Roberto Baia

29 de dezembro de 2017

Polêmica em Arapiraca

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 Com Carlo Bandeira – A presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Graça Lisboa, garantiu que não haverá aumento na tarifa de iluminação pública.

“Desde o início das discussões com o Poder Executivo, que fez a proposta de aumento, e em regime de urgência, no dia 19 deste mês, eu disse textualmente ao prefeito Rogério Teófilo, junto aos meus pares que estavam presentes à reunião com o prefeito, que o aumento contido no Projeto de Lei enviado para a Câmara, não iria ser votado favoravelmente, e ainda que retiraria a urgência do requerimento.

 

 

Taxa de iluminação

O que vai ser votado hoje (sexta-feira – 29) será, em regime de urgência especial, é a inclusão dos condomínios e os vários residenciais, que são 34% dos consumidores de energia, que não contribuem com o pagamento da COSIP – Taxa de Iluminação Pública. É injusto a população pagar por esses lotes que estão isentos, e que não contribuem com a taxa de iluminação.

 

Todos contra

O primeiro Secretário da Mesa Diretora, vereador Melquisedec, confirmou que o aumento da taxa da iluminação pública, desde o início foi rechaçada pelos vereadores presentes à reunião com o Prefeito. Tanto os doze vereadores da situação, quanto os de oposição foram contrários ao regime de urgência, da lei que aumenta as tarifas.

 

Loteamentos e condomínios

Graça Lisboa convocou, para o regime de urgência especial, sessão extraordinária, para a votação da inclusão dos loteamentos e condomínios na taxa de iluminação pública – COSIP.

No mais, tudo continua como antes, lembrando que a taxa da iluminação é federal, e o município só dispões de 10% do valor total, para a manutenção (custeio),  ficando 90% com a Eletrobras.

Essa aprovação significará a aproximação dos valores entre o custeio, da prefeitura, e dos custos com a Eletrobras.

 

Participação popular

Graça Correia disse em entrevista concedida, ao vivo, para o programa Pajuçara na Hora, apresentado pelo radialista Ailton Avlis,  que “fico muito feliz por estar acompanhando a participação popular nas redes sociais e programas de rádio, nas questões relevantes de Arapiraca. Essa participação nos deixa mais seguros e seguras do papel fiscalizador e proponentes de leis que nos é dado pela sociedade”, afirmou.

 

Sem aumento

“Hoje será a votação e a casa Legislativa de Arapiraca estará aberta para seus verdadeiros donos; a população do município”, disse a presidente para garantir que graças à participação popular, o Legislativo não votará aumento algum”.

 

Palmeira dos Índios

Com ASCOM – O Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura de Palmeira dos Índios a regularizar terrenos que beneficiarão mais de mil famílias dos bairros da Ribeira, José Maia Costa, São Francisco, Vila Maria, Alto do Cruzeiro, Jardim Brasil, Vila Nova, Palmeira de Fora, Maçonaria e Xucurus, que fazem parte do Programa Moradia Legal III, foi aprovado hoje (27) pela Câmara de Vereadores do município.

 

 

Regularização

O Moradia Legal III é um projeto de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, instituído por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e as prefeituras de cada cidade. O Programa tem a função de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, que possuem imóveis de até 200 metros quadrados, e que recebem até dois salários mínimos e não possuem documentação e nem registro.

 

 Conquista

De acordo com o prefeito Júlio Cezar, esta foi mais uma conquista para a população palmeirense. “Agradecemos à Câmara de Vereadores pela parceria e por nos ajudar a realizar o sonho de tantas famílias. Os imóveis serão regularizados conforme o Termo de Cooperação, de número 16/2017, firmado entre o município de Palmeira e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Isso garante a dignidade humana, o direito à moradia e à função social da propriedade. Estamos muito felizes com mais este passo dado e em poder levar esse benefício para as famílias da nossa cidade”, falou o prefeito.

 

Nova operação

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e as Polícias Civil e Militar cumpriram, na manhã de quinta-feira (28), oito mandados de prisão e busca e apreensão contra pessoas acusadas de integrar um grupo de extermínio no município de União dos Palmares. Dentre os presos estão dois policiais militares. Um deles foi detido em Branquinha, dentro da companhia militar em que trabalha.

 

… As investigações no Ministério Público, que contaram com o apoio do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, começaram no segundo semestre deste ano, após o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) receber informações a partir de inquérito instaurado pela Polícia Civil sobre a atuação de um bando que estaria matando em troca de recompensa financeira.

 

… Após a apuração, descobriu-se que os acusados são uma ramificação dos antigos ‘ninjas’, apelido dado a um grupo que, no passado, adotava a prática de delitos semelhantes.

 

… Os mandados foram cumpridos em Maceió, União dos Palmares e numa cidade do interior de Pernambuco. O homem preso em Maceió, Francisco Eduardo da Silva, é apontado como um dos chefes da quadrilha e tinha seis endereços. Era uma estratégia para despistar os investigadores. Ele foi detido no Sítio São Jorge.