Roberto Baia

29 de junho de 2017

Improbidade em Girau

Em apenas seis meses de gestão, o prefeito de Girau do Ponciano, David Barros, volta a se envolver em uma nova polêmica. No dia 25 de maio último, autorizou a publicação no Diário Oficial dos Municípios o Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação para a contratação de empresas que fornecerão gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Os valores vão de R$ 1.078,00 a R$ 1.465.760,05.

Improbidade

O que levantou suspeitas da prática de improbidade é que do valor total do montante ultrapassa a soma de R$ 1,5 milhão e a maior parte desses valores serão pagos a dois empresários bem conhecidos na cidade por atuarem como importantes cabos eleitorais nas campanhas do prefeito David Barros (PTB), são eles: Edilson Militão e Willian da Farmácia.

Entre amigos

De acordo com reportagem do Portal Cadaminuto, Edilson Militão foi presidente do Instituto Municipal da Previdência Social (IMPS) e homem de confiança do sobrinho do ex-deputado Gilvan Barros nas gestões 2004-2008 e 2008-2012, atualmente sua família possui inúmeros empreendimentos no município. O outro empresário mais conhecido na cidade como Willian da Farmácia é amigo do atual gestor do município possui grande experiência e habilidade nos negócios.

Existe limite

Ainda na reportagem do Cadaminuto, a dispensa de licitação com base no artigo 24, incisos I e II, tem seu limite vinculado a 10% do valor do convite, ou seja, R$ 8 mil para compras e R$ 15 mil para obras. Toda contratação por dispensa de licitação, sobretudo aquelas consignadas nos incisos I e II, são de caráter excepcional e de pequeno valor. Se a compra revelar-se de maior monta e, ainda, previsível, o procedimento adequado seria o da realização de licitação.

Crime de dispensa

Quanto à periodicidade das aquisições por dispensa de licitação (art. 24, II), presume-se a aplicação do princípio da razoabilidade e do bom senso: admitir a dispensa inúmeras vezes no mesmo exercício, seria o mesmo que fugir do procedimento licitatório (obrigatório por lei) por meio do subterfúgio da dispensa.

Vale ressaltar que a Lei de Licitações, em seu artigo 89, enquadrou como “crime” a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, logo, abusar da dispensa de licitação, configura a utilização indevida do art. 24.

Fake do fake 1

Dirigentes do Sinteal e do comando de greve de Arapiraca vão a Polícia Federal para denuncia ataques que consideram violentos e covardes que estão sendo perpetrados contra a entidade e professores ligados ao movimento por parte de um Fake criado no Facebook com o nome de Liendja Calina Oliveira. A entidade já sabe que um Fake com esse nome teria sido “desativado” depois que descobriram que por trás do nome falso estava uma pessoa ligada à justiça arapiraquense e que usava o perfil para detonar a gestão da ex-prefeita Célia Rocha.

Fake do Fake 2

“Eles criaram, agora, o Fake do Fake com a participação com a participação de uma professora, um advogado e pessoas ligadas a atual gestão municipal. Serão desmascarados e responderão pelo crime”, disse um dos diretores do Sinteal.

Continua fechado

O restaurante popular “Jerimum” continua fechado desde o inicio da gestão do prefeito Rogério Teófilo (PSDB). O não funcionamento do restaurante provoca revolta na maioria dos comerciários de Arapiraca. Implantado no centro comercial da cidade na gestão do então prefeito e atual vice-governador Luciano Barbosa (PMDB), o restaurante servia mil refeições diárias a preço simbólico de R$ 3,00 para comerciários, mototaxistas, vendedores informais e pessoas da região Agreste que se deslocavam para Arapiraca. O fechamento deixa milhares de pessoas de baixa renda sem a prestação do serviço.

Reabertura seria em março

No inicio do ano, a coordenação de comunicação da Prefeitura de Arapiraca informou que o fechamento do restaurante seria para a realização de serviços de manutenção e que seria reaberto em março deste ano, o que não aconteceu.

Seis meses parado

Outra informação é que o fechamento tinha como objetivo de realizar reparos para melhor comodidade do cidadão arapiraquense que frequenta o local diariamente e reabriria no prazo de um mês. Mas, de acordo com funcionários do comércio, quase seis meses depois, nenhuma movimentação de reforma ou reparos foi percebida no interior do restaurante.

 

 

… O Cômite das Bacias Hodrográficas de Alagoas tem novo comando para atuar na preservação dos recursos hídricos, no biênio 2017-2019. A solenidade de posse ocorreu no auditório da Federação da Agricultura Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), localizada no bairro de Jaraguá.

… Os trabalhos foram presididos pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, e contou com a participação da deputada estadual Jó Pereira; do presidente do Instituto do Meio Ambiente, Gustavo Lopes; e do representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Vladmir Caramori.

.. Foram empossados os presidentes Mateus Gonzalez, da Região Hidrográfica do Complexo Estuarino Lagunar Maundaú-Manguaba (CBH CELMM); Caio Rodrigo Moura Santos, do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Pratagy (CBH Pratagy); Flávio Oliveira, da região Hidrográfica do Coruripe (CBH Coruripe); Leonardo de Paulo Monteiro, da Região Hidrográfica do São Miguel (CBH São Miguel).

… Para titular da Semarh, o secretário Alexandre Ayres, mais um passo foi dado para o fortalecimento dos comitês de bacia no estado.

… A falta de quórum nas sessões ordinárias de Igaci no primeiro semestre deste ano, está chamando a atenção dos moradores do município, que é considerado um dos mais importantes do Agreste.