Roberto Baia

3 de Abril de 2017

Dívida milionária

O ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro (PSDB), deixou uma “herança maldita” para o atual gestor da cidade, Júlio Cezar (PSB). Trata-se de um débito de exatos R$ 8.673.522,69 de parcelas não repassadas ao Instituto de Previdência Social de Palmeira dos Índios, chamado de PalmeiraPrev entre os anos de 2010 e 2014. O caso veio à tona ainda em 2014, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério da Previdência Social acionaram o município localizado no Agreste alagoano.

 

Negativada

Por conta do rombo deixado no PalmeiraPrev ao longo dos quatro anos, a Prefeitura Municipal poderia, por exemplo, ser negativada junto ao Ministério da Previdência Social. E essa condição acarretaria diversos impedimentos legais, como a impossibilidade de o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e não poder celebrar ou receber verbas de convênios federais.

 

Renegociou

Por conta do rombo deixado pelo antigo gestor de Palmeira dos Índios, o atual prefeito, de acordo com a assessoria de imprensa municipal, renegociou a dívida em 72 parcelas mensais de R$ 200 mil, elevando o valor para mais de R$ 14.400.000. O valor é descontado direto da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fixado em R$ 1.171.350. Sem aprofundar a informação, a nota não explicou sobre o fato do parcelamento extrapolar os quatro anos da atual gestão. “Esse pagamento já vem sendo cumprido mensalmente há alguns meses. Uma herança maldita da gestão passada. Pagamos R$ 200 mil todo mês. Descontadas direto na cota do FPM”, explicou o responsável pelo setor.