Roberto Baia

20 de dezembro de 2016

Improbidade

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) está, mais uma vez, movendo ação contra o e x-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas, Fernando Toledo. Desta vez a ação é por improbidade administrativa, acusado de não recolher aos cofres do Tesouro Estadual mais de R$ 100 milhões em Imposto de Renda, entre os anos de 2009 a 2014.

 

Desconto nos salários

Segundo a denúncia do MP/AL, Fernando Toledo mês a mês, durante cinco anos, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, descontou dos salários dos servidores e deputados estaduais o Imposto de Renda devido por cada um deles. A ausência de recolhimento do produto dessa arrecadação implicou na supressão de receita estadual em valores crescentes e expressivos, em prejuízo dos cofres públicos do Poder Executivo Estadual. O montante é superior a R$ 77.349.264,25 25 (setenta e sete milhões, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos.

 

Prejuízo aos cofres públicos

“Estar-se diante de flagrante prejuízo ao erário (hipótese preconizada no art. 10, caput e inc. XI, da Lei 8.429/1992), quer no que concerne ao principal (valor nominalmente retido na fonte, no bojo das folhas de pagamento, e não repassado ao Executivo Estadual), quer no que se refere às sanções pecuniárias advindas de sua recalcitrante postura de inadimplência, infligidas pela Receita Federal, a serem suportadas pelo erário estadual”, denunciou o Ministério Público.

 

Valor é ainda maior

Ainda de acordo com o MPE/AL, durante todo o ano de 2014, também não houve qualquer repasse do imposto retido na fonte, o que significa dizer que o prejuízo pode chegar a R$ 23 milhões. Ou seja, somados os dois montantes, o desfalque ao Tesouro Estadual ultrapassaria as cifras de R$ 100 milhões, valor que ainda precisaria passar por uma atualização monetária de juros de mora.

 

 

Foi informado

 

O MPE/AL também destaca que não se deve entender que Fernando Toledo não tinha noção da ilegalidade que estava praticando, uma vez que a instituição já havia expedido uma recomendação na tentativa de demonstrar ao Legislativo a irregularidade que estava ocorrendo, com o objetivo de fazer com que o Parlamento decidisse conduzir sua gestão administrativa pelos “trilhos da legalidade”. Tal tentativa foi vã.

 

 

Arapiraca

 

Uma Agência Marketing Digital em Arapiraca criou uma bela forma de contribuir com a cultura e o artesanato da cidade. O projeto é dar consultoria gratuita para artesãos arapiraquenses. A proposta, segundo seus organizadores, visa fornecer dicas e ajudar os profissionais de artesanato da cidade a alavancar seus negócios. Desta forma, profissionais autônomos e lojas de artesanato arapiraquenses, poderão para participar de consultorias que incluem desde, estratégias de vendas à dicas de como conseguir reconhecimento pelo seu trabalho.

 

Comunicação eficiente

A consultoria visa definir uma estratégia centrada em seus principais objetivos comerciais. Aumentar a presença da marca na web, aumento de eficiência nos esforços em Marketing Digital, redução de custos, formação da equipe e se comunicar melhor com os clientes são apenas algumas das prioridades de negócios para o sucesso de qualquer negócio. 

 

Combate ao mosquito

 

Como parte do esforço para identificação e combate dos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, zika e chikungunya, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou uma operação com o uso de drone. Os agentes estiveram no Centro de Maceió, na última terça-feira (20), e utilizaram o equipamento aéreo para filmar e fotografar locais de difícil acesso.

 

 

 

Grande alcance

 

“O drone pode sobrevoar áreas e realizar um mapeamento das residências e empresas que estão com foco ou tem recipientes que possam acumular água, como piscinas, caixas d’água destampadas, garrafas ou pneus”, destacou Wilson Teixeira supervisor de endemias da Sesau. O supervisor explicou que o equipamento é capaz de ascender a uma altura de um quilômetro e pode se deslocar em até cinco quilômetros de raio. 

 

 

Locais críticos

O trabalho com o drone pretende abranger dos bairros do Pontal da Barra, Trapiche, Centro, Vergel do Lago, Prado Levada e Ponta Grossa. O supervisor explicou que todas as fotos e relatórios produzidos pela operação são encaminhados para a Coordenação Estadual de Defesa Civil. As ações acontecerão até o dia 13 de janeiro.

 

 

… O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador João Luiz Azevedo Lessa tornou indisponível o imóvel conhecido como “Fazenda Utinga”, localizado no Município de Rio Largo. A decisão foi para impedir a realização de qualquer obra no local, que é fonte de diversas suspeitas de corrupção.

 

… O terreno foi objeto de um procedimento que visava anular o ato administrativo praticado pelo então prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, responsável por vender a particulares em 2010 o bem de 2.524.000 m², avaliado em R$ 21.479.240,00, por apenas R$ 700 mil, ou seja R$ 0,28 por metro quadrado.

 

… Segundo a ação popular, o gestor realizou procedimento licitatório ilegal, com suposto desvio de finalidade, gerando prejuízos aos cofres do Município.  A fim de garantir o cumprimento da liminar, o desembargador presidente João Luiz Azevedo Lessa determinou a oficialização do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Largo para que mantenha a indisponibilidade do imóvel.