Blog do Dresch

30 de agosto de 2017

Estado quer impedir rezoneamento eleitoral

                          O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, ainda acredita que será possível convencer o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a deixar o estado foram da exigência de rezoneamento. Pelo projeto, Alagoas reduziria o número de zonas eleitorais de 55 para 42. Para o presidente do TRE, desembargador José Carlos Malta Marques, a decisão ainda pode ser reformulada. “Foi feita pessoalmente ao Ministro Gilmar Mendes uma exposição de motivos defendendo que o Estado seja excluído do rezoneamento eleitoral. Pelos argumentos expostos, ele pediu o estudo por escrito para que pudesse analisar a situação” afirmou o desembargador presidente. Ele disse ainda que tem buscado o apoio da classe política alagoano para o seu pleito, para que todos defendam os interesses de Alagoas junto ao TSE.

 Redução das zonas eleitorais 2

                 A intenção do TSE em reduzir as zonas eleitorais em todo o país, visa enxugar a estrutura da Justiça Eleitoral. Das 3.003 zonas de todo o país, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e de apoio logístico às eleições. O TSE assegura ainda que as alterações a serem feitas não prejudicarão o eleitor e não modificarão os locais de votação. O rezoneamento também não atingirá os servidores da Justiça Eleitoral, e essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74 milhões, argumenta o TSE.

Novo round: Supremo X Congresso

                   Agora foi a vez do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) acusar o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em relação à Lava Jato, repetindo a fórmula usada na Itália, na Operação Mãos Limpas. “O que foi feito na Itália, se repete agora no Brasil, com a Lava Jato. O que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas” disse Fux. Ele citou dois exemplos em relação à sua fala: “a lei de abuso de autoridade, que é uma ameaça legal à atuação dos juízes, e a fixação de um prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores, no âmbito da reforma política. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção”. Sobre a reforma política, o ministro do STF a considerou “uma indecência a toda prova”, especialmente a proposta do distritão misto. “Ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável” criticou Luiz Fux.

 

Novo decreto para Renca

                       Diante da repercussão negativa, no Brasil e no exterior, da extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo editou um novo decreto revogando o interior. A norma mantém a extinção da reserva natural, mas traz pontos detalhados sobre a liberação da exploração de minérios na Amazônia. Temer enviou dois ministros (Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Fernando Coelho Filho das Minas e Energia) para negar que haverá prejuízo ambiental. A área extinta corresponde a 33 mil km quadrados, na divisa entre o norte do Pará e o sul do Amapá.

Novo decreto para Renca 2

                       O ministro Sarney Filho afirmou que, onde houver sobreposição de unidades de conservação ou terras indígenas demarcadas, fica proibida a exploração mineral, salvo se houver áreas de manejo florestal. Disse ainda que houve uma confusão na interpretação do decreto, porque o desmatamento não aumentará. “Houve confusão na sociedade (sic), e ia gerar a percepção de que estávamos afrouxando a fiscalização na Amazônia” justificou o ministro do Meio Ambiente. Garantiu que o seu Ministério não participou da elaboração do primeiro decreto.

 

 

OAB questiona aumento

             O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ajuizar uma ação contra o decreto que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins sobre combustíveis. Já existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o decreto, de autoria do PT, e que aguarda uma posição do Supremo Tribunal Federal. O governo prevê arrecadar R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS e Cofins sobre os combustíveis neste ano, e algo próximo de R$ 26 bilhões em 2018.

OAB questiona aumento 2

                   No caso da ação do PT, a Ministra Rosa Weber, relatora, abriu o prazo para a Presidência, AGU e Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestarem. Para a OAB, o decreto afronta o princípio da legalidade previsto na Constituição. O artigo 150 estabelece que a majoração de tributos somente poderá ser realizada por meio de edição de lei em sentido estrito. Além disso, a Constituição estabelece prazo de noventa dias para a cobrança de tributos após a publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

 

  • A Secretaria de Estado da Educação realizou ontem a segunda etapa da Prova Alagoas, com a participação de 1,117 escolas municipais e 162 estaduais.
  • Cerca de 80 mil estudantes do 5º e 9º anos das escolas públicas realizaram a prova que visa avaliar a aprendizagem dos alunos em língua portuguesa e em matemática. 
  • A prova é uma das ações do Projeto Escola 10, que acompanha o aprendizado dos estudantes nas duas disciplinas, sem promover nenhum tipo de disputa entre as unidades de ensino, nem estabelecer um ranking.
  • A primeira etapa da prova aconteceu em 28 de março, e serviu como um diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes nas duas disciplinas.
  • Com o resultado da prova nas mãos, as unidades de ensino puderam trabalhar as demandas com material específico como cartilhas, com o intuito de superar as dificuldades.