Blog do Dresch

17 de agosto de 2017

STJ mantém a condenação de Bolsonaro

                   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por ter afirmado, em 2014, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada “porque era muito feia” e não fazia o seu tipo. As declarações foram feitas na Câmara dos Deputados e em uma entrevista a um jornal.

STJ mantém condenação 2

                   Bolsonaro também foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e nas suas páginas nas redes sociais. Ele não cumpriu nenhuma das determinações da Justiça, agora reiteradas pelo STJ. A defesa do deputado argumenta que ele goza de imunidade constitucional, não podendo ser alvo de ações deste tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.  Entretanto, a Justiça entendeu até o momento, que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar. Bolsonaro pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal, Mas ele já é réu em duas ações penais naquela Corte pelo mesmo episódio.

 

Povo cobrirá o déficit

                   Para evitar um aumento do déficit primário no próximo ano, o governo vai aumentar tributos para reforçar o caixa em R$ 14,5 bilhões, anunciaram os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento. Eles descartaram outros aumentos para 2017. Nem precisava, com o sufoco que o povo está passando! A principal medida para 2018 será a mudança da tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6 bilhões no próximo ano. Os fundos são fechados, não são de livre adesão e hoje é cobrado Imposto de Renda no fechamento ou resgate de cotas. Agora o IR será cobrado todos os anos. Outra mudança será feita no Reintegra que devolve parte do faturamento das exportações. O governo espera conseguir R$ 2,6 bilhões. Também será cortada a desoneração da folha de pagamento para 46 setores da economia. E ainda, o governo vai elevar de 11% para 14% a contribuição da previdência para servidores federais.

 

Triplicar a receita do turismo

           O Brasil tem como receita anual do turismo, cerca de US$ 7 bilhões, mas tem capacidade e potencial para triplicar este valor, estima o presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Vinicius Lumertz. “Nós acreditamos que sairemos desse nível de US$ 7 bilhões de receita e caminharemos para perto de US$ 20 bilhões de faturamento ampliando a qualidade e oferta dos serviços e aumentando o número de empregos no setor” defendeu. O presidente do Instituto acha que o país poderá alcançar essa receita a partir da criação da Agência Brasileira de Promoção do Turismo.

Triplicar a receita do turismo 2

                 A ideia está contida em um Projeto de Lei que se encontra no Congresso e que justifica a criação da Agência para formular, implementar e executar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior.  Lumertz considera que o projeto de lei transforma a Embratur em uma agência moderna, com capacidade de competir com os países vizinhos e de todo o mundo, com recursos e independência financeira, No Brasil, 8,5 milhões de pessoas atuam no turismo.

Dureza contra colesterol ruim

                A taxa de referência do colesterol ruim (LDL) tornou-se mais rígida para pacientes com perfil de alto risco, segundo classificação da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). São incluídos aí aqueles que já passaram por problema cardiovascular grave, como infarto ou derrame. A mudança está prevista na “Diretriz Brasileira de Dislipidemias e Prevenção e Aterosclerose” documento que serve como referência para os cardiologistas. Para os pacientes que já tiveram evento cardiovascular são considerados “de risco muito alto” o LDL deve ser mantido abaixo de 50 mg/dl – antes o teto era de 70 mg/dl.

Dureza contra colesterol ruim 2

              Já os casos de “risco alto” incluem pessoas que ainda não tiveram eventos cardiovasculares, mas com condições de levar a um. Aí estão pessoas com aneurisma da aorta abdominal, diabéticos, os com doença renal crônica e com altas taxas de LDL. Estas devem continuar com o LDL abaixo dos 70mg/dl. Aqueles com risco intermediário (até 100mg/dl) estão as pessoas com pressão alta. “Temos que ser mais agressivos no tratamento para redução do colesterol, principalmente em pacientes que já têm uma doença cardiovascular estabelecida” defende um dos dirigentes da SBC.

 

  • Uma série de ações pontuais na Polícia Rodoviária Federal, que estavam paralisadas há um mês por falta de verbas, foram retomadas ontem, segundo confirmou a Superintendência da PRF em Alagoas.
  • Havia sido suspensos serviços como as rondas policiais, as escoltas, as operações preventivas, trabalho de inteligência e ainda da Corregedoria. A própria superintendência e as delegacias, estavam funcionando em horário especial.
  • O governo federal liberou cerca de R$ 30 milhões, do saldo de R$ 163 milhões contingenciados do seu orçamento. O montante será rateado entre as Superintendências Regionais para manutenção e custeio da própria instituição.
  • Os valores correspondem a pouco mais de 18% do total de recursos ainda contingenciados, e segundo a Polícia Rodoviária Federal, o montante liberado não é suficiente sequer para manutenção até o final deste ano.
  • A instituição vai continuar buscando a liberação dos R$ 133 milhões restantes junto ao Ministério do Planejamento.
  • Uma comissão interna foi designada para acompanhar a aplicação dos recursos aportados até que se tenha recomposição do saldo contingenciado ou esgotamento dos limites orçamentários atualmente disponíveis.