deixando de lado a aplicação de uma ação de força legítima por parte de alguns servidores da segurança pública tem produzido uma desconfiança popular na legitimidade do Estado como monitor da vida cotidiana. Cada vez mais a violência se torna ação de Estado e na mesma velocidade paira na sociedade uma confusa divergência de compreensão do que seria uma ação legítima desse Estado. Esta ação ilegítima promovida por esses agentes contribui para a consolidação da chamada cultura da violência. Entre tantos elementos que compõem essa cultura está a forma de entender que o desvio de conduta deve ser punido com a violência ilegítima. É desta perspectiva que se fundamenta frases de efeito como “bandido bom é bandido morto”.

As ações ilegítimas do Estado têm produzido uma desorganização popular, fortalecido uma subjetividade de violência e criado uma descrença nas punições legais, uma vez que tem sido normal os desvios produzidos pelos agentes públicos às normas definidas pela legalidade. Como consequência vê-se, cada vez mais, ações populares de linchamentos e justiça com as próprias mãos enfraquecendo o estado de direito tanto como elemento ideológico importante para a constituição de princípios éticos que possibilitam a busca pela melhor forma de conviver, quanto como elemento prático orientado por um conjunto de regras básicas constituindo, assim, uma moral prática. A substituição desses elementos éticos e morais pela cultura da violência apresentam como resultado as diversas cenas fortes de violência no cotidiano exibidas nas redes sociais onde os agressores revelam sua identidade pessoal na mais plena certeza da impunidade.

A hegemonia que a cultura da violência passa a conquistar constrói uma impressão de que o crime não produzirá punições, uma vez que aquela ação se legitima como instrumento de correção contra quem, supostamente, violou a norma, ou seja, a violação da norma se legitima na medida em que sua violação teve como propósito a punição de quem a violou. Uma racionalidade operada numa baixa frequência intelectual em que a lógica não compõe os elementos de percepção dessa ação.

Essa mesma racionalidade é desenvolvida por alguns agentes do Estado na aplicação cotidiana da violência como instrumento de resolução dos conflitos.

Considerando o Estado como um ser complexo, composto de diversos órgãos e responsável pela segurança pública, o problema torna-se mais grave quando as ações de desvios desses agentes passam a ser uma orientação de seus superiores, ou seja, quando essa lógica sai do cotidiano desses policiais e passa a ser modelo de segurança. O mais grave ainda é quando essa lógica parte de um governador e de seu secretário de segurança. Esse é, sem dúvida, a indicação de que o desvio e a violação da legalidade está se consolidando como regra. Quando o crime se constitui no principal instrumento de combate ao crime é a clara indicação de que os problemas sociais relacionados à violência tendem a piorar.

Estabelecer a violência como instrumento de controle social é a clara demonstração de incompetência administrativa. É a retomada da violência como estabelecimento de poder sob a lógica da produção do sofrimento ao outro. E esse sofrimento se legitima na medida em que as relações de poder e dominação se aplicam como forma de controle dos grupos em condição de inferioridade social numa hierarquia definida pelo poder de compra.

A violência do Estado cumpre o papel de produzir o apartheid social de contenção das populações indesejadas pelas classes dominantes representadas tradicionalmente pelos sobrenomes, cumprindo rigorosamente o papel de manutenção da lógica de dominação atual.

 

*sociólogo

 

Imagem do cartunista Latuff

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