Blog do Dresch

23 de fevereiro de 2017

Secretaria da Fazenda chama atenção para agendamento de servidores

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra a todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas sobre a necessidade de realizar a atualização cadastral de suas contas-salário até o dia 15 de março. Após a data, aqueles que permanecerem omissos terão seus salários suspensos até que haja a regularização. De acordo com levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal, Alagoas Previdência e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, até esta terça-feira (21), cerca de 24,76% dos servidores ainda não se manifestou para atualizar os dados cadastrais; sendo 36.296 a quantidade de pessoas que já realizaram a atualização. Ou seja, 45,63% de uma média de 79. 543 servidores. Em todo o Estado são cerca de 57 pontos de atendimento. Somente a Caixa possui a capacidade diária, até o dia 15 de março, de 3.850 agendamentos. A medida está disponível desde 1º de fevereiro e segue até o dia 15 de março de 2017. A suspensão de salários, em caso de omissões a atividade, está prevista na Portaria nº 001/2017 publicada no Diário Oficial (DOE/AL) de 31 de janeiro.

 

Cadastramento obrigatório 2 

A Sefaz, por meio do secretário George Santoro, informa ainda que o procedimento deve ser feito de forma presencial em uma agência bancária da Caixa Econômica, após efetuar o agendamento no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br, onde é possível escolher o local, bem como a data e horário de atendimento. No dia agendado o servidor deve estar munido das originais de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência com CEP válido, além de contracheque ou documento que contenha a matrícula e o número de ordem. Para quem desejar mais informações sobre a documentação necessária para casos específicos, basta acessar o site http://agendamento.sefaz.al.gov.br ou entrar em contato com o Call Center pelo 0800 284 1060.

  

Alagoas recebe complemento

Os estados e municípios brasileiros receberam ontem, em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério. Os estados que receberam a complementação foram Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. 

  

Restituição

 O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir de hoje (23), no site da Receita Federal. As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepeção da declaração será interrompido às 23h59m59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo. A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

 

Restituição 2

 No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

  

Pílula do câncer

  A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu na terça-feira (21) propagandas dos produtos que levam em sua composição a fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer. Phospho 2-AEP imune system, da marca New Life, e Fosfoetanolamina Phospho Ethanolamine, da marca Quality Medical Line, do Laboratório Frederico Diaz, vinham sendo divulgados como suplemento alimentares em páginas do Facebook e alegavam, nas peças publicitárias, conter propriedades terapêuticas não comprovadas.

 

Pílula do câncer 2

 A Anvisa observa que o suplemento alimentar não pode ter entre suas alegações funções terapêuticas. “Propagandas nas redes sociais que induzam o consumidor a crer que a fosfoetanolamina, como suplemento alimentar, combata o câncer – ou qualquer outra doença – e atribuam propriedades funcionais e/ou de saúde são irregulares”, afirma o texto da agência. A propaganda do Phospho Ethanolamine começou no início do mês. No material, era feita a afirmação de que o produto, cujo lançamento era esperado em breve, seria fabricado nos Estados Unidos e poderia ser importado a partir de março. A estratégia de vender o produto importado como “suplemento alimentar” foi considerada como uma manobra para driblar as regras existentes no País. A fosfoetanolamina é uma substância ainda em fase de testes no Brasil. Ano passado, o Supremo Tribunal Federal proibiu a distribuição da droga em território nacional.

 

*** O CSA que se cuide e fique de olho. Dirigentes dos clubes que disputarão a Série C do Brasileiro deste ano devem confirmar hoje com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se a proposta de fórmula elimina o mata-mata da competição logo após a primeira fase, substituindo-o por dois quadrangulares (formados pelo 1º e 4º colocado de um grupo + 2º e 3º colocado do outro grupo). Desses quadrangulares, líder e vice-líder, após jogos de ida e volta, logram acesso para a Série B e apenas os dois líderes disputariam final em duas partidas. A proposta é um lobby direto do Fortaleza, que durante os últimos cinco anos não sobe para a Série b por causa, alegam os dirigentes, do tal mata-mata. 

 

 *** Sobre o assunto, naturalmente, o presidente do Fortaleza, Jorge Mota, se mostrou mais confiante. “Eu acredito que muda”, foi taxativo.

  

*** O público da capital que gosta de carnaval tem uma atração a mais no próximo sábado (25), dentro da programação estabelecida pelo Governo do Estado no ano em que Alagoas celebra os 200 anos de Emancipação Política.

 

*** As escolas de samba desfilarão, tradicionalmente, na Rua Fechada, na orla de Ponta Verde, em Maceió, a partir das 20h. Todos os anos as agremiações elaboram enredos que, além de levar muita alegria e beleza para a avenida, dão sua contribuição social, cultural e histórica ao público.