Blog do Dresch

17 de novembro de 2017

Lei precisa ser implementada, defende Maria da Penha

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          O atendimento a mulheres vítimas de violência ganhou novas regras, em uma lei complementar sancionada pelo presidente Temer na semana. A lei adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho da perícia. A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que emprestou o nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. “Estão mexendo na lei, quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada!” disse Maria da Penha. Em 2017 a lei completa 11 anos.

Lei precisa ser implementada 2

         De acordo com a farmacêutica, o mais importante é que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher, pois esses são os primeiros lugares procurados por mulheres em situação de risco. Na opinião de Maria da Penha “esses centros seriam essenciais para os municípios que não tem delegacias especializadas, nem mesmo um juizado especial, para que as mulheres vítimas de violência doméstica, conhecessem seus direitos e recebessem atendimento psicológico, jurídico e social. E o Centro articularia uma forma de atendimento, talvez até em um município maior” defendeu.

A vez do “auxílio-peru”

                 Mais uma vez, o Judiciário do Rio de Janeiro, demonstra o seu pouco interesse em contribuir para amenizar a crise daquele Estado. Enquanto 221.604 servidores e aposentados do Rio aguardam o pagamento do salário de Setembro, o Tribunal de Justiça depositou na terça-feira (14) R$ 2 mil a juízes e servidores a título de abono natalino. O benefício conhecido como “auxílio-peru”, foi criado em 2007, e é pago a todos os servidores e inativos do Judiciário. O Tribunal de Justiça não informou quanto gasta com o benefício mas considerando que o número de beneficiários chega a 15.316, o custo chega a R$ 3,063 milhões. O órgão disse que os recursos são provenientes de arrecadação própria do Tribunal. Os servidores do Judiciário, assim como os do Legislativo e do Ministério Público, não enfrentam atrasos de salários, como a grande maioria dos funcionários públicos estaduais, que vêm sofrendo fortemente os efeitos da crise econômica do Estado. E em Alagoas, o Poder Judiciário também paga o auxílio-peru aos seus servidores?

Os voos extras do verão

           Alagoas recebeu uma excelente notícia nesta semana, e que dá uma ideia do desafio que teremos pela frente, com a quantidade de turistas que escolheram Maceió como destino. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito garantiu que a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes vai ter 408 voos extras para o Estado, o que significa de antemão, 70 mil pessoas a mais. Segundo a companhia aérea, os voos serão provenientes de São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Cuiabá e Goiás, além de outros dois que sairão do aeroporto de Ezeiza, em Buenos Ayres.

Os voos extras do verão 2

           Este acréscimo de turistas na alta temporada é resultado de um trabalho positivo de divulgação dos destinos alagoanos. “O Governo do Estado tem apostado em diversas frentes para apoiar o turismo, como a forte divulgação dos atrativos turísticos, assim como a parceria fechada com vários influenciadores digitais, que vão passar a festa de fim de ano por aqui” argumenta o secretário Brito. Ele citou ainda, como aspecto motivador dos voos extras para Maceió a redução do imposto sobre o querosene de avião, o que é um grande atrativo para as companhias aéreas.

Preço mínimo da birita

              A Suprema Corte Britânica decidiu por unanimidade, que a Escócia poderá introduzir um preço mínimo para as bebidas alcoólicas, contrariando os interesses da Associação do Uísque Escocês (CWA em inglês) no Reino Unido. Agora o preço mínimo da unidade de álcool estabelecido em 50 pence (R$2,18), e a Escócia é a primeira nação do mundo a dispor do preço mínimo. Os magistrados concluíram que o preço mínimo era uma medida mais eficaz para encarecer o álcool mais barato e, portanto, combater o alcoolismo, do que em um aumento de impostos. O preço mínimo foi aprovado pelo parlamento em 2013, como uma medida de saúde pública, e que passou pelo Tribunal de Justiça europeu.

O alcoolismo na Escócia

              A Escócia enfrenta um grave problema de dependência do álcool. Uma associação de combate ao alcoolismo calcula que a quantidade de álcool recomendada para o consumo semanal pode ser comprada por 2,52 libras (US$ 3,30). A nova legislação, com vigência de seis anos, aumentará o preço mínimo de uma garrafa de vinho tinto por cerca de 4,70 libras (R$ 20,50), uma caixa com mais de 4 latas de cerveja de meio litro custará pelo menos 4 libras (R$ 17,44), e uma garrafa de uísque será vendida pelo preço mínimo de 14 libras (R$ 61). Autoridades escocesas como a primeira-ministra Nicola Sturgeon, expressou sua satisfação pela decisão, assim como a porta-voz de Saúde do executivo escocês Shona Robison, que disse tratar-se de “uma sentença judicial histórica”.

  • A Comissão encarregada do concurso público do Tribunal de Justiça de Alagoas, anunciou que já aprovou a minuta do contrato que será firmado com a Fundação Getúlio Vargas.
  • O concurso público para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) vai ofertar 131 vagas. Desse total, 100 serão para o cargo de técnico-judiciário, para candidatos do nível médio.
  • As demais vagas estão assim distribuídas: 15 vagas para analista judiciário-oficial de justiça; 15 para analista judiciário-área judiciária e 1 vaga para analista judiciário-área de estatística, todos para nível superior.
  • Segundo o presidente da Comissão, desembargador Alcides Gusmão da Silva, em breve os dois órgãos estarão reunidos para definir a data de lançamento do edital.
  • As provas devem ocorrer no prazo de 90 dias após a publicação do edital. Segundo o desembargador “todos os esforços do Tribunal têm sido no sentido de lançar o edital ainda este ano” destacou Alcides Gusmão.