Blog do Dresch

23 de dezembro de 2017

Justiça acata denúncia de homicídio de empresário alagoano

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             A Justiça pernambucana acatou, na última quinta-feira, a denúncia do Ministério Público do vizinho estado, contra dois militares acusados do homicídio qualificado do empresário alagoano da construção civil Sérgio Falcão, de 52 anos. Ele foi morto em Agosto de 2012, em seu apartamento na praia de Boa Viagem, zona sul do Recife. Os PMs permanecem em liberdade. Ao mesmo tempo deverão ser iniciadas novas investigações solicitadas pelo promotor André Rabelo e sob o comando da delegada Vilaneida Aguiar, para avaliar a possibilidade de existência de um mandante para o crime, ou mesmo para outros possíveis envolvidos.

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               O Ministério Público também pretende investigar uma possível evasão de divisas e lavagem de dinheiro relacionados ao crime. “Como esse dinheiro foi para o exterior, o caso caberá ao Ministério Público Federal, que dará encaminhamento podendo pedir apoio à Polícia Federal” disse o promotor. A denúncia do MP estadual somente aconteceu graças à determinação da delegada Vilaneida, que desde que assumiu a investigação desconfiou da tese de suicídio, apontada pelo laudo da perícia. Da mesma forma, a família de Sérgio Falcão não aceitava o resultado e dizia ter certeza que Falcão não teria se suicidado. Depois de ter concluído que o laudo estava equivocado, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social investiga a conduta dos peritos e se houve falha intencional na confecção dos laudos.

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          De acordo com a delegada, o PM reformado Jaílson Melo, que era segurança do empresário alagoano, foi apartamento da vítima no dia do crime, pediu para conversar em particular e no quarto disparou na boca de Falcão. Ele usou uma pistola 380. Uma mala que continha R$ 100 mil foi encontrada vazia. Jailson foi denunciado por homicídio qualificado e também por fraude processual, por retirar do local do crime a pistola e sustentar, durante a investigação, a tese de que a vítima teria se suicidado. O dono da arma, o militar reformado Jadilson Melo, também foi denunciado por homicídio. Para a delegada Vilaneida Aguiar, Jadilson agiu em “conluio” com o irmão assassino. Eles teriam sido pagos para praticar o crime.

Incompatibilidade de idéias

        O PSL-Livres divulgou um comunicado esta semana, descartando a filiação do deputado e pré-candidato à Presidência, Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A alegação foi de “em função das evidentes e conhecidas divergências de pensamento, o projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do Livres, e o profundo processo de renovação política com o qual o PSL está inteiramente comprometido”. Ainda segundo a nota da sigla, “não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL”. O comunicado foi uma resposta ao próprio deputado que havia, em entrevista dizendo que havia tido uma conversa “excepcional” com os dirigentes do PSL e poderia ser candidato pelo partido. Na verdade o encontro aconteceu com o presidente Luciano Bivar, que assinou a nota e disse que o parlamentar é representante do “autoritarismo” e da “intolerância”. Devia ter dito que era também mentiroso.

Globo demite Waack

           Afastado da bancada do “Jornal da Globo” desde o dia 9 de Novembro, depois de ser flagrado fazendo ofensas racistas em um vídeo que foi parar na internet, o jornalista William Waack foi demitido oficialmente nesta sexta-feira, 22, da Rede Globo. Um comunicado assinado pelo diretor de jornalismo da emissora, Ali Kamel, anunciou a rescisão do contrato com Waack, que comandava o Jornal da Globo, e o programa Painel, na Globonews. Na nota Kamel explica que houve um “encerramento consensual do contrato que tinham”. Diz ainda que a Globo reafirma seu repúdio ao racismo em todas as formas e ao mesmo tempo reitera a excelência profissional de Waack e os anos de “colaboração” ao jornalismo da emissora.

IPVA reduz 3,9% em 2018

              O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o ano de 2018, terá uma redução de 3,9% num comparativo com 2017. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda, que assegurou também a manutenção do desconto de 10% no valor do tributo, caso o contribuinte opte pela cota única. Neste caso o pagamento terá de ser efetuado até 28 de Fevereiro. Também é possível parcelar o valor do IPVA em até seis vezes, sendo que as parcelas não podem ser menores do que R$ 100.

Mulheres na direção

              Após três meses depois de uma ordem real retirar a proibição das mulheres de dirigir carros, a Direção Geral de Circulação da Arábia Saudita, liberou também as mulheres para dirigir motocicletas e caminhões, a partir de Junho de 2018. A decisão real saudita não só atende a anos de mobilizações e lutas de ativistas pelo direito das mulheres, mas a motivos práticos e econômicos, como, por exemplo, as mulheres não terem de contratar um motorista particular ou depender de um familiar homem que as ajude em a seus deslocamentos.

  • A Justiça Federal em Alagoas, concedeu liminar embargando uma obra de grande porte, na belíssima Praia do Marceneiro, no município de Passo de Camaragibe.
  • O embargo paralisa as obras do conjunto habitacional Vila dos Pescadores Empreendimentos Imobiliários, e decorre de uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal, juntamente com a Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe contra o empreendimento e o Instituto do Meio Ambiente (IMA).
  • A liminar foi concedida diante da evidência do dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente, através de provas e relatórios, como o parecer do ICMBio, alertando para os possíveis impactos causados pelo conjunto habitacional, principalmente pelo abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
  • A concessão da liminar foi do juiz federal Ricardo Luiz Barbosa de Sampaio Zagallo, titular da 1ª Vara Federal em Alagoas.