Roberto Baia

21 de Abril de 2017

Podres poderes

Dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Arapiraca, apenas Melquisedec e Sinielza Pessoa apoiam a administração do prefeito Rogério Teófilo. Os demais formam o bloco de oposição. Não resta dúvida que esse afastamento entre o Poder Legislativo e Executivo teve como gota d´água a polêmica entre os vereadores e a secretária de Educação, Mônica Pessoa, que acusou os parlamentares arapiraquenses de exigirem a divisão dos cargos do Programa Seletivo Simplificado (PSS) do setor educacional.

 

Escândalo do PSS

Para acirrar ainda mais os ânimos, a secretária Mônica disse, em um programa de rádio, que se fosse convocada apontaria os responsáveis pela proposta indecorosa. A presidente do Legislativo colocou um balde de gelo para suavizar o escândalo e chegou a falar que ela (a secretária) cometeu um equivoco e estava passando por um “momento de pressão”.

 

Clima esquentou

E o termômetro dessa pendenga ente os dois poderes arapiraquenses foi à sessão realizada na terça-feira, 18, com a presença de uma comissão formada por representantes do Sinteal e do Fundeb. O tom das críticas surpreendeu até mesmo os vereadores Melquisedec e Sinielza, que decidiram ficar em um verdadeiro silêncio sepulcral, enquanto os colegas desciam a “madeira” na administração municipal.

 

Até o Nezinho

Até o vereador Rogério Nezinho, que tem um comportamento mais passivo e amigável, não poupou críticas ao chefe do Executivo ao abordar a área de Educação, onde segundo ele “faltou planejamento para o inicio do ano letivo. Em pronunciamento, denunciou superlotação no transporte de estudantes, além da falta de merenda para escolas e creches.

 

Manda quem pode

Com assessoria: Os servidores do Município de Arapiraca, em greve desde a última segunda-feira (17), devem retornar às atividades, sob pena de receberem descontos em seus salários. O sindicato que representa a categoria também poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. A decisão é do desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

 

Sem salário

De acordo com os autos, o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, Administração e Serviços do Município de Arapiraca (Sindsar) deflagou greve por tempo indeterminado, devido ao não recebimento do salário referente ao mês de dezembro de 2016.

 

Alegou “abusiva”

O município ingressou com ação na Justiça alegando que a paralisação é ilegal e abusiva, diante da essencialidade do serviço de saúde. Sustentou ainda que a tomada de decisão pela greve não foi legítima, pois não teria sido comprovado o número mínimo de membros na assembleia que decretou o movimento paredista.

 

Liminar

Ao analisar o caso, o desembargador concedeu liminar favorável ao município, determinando que os servidores se abstenham de paralisar as atividades. Segundo Klever Loureiro, o comunicado de deflagração da greve atendeu ao requisito temporal, tendo sido feito com antecedência de 72 horas.

 

Cidadania

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), iniciou, no mês de abril, as ações periódicas referentes à Atualização Cadastral de 2017, que inclui os processos de Averiguação e Revisão das famílias que recebem os benefícios sociais através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com destaque para os beneficiários do programa Bolsa Família.

 

Processos

A Revisão Cadastral garante a atualização dos dados declarados ao CadÚnico, de famílias que não atualizaram o cadastro nos últimos dois anos. Já a Averiguação Cadastral identifica possíveis incoerências nos dados registrados no CadÚnico a partir de um cruzamento com as informações prestadas em outros registros administrativos. Mesmo sendo dois processos independentes, ambos buscam garantir a veracidade e a atualidade dos dados declarados no CadÚnico.

 

Bolsa Família

Neste ano, o processo de Revisão Cadastral será destinado às famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Bolsa Verde. Além dessas, também devem realizar a atualização de cadastro todas as famílias do CadÚnico que não o fizeram nos últimos 24 meses, independentemente de serem ou não beneficiária desses programas sociais.

 

 

… Em Alagoas, a primeira etapa do processo conta com 25.621 famílias incluídas no Grupo 1, que estão sendo convocadas a comparecerem as coordenações municipais do CadÚnico e do Bolsa Família para efetuarem a atualização do cadastro até o dia 21 de abril.

 

 

… Para o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, Fernando Pereira, esse é um dos procedimentos mais importantes para a manutenção dos benefícios sociais.

 

 

… “Ao todo são mais de 20 benefícios, que, através do Cadastro Único, são destinados às famílias em situação de vulnerabilidade. Por isso, esse momento de atualização cadastral é tão importante. Com esse processo, podemos traçar o perfil atual das famílias para inseri-las no programa social mais adequado. Além disso, podemos, com os dados daquelas famílias que superam as dificuldades e conseguiram deixar os programas, analisar os efeitos desses benefícios”, explica o secretário.

 

 

Em levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), em todo o país cerca de 11 milhões de famílias serão convocadas, ao longo de 2017, para realizar a Atualização Cadastral. Dessas, 4,2 milhões são beneficiárias do Programa Bolsa Família, das quais 1,7 milhão devem passar pela Revisão Cadastral e 2,5 milhões pelo processo de Averiguação. Essa ação é considerada a maior já realizada pelo MDSA.