Ailton Villanova

21 de Fevereiro de 2017

PERGUNTAR NÃO OFENDE. OU OFENDE?

      Na minha vivência de além mais de meio século como jornalista profissional e um pouco mais de 40 anos no exercício da perícia criminal, tenho me deparado com decisões judiciais as mais estúpidas. Muitos delas por erro propositado, outras por má fé, e aquelas, ainda, adjudicados por incompetência mesmo.

 

      Quando o magistrado prolata uma sentença, tem-se, por entendido – não só pelo viés da compreensão do leigo, mas também pelo acatamento do esperto no assunto -, que ele, o julgador, analisou percucientemente todas as evidências contidas nos autos. Mas, amigos, a atividade judicante é tão difícil, tão crua, tão massacrante, que, muitas vezes o magistrado foge à reta judiciosa, isto é, deixa de ser um bom julgador. O magistrado é humano. Tem o direito de equivocar-se tentando acertar. Todavia, ele não pode submeter-se à da incorreção por medo, por dolo ou por má fé. Ou até por incompetência, menos mal.   

 

      Pela sua posição perante a sociedade, o juiz não tem que parecer apenas uma pessoa respeitável. Ele tem que ser a pessoa em quem se possa confiar, sem resquício de qualquer dúvida. Aliás, para se conduzir com retidão, o homem não precisa ser um magistrado.

 

      Feitas essas considerações, as quais, além de oportunas, julguei necessárias, ingresso no assunto que me motivou escrever estas mal traçadas linhas:

 

       Venho acompanhando com grande interesse – inclusive profissional -, dois casos em que o mirar, não apenas o popular, convencionou “classificar” de “dois pesos, duas medidas”. Referem-se às decisões de qualidade judicial que tratam dos homicídios de um oficial da Polícia Militar, há quase dez meses atrás, e de um delegado federal há cerca de um mês. Conquanto as causas delitivas sejam parecidas, exigindo, destarte, a aplicação da Lei num mesmo padrão de respeito as provas apresentadas nos autos respectivos, o entendimento dos julgadores foi diferente, convergindo, o mesmo, à inevitável colisão com a lógica da justeza.

 

      Traduz-se o termo Justiça como Virtude moral pela qual se atribui a cada indivíduo o que lhe compete, na conformidade com o Direito. Nos dois casos acima referidos, coube “Justiça” apenas àquele rapaz de 23 anos que matou o avô – um ancião de 76 anos – golpe de faca, depois de agredi-lo a socos e ponta-pés. Ele saiu da cadeia comemorando o feito, uma semana depois de ter perpetrado o crime.

 

      O criminoso, homônimo do avô, invadiu sua casa com o propósito de matá-lo. E o matou. As investigações pertinentes e os levantamentos efetuados no local do crime, respectivamente, pela Polícia Judiciaria e Perícia Criminal não foram levadas em conta pela Justiça. Nem a requisição da análise criminológica do criminoso foi feita pela Justiça.

 

      O outro caso, mais revoltante ainda: Cerca de 22 horas, um respeitável cidadão se achava no recesso do seu lar, localizado num condomínio de classe média, bairro Santa Amélia, quando foi surpreendido por batidas insistentes no portão. Perguntou quem era. Responderam do lado de fora: “É o segurança”! Não era, era a Polícia Militar, representada por 4 fardados e mais um civil, que ali chegaram espremidos numa viatura oficial. A guarnição, que era da Rádio Patrulha, estava sendo comandada por um capitão, cujo turno de trabalho ele já havia cumprido, não naquela área, mas muito distante dali, na parte baixa da cidade. O oficial estava “prestando um favor ao civil, que tivera o seu celular roubado na praia dos 7 Coqueiros (que na verdade são 13). Dito civil é sobrinho de uma graduada autoridade civil local e o “favor” não estava sendo prestado propriamente ao rapaz, mas, sim, a referenciada autoridade.

