Flávio Gomes

13 de dezembro de 2017

Data vênia

De Ney Lopes, advogado e ex-deputado federal: “Com o devido respeito, no mínimo estranha a decisão do STJ sobre a permanência no cargo do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel. Abre a porta para o entendimento, de que o afastamento de chefe do executivo ou parlamentar, somente ocorra quando os supostos atos ilícitos praticados pelo réu tenham relação com o exercício do mandato atual. Somente se puniria a corrupção quando praticada no presente, mesmo assim, talvez, exigida prévia condenação. O STJ aceitou a denúncia (Ação Penal 843) do Ministério Público Federal (MPF), em investigação sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar do procedimento penal em curso, a Corte entendeu não haver necessidade de afastamento do governador de MG. Estão em jogo as aplicações dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade (artigo 37 da CF) e a exigência implícita do perfil de lisura pessoal para o exercício da gestão pública. Seria compreensível a permanência em mandatos ou cargos, de quem tivesse contra si apenas acusações esparsas, de natureza política, ampliadas na mídia, ou investigações preliminares em curso. Todavia, o quadro jurídico muda totalmente, quando se instaura a instância, inclusive com processo penal, provas documentais, indícios e denuncia recebida. Como alguém, réu de corrupção teria legitimidade para preservar o pressuposto da moralidade administrativa e gerir milhões e milhões de reais, exercendo mandato, cargo ou função no Executivo, ou em Mesas Diretoras do Legislativo?”

Pista

Em reunião com representantes do trade turístico, Rui Palmeira recebeu muitos elogios pela iluminação natalina de Maceió. E disse que no próximo ano iria caprichar ainda mais, até mesmo antecipando a decoração. Teria sido ato falho, admitindo permanecer no cargo e não disputar a eleição de governador em 2018?

Pressão

Se depender dos seus assessores mais próximos Rui Palmeira irá concluir o mandato de prefeito. O entendimento do grupo é que há ainda muita coisa para ser feita, em termos de compromisso de campanha, e que seria desgastante sair antes do tempo. Se Rui ficar o vice, Marcelo Palmeira, deve concorrer a deputado estadual.

Afinação

Com a chegada de Renan Filho de viagem ao exterior deve ser definida a participação do PT no governo estadual. Os dirigentes petistas Joaquim Brito e Adelmo dos Santos estiveram de novo com Fábio Farias, secretário do Gabinete Civil. O espaço da legenda na gestão estadual deve ser confirmado esta semana.

Interesses

Do PT Renan Filho só interessa pelo tempo de TV no horário eleitoral e pelo verniz de esquerda que o partido daria ao grupo liderado por ele e pelo pai, senador Renan Calheiros, ambos do PMDB. Já para o PT o interesse maior na aliança política é reeleger o deputado federal Paulão (PT) e ao menos dois deputados estaduais.

Referência

Jornalista Odilon Rios: “José Wanderley Neto será empossado na sexta (15) vice-presidente nacional da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Wanderley é um dos precursores, no Nordeste, de transplantes de coração. Em Alagoas, 40 pessoas foram operadas ao longo de 28 anos. A maioria pelas mãos de Wanderley Neto.”

Chance

O Programa de Recuperação Fiscal 2017, da secretaria estadual da Fazenda, conseguiu a adesão de mais de oito mil empresas, que passaram a usufruir de condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Contribuintes podem aderir ao Profis até 6ª feira, 15, via on line ou pessoalmente, na Sefaz ou na PGE.

Opinião

Juiz federal Sergio Moro, defendendo o fim do foro privilegiado: “Ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção”.

 

*O médico Marco Antônio Mota Gomes recebe hoje o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. Às 19 horas, no auditório da Uncisal. Por puro merecimento, pela postura de cidadão e profissional de medicina.

*Será aberta hoje, às 17 horas, a exposição “Ivone dos Santos – Caminhos da Memória – Poesia e Acervo”. A mostra fica em cartaz até 28 de fevereiro de 2018, na Galeria Cesmac de Arte Fernando Lopes, na Rua Cônego Machado. Contato: 3215.5092.

*Em alusão aos 69 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Assistência Social realiza, até hoje, o Seminário sobre Direitos Humanos de Maceió. O evento ocorre no Conselho Regional de Psicologia, no bairro do Pinheiro.

*O Procon Maceió, em parceria com o Centro  Universitário Cesmac,  realiza hoje, às 19h30m, a 1ª Cantata Beneficente de Natal com o Coral Cesmac. O evento será na Associação Comercial de Maceió e donativos doados ao Lar Santo Antônio de Pádua.

*O Procon-AL está promovendo o Mutirão de Negociação de Dívidas, para auxiliar os consumidores a quitar os débitos com bancos, financeiras, escolas, cartões de crédito, telefonia, lojas e recuperadoras de crédito. A ação segue será encerrada hoje.

*Durante esta semana os servidores da Prefeitura de Arapiraca estão dando uma pausa para sessões de massagem, visando prevenir Lesões por Esforços Repetitivos, os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e combater o estresse.

*Flamengo x Independiente decidem hoje, às 20h45m (Alagoas), a Copa Sulamericana, no Maracanã. O time argentino tem vantagem do empate, por ter vencido por 2×1 em Buenos Aires. Num 13 de dezembro, em 1981, o Flamengo ganhou um Mundial.

“A refundação do Brasil não tem volta”

Luís Roberto Barroso

Ministro do Supremo Tribunal Federal, ao defender as grandes operações contra a corrupção