Roberto Baia

13 de novembro de 2016

Retorno de funcionários

A Promotoria de Justiça da 42ª Zona Eleitoral obteve uma tutela provisória de urgência que obriga o Município de Olho D'Água das Flores e a prefeita da cidade, Maria Ester Damasceno Silva, a promoverem o retorno de um grupo de servidores, no prazo de 72 horas, a contar da notificação. Segundo o MP os contratados foram demitidos sem justa causa após o dia 2 de outubro, data das eleições municipais. O juiz titular da zona em destaque, Alfredo dos Santos Mesquita, deferiu a liminar na última segunda-feira (7).

 

Pagará multa

O magistrado também determinou a efetuação do pagamento dos servidores temporários no mesmo dia em que ocorrer o pagamento dos demais servidores municipais. A Prefeitura Municipal terá ainda de cancelar as remoções de servidores estatutários realizadas de ofício pela gestão depois do pleito eleitoral, promovendo o retorno deles às unidades administrativas ondem exerciam suas atividades. Caso o Município e a prefeita descumpram a decisão judicial, incidirá a pena de multa de R$ 50 mil para cada um.

 

O caso

Logo após as eleições, vários servidores públicos procuram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) para relatar as recentes alterações no quadro de pessoal da Prefeitura de Olho D'Água das Flores. Com a denúncia em mãos, o promotor de Justiça tentou por diversas vezes uma solução para o caso junto a prefeita e ao procurador do município, mas sem sucesso. 

 

Penedo

A cidade de Penedo realiza na próxima quinta-feira o I Fórum de Judicialização da Saúde em Penedo. O fórum ocorrerá no Auditório do Fórum Desembargador Alfredo Gaspar de Mendonça, das 09h às 12h, onde serão debatidas as demandas judiciais da saúde na cidade, qual o ente responsável, Município, Estado ou União, qual a complexidade de cada caso: atenção básica, média e alta complexidade, e o custo que cada ação gera para o município.

 

Público alvo

O debate é direcionado para gestores, defensores, promotores, procuradores, magistrados, profissionais que trabalham na área jurídica e de saúde. E também representantes do Legislativo e do controle social. “Queremos com o encontro compartilhar informações sobre o universo de usuários ‘beneficiados’ pela judicialização, discutir os impactos nas ações para o uso racional dos medicamentos e os insumos para a saúde”, explicou o coordenador de Assistência Farmacêutica de Penedo, Ângelo Mendes.

 

 

Condenado

O  ex-vereador por Maceió, Ottenberg Holanda Fonseca Paranhos, mais conhecido como Berg Holanda, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) por compra de votos durante o processo eleitoral de 2008. O Tribunal manteve a condenação inicial de dois anos e 15 dias de reclusão, resultante de ação do Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE/AL).

 

 

Inelegível

 

Com a condenação por colegiado, o ex-vereador incorre na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível por oito anos. Ou seja, durante este tempo, Berg Holanda fica impedido de ocupar cargo público, eletivo ou não. Na decisão, por maioria de votos, o TRE acolheu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, mantendo a condenação da primeira instância.

 

Prefeitos integrados

 

Na abertura do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios, que está sendo realizada em Brasília, o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, defendeu que os novos gestores precisam se integrar ao movimento municipalista e garantir a força que ele precisa.  

 

 

Distribuição de recursos

“São muitas conquistas, muitas frustrações, mas uma vontade grande de continuar defendendo o que acreditamos, como a justa distribuição dos recursos, o fim do subfinanciamento dos programas federais, principalmente PSF, PNAT, transporte escolar e merenda, por exemplo”, disse o presidente da AMA.

 

 

Outra ação

O ex-secretário municipal de educação informou que ainda está movendo outra ação contra a blogueira, desta vez o caso está no juizado especial de pequenas causas, ele acusa Grazianne de ter destratado sua esposa, quando as duas se cruzaram em uma agência bancária. A ação será julgada no próximo dia 17, mas lobo afirma que abrirá mão de qualquer compensação financeira, caso a blogueira se retrate publicamente

 

 

… A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU Maceió, comunica que, em função do feriado da próxima terça-feira, 15 de novembro, dia da Proclamação da República, todas as Operações dos Trens serão suspensas nesse dia (terça-feira), voltando à normalidade na quarta-feira, dia 16.

 

… Os corredores alagoanos e estados vizinhos terão uma grande oportunidade de participar de uma grande competição, que oferecerá entre outros benefícios uma premiação total de R$ 30 mil. A prova em questão é a Etapa Maceió do Circuito SESI 10K, que acontecerá no dia 4 de dezembro.

 

… O evento, que volta ao estado – a última edição em Maceió foi em 2014 – vai distribuir R$ 30 mil em prêmios e deve reunir dois mil atletas, profissionais e amadores, divididos em dois percursos: 10km e 5km.