Roberto Baia

12 de junho de 2017

ASSÉDIO MORAL

De fato, as declarações do agora ex secretário de Educação de Traipu, Maurício Lessa, não foram bem recebidas internamente na Prefeitura. Cuidadoso com prováveis estragos na administração, o prefeito Eduardo Tavares aceitou o pedido de desligamento. Sabe-se que havia conflitos internos na pasta e servidores estariam descontentes com a forma com a qual Lessa conduzia os trabalhos.

PERSEGUIÇÃO

A polêmica veio à tona na quinta-feira (8), quando o Conselho da Merenda do município denunciou, por meio de nota, o assédio moral por parte do então secretário. O gestor teria ameaçado dar voz de prisão a professores. “O servidor público que for pego comendo merenda de aluno, será autuado em flagrante; eu mesmo darei voz de prisão e conduzirei a delegacia, e farei um boletim de ocorrência”, teria dito o então secretário. De fato, a única saída já foi apontada pelo prefeito Eduardo Tavares.

CONSELHOS TUTELARES

 

O desembargador Domingos de Araújo Lima Neto manteve a determinação para que o Município de Arapiraca forneça aos conselhos tutelares da cidade material de expediente, higiene, limpeza, água potável, dois carros para uso exclusivo, dois motoristas e regularize os aparelhos telefônicos. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (8), suspendeu apenas a aplicação de multa diária ao prefeito.

AÇÃO CIVIL

 

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública no primeiro grau, alegando que os conselhos tutelares da cidade estão atuando em condições precárias e que a administração pública, apesar de reiteradamente provocada, não teria adotado as providências necessárias para estruturar os órgãos e possibilitar o efetivo funcionamento.

 

SEM EQUIVA

 

Domingos Neto definiu ainda que as alegações apresentadas pelo município indicam uma tentativa de “se esquivar” da obrigação constitucional de fornecer os instrumentos necessários para a efetiva atuação dos órgãos. “O Município de Arapiraca não demonstrou que de fato garante o bom funcionamento do conselho tutelar, não afastando as alegações do Ministério Público de que este órgão atua sob condições precárias”, disse o desembargador.