Roberto Baia

25 de Março de 2017

Eleição suspensa

Após a solicitação do vereador por Pão de Açúcar, Diomedes Rodrigues (PSDB), a eleição para diretoria da União dos Vereadores de Alagoas (UVEAL), que estava marcada para ocorrer este sábado (25) foi suspensa. A decisão foi do desembargador Pedro Augusto.

 

Chapa única

A decisão partiu de um agravo de instrumento interposto por Diomedes Rodrigues, visto que sua candidatura à presidência da Uveal para o biênio 2017/2018 foi indeferida pela Comissão Eleitoral. Caso não houvesse uma decisão judicial, a eleição deste sábado teria candidatura de chapa única do vereador por Arapiraca, Fabiano Leão (PMDB).

 

Eleição sem isonomia

Na mesma ação movida por Diomedes, o vereador pediu o afastamento de Fabrício Faustino, ex-vereador de Paulo Jacinto, da Presidência da Uveal, mas o desembargador indeferiu o pedido. Um dos pontos alegados para a suspensão das eleições teria sido “nulidades no processo eleitoral e acusando a Comissão Eleitoral de praticar atos com clara posição partidária, quebrando a isonomia da eleição”.

 

Direito de imagem

A Justiça alagoana acatou pedido apresentado pela Defensoria Pública do Estado e determinou que a Secretária de Segurança Pública (SSP/AL), as Delegacias de Polícia Civil (PC/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) passem a respeitar o direito à imagem do preso, evitando a exposição involuntária aos meios de comunicação.

 

 

Presunção de inocência 

 

De acordo com o autor da ação, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, a ação objetiva preservar o direito constitucional à imagem das pessoas e à presunção de inocência, que são violadas quando suas imagens são expostas à sociedade quando acusadas de crimes.

 

 

Prazo e multa

Na decisão, o magistrado estabeleceu um prazo de quinze dias, contados da intimação, para que o Estado de Alagoas cumpra integramente a ordem judicial e fixou multa diária de R$ 1 mil para cada autoridade citada, desconsiderada a pessoa jurídica.

 

 

Mancha social

Para a Defensoria Pública, a exposição midiática equivocada abre chagas sociais incuráveis dentro de uma comunidade. Pois, mesmo que o cidadão exposto tenha a inocência comprovada na Justiça, carregará consigo uma mancha, podendo ser alvo de desconfianças na comunidade onde mora, bem como vítima de violência, a depender da acusação a ela imputada.

 

Coité do Noia

O governador Renan Filho entregou na última sexta-feira (24) à população do município de Coité do Noia o novo acesso totalmente recuperado da AL- 482, com sinalização horizontal e vertical. São 6,4 quilômetros que vão melhorar o dia a dia dos habitantes da cidade do Agreste do Estado. A nova pavimentação foi entregue dentro do Programa Pró-Estrada, do Governo de Alagoas.

 

Poços artesianos

Durante a visita a Coité do Nóia, o governador visitou o povoado Alagoinha, onde poços artesianos foram perfurados. No município foram perfurados 12 poços que disponibilizam mais de 150 mil litros de água por hora.

 

Fim da espera

A espera de mais de 20 anos das famílias da cidade teve fim com a conclusão da recuperação asfáltica dos 6,4 km de acesso a Coité do Nóia. À frente da Setrand, o secretário Mosart Amaral ressaltou a importância do programa Pró-Estrada, que já beneficia 25 municípios alagoanos.

 

 

… Os agentes penitenciários de Alagoas confirmaram a paralisação de 48 horas, neste fim de semana, no sistema prisional. Com isso, visitas, atendimento de advogados e recebimento de materiais no complexo devem ficar comprometidos neste período.

 

… O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas, Kleyton Anderson, explicou, porém, que ficarão mantidos os serviços de alimentação dos reeducandos e dos servidores, além dos atendimentos de saúde considerados de urgência e emergência. 

… O secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Marcos Sérgio Freitas, disse que ainda não foi informado oficialmente da confirmação da paralisação de advertência e, por isso, não estudou medidas a serem adotadas para evitar transtornos durante o fim de semana.