Roberto Baia

22 de dezembro de 2016

Clima tenso em Arapiraca

O desânimo tomou conta do centro administrativa ontem, pela manhã, quando foi anunciado a liberação dos salários apenas para os servidores da Educação. Em Nota Oficial, a prefeita Célia Rocha informou que o pagamento para os demais servidores só será liberado após a transferência dos recursos da repatriação, previsto a partir do dia 30 de dezembro, como foi garantido pelo Governo Federal, através da Medida Provisória 753.

 

Pressão no secretário

Inconformados com a notícia, servidores chegaram a invadir a sala do secretário de Finanças, Lucas Leão, que tentou apaziguar os ânimos. “Queremos o pagamento do salário de dezembro e o 13º”, gritava uma funcionária na Secretaria de finanças.  Inseguros, os funcionários prometem fazer uma ocupação do Centro Administrativo para pressionar a prefeita arapiraquense. O clima é tenso .

 

Outro lado

Por outro lado, a administração municipal coloca que todos os esforços foram feitos para que os pagamentos dos salários ocorressem este mês. Mas assim como vários municípios do país, as dificuldades encontradas pela crise econômica e pelo não repasse da repatriação, impossibilitaram o pagamento.

Os arquivos com todas as informações sobre os salários dos servidores efetivos para pagamento do décimo terceiro salário serão repassados as instituições bancárias até o dia 28, a fim que assim que o repasse da repatriação entrar na conta da prefeitura, os pagamentos sejam feitos.

 

Fecomércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio – AL) assinou, na quarta-feira (21), durante reunião de Diretoria em sua sede, o Convênio de Cooperação Geral com o Banco do Brasil S.A. e o Termo de Cooperação Técnico-Operacional com a Agência de Fomento de Alagoas – Desenvolve. Participaram do ato de formalização o presidente da Federação, Wilton Malta; o superintendente Estadual de Alagoas do Banco do Brasil.

Brasil, Marco Sanches; e, pela Desenvolve, os diretores de Desenvolvimento e Projetos, Fábio Leão, e de Operações, Maurício Cominotti.

 

PIB alagoano

Na oportunidade, o presidente da Fecomércio ressaltou a importância dos empresários no desenvolvimento da economia. “Nós, hoje, respondemos por 72% do PIB alagoano. É um percentual considerável e diz muito sobre a empregabilidade no Estado. 65% dos empregos em Alagoas têm a ver com o comércio de Bens, Serviços e Turismo”, pontuou. Para Malta, as linhas de crédito e produtos que os novos parceiros têm e que podem ser usados pelas empresas do setor só tendem a contribuir com esse desempenho.

 

Trânsito

Agentes de Autoridade de Trânsito (AAT) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) estão participando, pela primeira vez, do curso de Condutor de Veículos de Emergência, em parceria com o SEST/SENAT, nas sedes dos dois órgãos, até o próximo dia 28 deste mês, das 8h às 16h30.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos de emergência são os veículos destinados a socorro de incêndio  e salvamento, os de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, inserindo os do Samu.

 

Livre circulação

O artigo 29 no inciso VII estabelece que esses veículos além de terem prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A capacitação dos agentes de trânsito é uma das marcas de trabalho do superintendente Ricardo Teófilo, que buscou parceria com órgãos de educação para o trânsito para incentivar o aperfeiçoamento profissional dos servidores da SMTT.

 

Atalaia 1

Com informações da ASCOM MP/AL – O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer, com pedido liminar, contra o município de Atalaia, representado pelo prefeito José Lopes de Albuquerque. O gestor está sendo acusado de atrasar o pagamento dos servidores em três meses e, para garantir que os funcionários não terminem o ano de 2016 com 90 dias sem qualquer remuneração, o promotor de Justiça Sóstenes de Araújo Gaia pediu o bloqueio das contas da prefeitura.

Atalaia 2

De acordo com o Ministério Público, em novembro último, o Governo Federal fez um repasse no valor de R$ 1.748.193,31 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil cento e noventa e três reais e trinta e um centavos) a título de reposição das verbas que deixaram de ser repassadas ao município de Atalaia, buscando, assim, minimizar a situação do Poder Executivo, que alegava redução em suas receitas e dificuldade financeira.

 

Atalaia 3

Porém, mesmo tendo recebido tal montante, a prefeitura continuou sem honrar com o pagamento do seu funcionalismo público. Inclusive, uma recomendação foi expedida pelo MPE/AL a fim de que o prefeito efetuasse o depósito dos salários na conta dos servidores, porém, ela foi desrespeitada pelo gestor.

  

… A pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador João Luiz Azevedo Lessa tornou indisponível o imóvel conhecido como “Fazenda Utinga”, localizado no município.

 

… Para impedir a realização de qualquer obra no local, o desembargador deferiu liminar suspendendo a execução da sentença proferida pelo juiz substituto de Rio Largo, Galdino Vasconcelos, em benefício da empresa MSL Empreendimentos Imobiliários Ltda. e de seu sócio-administrador Marcelo Antônio Ferreira Lessa, após julgamento de ação popular.

 

… O terreno foi objeto de um procedimento que visava anular o ato administrativo praticado pelo então prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, responsável por vender a particulares em 2010 o bem de 2.524.000 m², avaliado em R$ 21.479.240,00, por apenas R$ 700 mil, ou seja: R$ 0,28 por metro quadrado. Segundo a ação popular, o gestor realizou procedimento licitatório ilegal, com suposto desvio de finalidade, gerando prejuízos aos cofres do Município.