Roberto Baia

29 de novembro de 2017

Não fechou

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De acordo com o Blog do Bernardino, o juiz Ewerton Chaves Carminat impediu o fechamento da única agência do Banco do Brasil na cidade Traipu – que completa onze meses sem assalto ou crime – desde que o tucano Eduardo Tavares assumiu o comando e nomeou o coronel da PM Pinheiro, da segurança pública.
“A possibilidade de fechamento da agência foi alertada pelo prefeito tucano”.

Não repassou
Segundo Tavares, a municipalidade, na gestão de um ex-prefeito, não havia repassado ao Banco do Brasil os valores recolhidos dos servidores por conta dos empréstimos consignados. Esta conduta, disse Tavares, constitui fraude e apropriação indébita, além de crime contra o sistema financeiro, o que impediu o Banco do Brasil de realizar novos empréstimos aos servidores. Consequentemente, deixou de auferir lucros, ocasionando grande prejuízo para todos os segmentos de Traipu.

Traipu
Ainda Traipu: A Vara do Único Ofício de Traipu leva a julgamento, nesta quarta-feira (29), às 9h30, o réu Rydewaldo Ferreira Araújo, acusado de participar da morte de Cláudio Cavalcante dos Santos, ocorrida em abril de 2010. A sessão, que será realizada no Fórum da Comarca, integra o Mês Nacional do Júri.

O crime
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Cláudio estava em um ponto de ônibus quando foi atacado pelo cunhado, Luiz Alves Ferreira, e por Rydewaldo. A dupla agrediu a vítima para que ela confessasse ter armado uma emboscada contra Luiz Alves, quatro meses antes. Depois das agressões, Cláudio foi morto com sete tiros disparados pelo cunhado. Após o assassinato, o corpo da vítima foi enterrado no quintal da casa de Luiz Alves, que está foragido.

Outro crime
Já em Colônia Leopoldina, às 8h30, será realizado o julgamento de José Antônio Pereira, acusado de matar Luiz Henrique da Silva, em outubro de 2011. A vítima era vizinha do réu e foi morta com golpes de foice.

Confessou
Em interrogatório, José Antônio confessou o crime e disse que vinha tendo problemas com o vizinho, que considerava uma pessoa “desaforada”. Afirmou ainda que Luiz Henrique o ameaçou e que, por isso, o atacou, não recordando quando golpes de foice deu na vítima. O júri será conduzido pelo magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, no Fórum da Comarca.

Acesso à informação
“Transparência no Poder Legislativo dos Municípios de Alagoas”. Esse foi o tema do evento promovido, na segunda-feira (27), pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) para conscientizar e cobrar dos presidentes das câmeras municipais a criação e aprimoramento dos seus portais da transparência. Após a audiência, realizada em parceria com a União dos Vereadores de Alagoas (Uveal), 37 representantes dos legislativos assinaram um protocolo e intenções com o compromisso de se adequarem ao que exige a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. (LRF).

Procurador
“Há poucos meses estive com uma comitiva de vereadores e, naquele momento, pedi para que pudéssemos dar uma demonstração de maturidade ao povo alagoano, unindo o Ministério Público à entidade que representa os senhores. E hoje, volto a pedir que sigamos sendo parceiros. Precisamos fazer a disseminação de boas práticas e criar e melhorar o portal da transparência faz parte disso. Em tempos difíceis pelos quais passam o país, o cidadão necessita de demonstrações de seriedade e transparência na aplicação correta dos recursos oriundo do poder público”, destacou o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

Relatório da CGU
O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, acompanhado de todo secretariado municipal, recebeu na manhã de segunda-feira (27), o relatório de uma ação de controle que teve como objetivo verificar a legalidade, economicidade, eficácia e a gestão dos recursos federais transferidos nos anos de 2015 e 2016. A fiscalização foi realizada entre abril e julho deste ano, por auditores da Controladoria Geral da União.

Apresentação dos dados
Quem apresentou os dados foi o superintendente regional da CGU, José William Gomes da Silva, que esteve em Arapiraca numa visita de cooperação sobre sistemas de controle interno municipais. Segundo ele,
100 municípios em todo o país foram sorteados, sendo apenas dois em Alagoas, dentre eles, Arapiraca.

Fiscalização dos recursos
“Trata-se do quarto Ciclo do Programa de Fiscalização dos Entes Federativos que, no caso de Arapiraca, fiscalizou repasses federais nas áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Drenagem e Pavimentação, totalizando um montante de R$ 26.901.573,52 fiscalizados”, afirma o superintendente.

… Segundo ele, tais setores foram selecionados com base em critérios de materialidade, criticidade e relevância.
… ”Os exames foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários”, explica.
… O prefeito Rogério Teófilo assegurou, durante a explanação do superintendente, que tomará todas as medidas legais e administrativas cabíveis, com base nos dados da CGU, que também encaminhará o resultado das apurações aos devidos órgãos federais.