Blog do Dresch

10 de Fevereiro de 2017

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende instituto petista

Disse a Moro FHC: “Aqui ninguém dá nada. Quem que gasta? Através da Lei Rouanet você consegue recursos para o tratamento do material. E você consegue recursos não só através da Lei Rouanet, mas doações para auspiciar debates, seminários”, disse Fernando Henrique. As doações e movimentações financeiras do Instituto Lula não são parte da ação penal, mas são investigadas em inquérito da Lava Jato ainda em fase de investigação na Polícia Federal e Procuradoria. FHC foi questionado pelo defensor de Okamotto sobre como organizou seu acervo e como o manteve, após deixar a Presidência. “Começamos (no início do funcionamento do Instituto FHC) a pedir alguns recursos, pequenos. Não sei de cabeça (os valores), mas está tudo registrado, mas foram doados para poder fazer frente a essas despesas, porque, obviamente, o presidente sai de lá, se for correto, sem dinheiro”, afirmou o ex-presidente. Ele prestou depoimento na manhã desta quinta, na Justiça Federal, em São Paulo.
Um depoimento importante
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem ao juiz federal Sérgio Moro – dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba -, que também buscou recursos privados para manutenção de seu acervo de documentos e materiais recebidos durante seus dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002). O tucano foi ouvido como testemunha de defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Ele foi ouvido por Moro, por videoconferência, em ação penal em que o também ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com Okamotto e o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. O petista é acusado de corrupção passiva por supostamente ter recebido propinas da empreiteira no montante de R$ 3,8 milhões.
Modelo
O político do PSDB afirmou que, ao deixar a Presidência, tomou como modelo o instituto montado pelo ex-presidente de Portugal Mário Soares (que morreu em janeiro) para estrutura a manutenção de seu acervo e memória de seus dois mandatos. Para isso, buscou dinheiro privado via Lei Rouanet – que dá incentivos fiscais a empresas para a cultura. Questionado se sabia como era feita a separação de bens ganhos por um presidente ao término do governo, ele respondeu: “Existe uma lei que determina isso e uma regulamentação que eu fiz.” “Pela lei aquilo que o presidente recebe pertence ao seu acervo pessoal e tem interesse público. É uma lei um pouco ambígua.”
Nenhum apoio
FHC disse que a manutenção dos acervos de ex-presidente do Brasil é “problema a ser resolvido”. “Não tem apoio financeiro nenhum. O presidente quando sai da Presidência, não tem nem aposentadoria, nem nada”, reclamou. “O que tem resolvido mais facilmente isso é que tem Lei Rouanet. E quando um acervo é de interesse público você apela a terceiros para manter. Porque você é obrigado a manter e não tem bens para manter, é essa a situação”, contou FHC. “Vossa excelência pode dizer qual o volume de cartas, quadros, filmes, discursos, qual o tamanho de um acervo?”, questionou a defesa de Okamotto. “É enorme, vários contêineres que devem ter vindo para cá. Tem esse custo de viagem.”
Aécio e Caminha
“Como costumo dizer, Aécio só não é citado na Carta de Pero Vaz de Caminha.” Com essa ironia, a deputada federal mineira Margarida Salomão (PT) comentou ontem as denúncias contra o senador Aécio Neves (PSDB), seu conterrâneo, a mais recente das quais envolvendo a delação premiada do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, à Lava Jato. O delator disse ter se reunido com o senador tucano e negociado um esquema de propina relacionado às obras da Cidade Administrativa.
Filho ingrato
Um diálogo entre os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pai e filho respectivamente, foi divulgado por meio da rede social Facebook pelo fotojornalista Lula Marques, que registrava a eleição para presidente da Câmara, no último dia 2. Com apenas quatro votos e último colocado entre os que pleiteavam o cargo, Bolsonaro cobra a presença do filho na votação por meio do aplicativo WhatsApp. Ele começa a conversa com xingamento: “Papel de filho da p* que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan? Irresponsável”, escreveu, citando seu outro filho. A conversa fica mais dura e o pai demonstra preocupação política com o que o filho estaria fazendo no momento. 
Filho ingrato 2
Após a repercussão da conversa, Bolsonaro disse que vai processar o fotógrafo, por invasão de privacidade. Em entrevista ao jornal O Globo, Lula Marques alega ter sido um registro comum de um parlamentar e que, só após rever o material, na quarta-feira, notou o conteúdo da conversa. 
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*** É hoje.  A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove o primeiro repasse dos créditos da Nota Fiscal Cidadã de 2017, referente às solicitações feitas entre 1º e 31 de janeiro deste ano.
 
*** O montante a ser liberado é de aproximadamente R$165 mil e atende aos 1.685 consumidores solicitantes. O valor será depositado em conta corrente cadastrada no sistema pelo próprio participante.
 
*** De acordo com Glacia Tavares, gerente do Programa de Educação Fiscal da Fazenda, a adesão à campanha Nota Fiscal Cidadã tem tido crescimento satisfatório.
*** Ainda mais essa para o lado do ex-ministro.  Um livro de Alexandre de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, copiou trechos presentes em livro do ex-juíz espanhol Francisco Rubio Llorente. A comparação dos trechos foi alertada pelo professor de Direito da Universidente Federal de Minas Gerais, Fernando Jayme, nas redes sociais e pelo site Jornalistas Livres.