 

      O celular roubado foi rastreado até a Santa Amélia e o ponto aproximado onde o ladrão havia se homisiado, permitia a avaliação no sentido de que era próximo a residência do prefalado cidadão que se achava, muito à vontade, em sua casa, com a namorada.

 

     Continuando: Com o persistente baticum no seu portão, o sobredito, que em outra oportunidade tivera a sua casa invadida por ladrões, insistiu na pergunta: “Quem é?” Novamente, um dos PMs repetiu: ´”É o vigilante”. Abra a porta!”

 

     Como o cidadão, frise-se, já havia sido síndico do condomínio e, que, portanto, conhecia, até pela voz, todos os vigilantes, logo admitiu tratar-se de manobra de algum marginal para assaltar a sua casa. Aí, o que ele fez? Correu até o armário do quarto, pegou a sua arma (um revólver Taurus, registrado, do calibre .38) e voltou para a área externa. Foi aí que viu um vulto trepado no muro, tentando pular para dentro de casa. Aí, ele atirou e o vulto caiu para o lado de fora. Era o capitão PM, que jamais poderia ter adotado aquele procedimento. Foi, no mínimo, imprudente.

 

      Agora, vejam a sucessão de erros – não assumidos – pela guarnição.

1.  Os PMs não assumiram a sua condição de militares, preferindo o anonimato ( por quê?);

2.  Eles se aproximaram da casa do cidadão usando a viatura com as luzes apagadas, principalmente as do rotativo sobre a capota do carro;

3.   Não acionaram, em momento algum, a sirena da viatura.

 

      Tudo isso consta dos autos, cujas cópias estão em meu poder

 

       Vocês não imaginam a quantidade de PMs que acorreram ao local, minutos depois do fato anunciado, via rádio. Uns duzentos! – ninguém me disse. Eu vi.

 

      O homem, que hoje é acusado “de ser pessoa de alta periculosidade”, por ter matado “cruelmente” um oficial PM, foi seviciado dentro de sua própria casa por um monte militares; recebeu choques elétricos desses mesmos meliantes fardados que, acharam pouco, ainda lhe surrupiaram mais de R$ 700,00.

 

 

      A salvação desse cidadão foi a chegada de um oficial ao local, que o tirou das mãos dos seus torturadores, que já tinham bolado o plano de matá-lo e, depois, justificarem o crime alegando que ele havia reagido à prisão.

 

 

      A história é longa, revoltante e ao mesmo tempo intrigante. O acusado, agora réu, permanece preso, passando pelas mais graves humilhações e ameaças. Mesmo assim, a Justiça o mantém encarcerado, negando todos os recursos em seu favor. Numa dessas negativas, a patética acusação, sem qualquer exame criminológico que o defina: “É indivíduo de alta periculosidade”. Sua ficha é tão imaculada quanto a ficha de madre superiora.

 

       Ele não é “um elemento periculoso”.

 

       De tudo que vi, re-vi; examinei, re-examinei no local do fato; e do que mais li e re-li nos autos, não me resta conjecturar no sentido de que há uma “razão” muito mais forte do que as pressões que vêm sendo feitas àqueles por cujas mãos passaram os autos que tratam do caso. Eu até desconfio qual seja essa “razão”, mas não vou me lançar à leviandade ou cometer a imprudência de expressá-la publicamente, sem a prova na mão.

 

         Enquanto isso, eu gostaria que alguém,  no âmbito da Justiça, com coragem suficiente, me dissesse que “razões” são essas, quem causam espécie e extrapolam os limites da Razão e da Justeza.

 

      Inconcebível que se trate um fato de tanta gravidade e prenhe de Justiça com o argumento pueril: “O cara é de alta periculosidade”.   

 

      “Alta periculosidade”? É brincadeira, doutores!

 

      O que estão escondendo? Há tempos vem dormindo no Tribunal de Justiça o processo que trata desse caso. Ele precisa ser liberado para subir à julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça.

 

      Intitulei o texto “Perguntar não ofende. Ou ofende?”

 

      Tomara que não.