Roberto Baia

7 de dezembro de 2016

Contra a vaquejada 1

O procurador de justiça Valter Acioly emitiu um parecer se posicionando contra a vaquejada de Palmeira dos Índios. Para o procurador a atividade “promove enriquecimento ilícito devido a condutas cruéis e outras violências cometidas contra animais indefesos sob o manto de definição legal de cultura”. Ao se posicionar contra a vaquejada, Valter Acioly alega que a competição é uma “verdadeira exploração econômica mediante práticas de maus-tratos” e lembra que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em outubro último, já havia manifestado posição contrária às práticas realizadas para entretenimento que resultem em sofrimento aos animais.

 

Contra a vaquejada 2

 “O Conselho Federal de Medicina Veterinária, após longa discussão, deliberou pela posição contrária à prática de vaquejada em função de sua intrínseca relação com maus-tratos aos animais. De acordo com a sua Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal, o gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos, estabelecendo lesões traumáticas com o comprometimento, inclusive, da medula espinhal. Não encontramos justificativas para que os praticantes de competição realizem atos considerados inadequados e não permitidos”, argumentou o procurador de Justiça.

 

Exploração econômica

Para o Ministério Público, a alegação de que a atividade precisa continuar acontecendo em função da suposta necessidade econômica dos atores envolvidos no processo, não deve ser levada em consideração. “Se um mal do qual não padecem os promotores de vaquejada, este é o da hipossuficiência econômica. Um cavalo de competição pode custar centenas de milhares de reais.

 

Concurso suspenso

 Ministério Público de Contas (MPC), por meio de sua 2ª Procuradoria de Contas, deu parecer favorável a suspensão do concurso público para o preenchimento imediato de 120 cargos, no município de Olho D'Água do Casado, o qual aconteceria no último domingo (04). O edital do certame foi publicado após o resultado das eleições de outubro, o que pode resultar em aumento de despesa nos últimos 180 dias do mandato – se não estiver compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, além de que vários requisitos legais também não foram observados.

 

Impactos financeiros

O MPC opinou pela suspensão imediata do concurso, solicitando ainda, a intimação do atual prefeito José Gualberto Pereira para que ele apresente seus esclarecimentos, bem como, o estudo de impacto financeiro e orçamentário em decorrência das contratações, o levantamento prévio da necessidade de contratação pela administração pública, e a origem legal dos cargos ofertados. Os documentos subsidiarão o Procedimento Investigatório instaurado para apurar os fatos.

 

Vingança política

A denúncia trazida ao MP de Contas pelo prefeito eleito José dos Santos, dá conta de que o atual gestor, por não ter obtido êxito no intento de se reeleger para o cargo, deflagrou, inesperadamente, concurso público, o que segundo ele, trás consequências danosas ao município como o sério desequilíbrio financeiro das contas públicas e a superação dos limites para gastos com pessoal contidos na LRF, além da falta de transparência e publicidade no procedimento de escolha da empresa Funvapi (Fundação Vale do Piauí), responsável pela realização do certame, entre outros fatores que implicariam aumento das despesas e difícil quadro econômico para o próximo gestor.

 

 

Balão solidário

O projeto Balão Solidário de Arapiraca está organizando uma campanha para este fim de ano com o intuito comprar alimentos que serão entregues a famílias carentes de duas comunidades de Arapiraca, Capital do Agreste. A ação ocorrerá no período deste domingo (20) até o dia 20 de dezembro e pretende arrecadar fundos para a compra de uma tonelada de alimentos. 

 

Doações

Os interessados que preferirem doar os alimentos também podem entregar os itens nas sedes das duas empresas (endereços abaixo). As comunidades que receberão os alimentos serão escolhidas durante a campanha. Para quem deseja realizar a doação em dinheiro, será disponibilizado um serviço no PagSeguro, onde os valores serão depositados em uma conta conjunta das empresas envolvidas. 

 

Lixão interditado

As equipes da Gerência de Monitoramento e Fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) interditaram, na manhã de ontem, terça-feira (6), o lixão de Arapiraca. O maior avanço e benefício para a população e meio ambiente é que todo o resíduo gerado no município passa a ser enviado para um aterro licenciado.

 

… Na tarde da última sexta-feira (2), representantes da Prefeitura assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o IMA. No documento, a prefeitura se compromete a dar a correta destinação ao lixo gerado no município. Na manhã desta terça-feira (6), os resíduos já foram enviados para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR) do Agreste.

 

Produtores de pimenta do reino de várias regiões de Alagoas participaram na última segunda de um Dia de Campo em Jundiá, quando trocaram experiências sobre o sistema de produção. O evento foi coordenado pela Secretaria de Agricultura do Estado.

  

… A ação faz parte da política pública de diversificação de culturas em Alagoas, idealizado pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria, segundo disse o titular da pasta, Álvaro Vasconcelos