MENOS É MAIS - Tribuna Hoje - O portal de notícias que mais cresce em Alagoas Tribuna Hoje - O portal de notícias que mais cresce em Alagoas

Blog | Juliete Laura

04/04/2015 13:03

MENOS É MAIS

Essa semana, a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi o assunto da vez (mais comentado até do que a tentativa absurda do Governo de gastar 60 milhões para doar uma usina térmica para a Bolívia).

A proposta é tão antiga quanto a polêmica que a cerca. Como estou tomada pelo bom humor que o excesso de chocolate sempre me causa, decidi não me manifestar sobre o assunto. Mas o mimimi que tomou conta do meu feed de notícias no Facebook acabou me fazendo mudar de ideia. Já que todo mundo resolveu incorporar o sociólogo-criminólogo-psicólogo-pedagogo, me senti no direito de fazer o mesmo.

Mas ó, um alerta. Em que pese eu ser advogada, isso aqui nada mais é do que a minha opinião. Lembre-se que isso é uma coluna, e não um artigo científico. É o seguinte: o assunto já está batido e por isso eu vou ser curta e grossa: reduzir a maioridade penal não vai adiantar!

Primeiro, porque a questão da criminalidade é MUITO mais complexa e envolve diversos fatores sociais que não nos interessam aqui. Segundo, porque o Brasil sofre com o problema da superpopulação carcerária. Ou seja, não temos vagas nos presídios nem para os “dimaiores”, imagine para os “dimenores”. Terceiro, porque os “adolescentes infratores” são pobres coitados vítimas de pais omissos e de uma sociedade opressora que os empurra, inevitavelmente, para a criminalidade! Oh, essas crioncinhas são tão indefesas, inofensivas e inocentes que estou até pensando em fazer promessa para elas, quando morrerem!

Agora que eu já falei que reduzir a maioridade penal não vai resolver, eu vou dizer porque mesmo assim eu sou a favor. Não vai resolver, mas pode reduzir. E isso só vamos saber na prática. E outra: se não reduzir, garanto que também não vai aumentar. A única coisa certa é que se continuar do jeito que está, aí é que não vai melhorar nada mesmo.

Segundo: temos superpopulação carcerária? Temos. Que se construam mais penitenciárias. A saúde, a educação e a segurança não deixaram de ser direitos constitucionalmente resguardos porque o Estado não tem dinheiro e nem competência para garanti-los a todos.

Terceiro: há omissão das famílias? Há. Há omissão do Estado? Sim. Há omissão da sociedade? Também. E isso contribui, sem dúvida, para a formação de delinquentes. Eu falei CONTRIBUI, não é a causa exclusiva. Aí, por que você acha que não é justo punir uma pessoa pelos crimes que ela pratica já que é uma vítima... você acha justo que, por exemplo, a sua mãe, o seu filho ou a sua esposa sejam assassinados com 5 tiros no meio da cara por um pivete de dezesseis anos que foi vítima da sociedade? Reveja o seu conceito de justiça. É só uma dica.

Quarto: vamos descer desse carrossel e lembrar que a imposição de uma pena não é só para ressocializar, é principalmente para punir. Lei da ação e reação, meu caro. Ajoelhou? Tem que rezar. Mas aí você vem me dizer que eu estou desinformada, e que o menor não fica impune, já que a ele é aplicada uma medida socioeducativa, que inclusive pode ser de internação de até 3 anos (ou, no máximo, até que ele complete 21 anos) e mimimi. Não gaste a sua saliva, sei (inclusive na prática – eu falei na prática, e não na pele) como isso funciona. Quando acadêmica, fui estagiária do Ministério Público, e trabalhava justamente na Promotoria da Infância e Juventude. Conheço bem como funciona o sistema, e por isso mesmo eu posso lhe assegurar que o sistema não funciona.

Vejo uma lamúria infernal porque as pessoas (principalmente na minha área) ficam dizendo que a redução é um retrocesso, e mimimi é uma vergonha, e mimimi não resolve. Não vejo como um retrocesso. Basta lembrar que há muitos anos (mas há muitos anos mesmo), um jovem com 16 anos até poderia ser um bestão, inocente, alguém a quem não se poderia responsabilizar pelos próprios atos. Mas hoje, meu querido, isso é uma utopia! Na era da internet, da informação e dos smartphones, essa ingenuidade não existe mais, e defender isso é querer cobrir o Sol com a peneira.

Hoje um jovem de 16 anos faz tudo um adulto de 30 faz, inclusive matar, roubar, estuprar, sequestrar e etc. Isso sem falar que se você levar um tiro de um adolescente de 17 anos, o estrago vai ser o mesmo de levar o tiro de um cara de 50. E reze para ser só o tiro, porque a prática tem nos mostrado que, não raramente, os crimes mais bárbaros, aqueles mais chocantes, tem o bedelho de um menor. Champinha que o diga...

Mas se você ainda não se convenceu e continua sendo contra a redução, porque acha essa medida verdadeiramente injusta, eu lanço um desafio... ficar reclamando no Facebook não vai resolver. Mostre que você é uma pessoa coerente e firme nas suas convicções. Saia da inércia e aja! Dê o exemplo e faça com que todos percebam que o mundo precisa de pessoas como você: faça por um menor delinquente, digo, infrator, o que a família dele e a sociedade não fizeram: eduque-o! Leve-o para casa, para o seio da sua família. De preferência, para brincar com seus filhos! Se você fizer isso e conseguir recuperá-lo (e ficar vivo para contar a história), lhe dou a minha palavra de que repensarei o meu posicionamento. O desafio está lançado. Boa sorte!

P.s.: se alguma coisa der errado, ligue para o 190.

 

Juliete Laura é maior de idade, nunca foi presa e nem tem planos para isso. Segue a lei de Deus, da vida e de Murphy. É contra a violência, mas não nega que adora quando lhe roubam um sorriso, um beijo e o coração.

Facebook