Roberto Baia

20 de outubro de 2016

Intervenção da Federal

Com informações do blog do Roberto Gonçalves: O Juiz de Eleitoral da 44ª Zona de Girau do Ponciano, Jairo Xavier, na região Agreste do Estado, após ocorrido o atentado contra a Câmara de Vereadores e o prédio da Prefeitura de Campo Grande, dois dias após o pleito deste ano, despachou nesta terça-feira (18)  que providências urgentes devem ser tomadas. O juiz pede a interferência imediata da Polícia Federal na apuração dos fatos.  Mantendo a audiência do dia 20.10.2016 nos mesmos parâmetros, mandou também informar à Procuradoria Regional Eleitoral.

Prefeito inelegível

O Ex-prefeito Cícero Ferreira Neto (Cícero Noronha) e os vereadores José Aldo de Lima, Rogério Saraiva e José Feliciano Lessa Leandro solicitaram providências junto ao Juiz eleitoral, quando já tinham dado entrada em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Arnaldo Higino. Segundo eles o Arnaldo Higino seria inelegível por ter suas contas, relativos ao período em que foi prefeito, entre 2005/2012, reprovadas pelo TCE/AL e referendadas pela Câmara Municipal de Campo Grande, no ano de 2011.

Contas reprovadas

O parecer prévio do TCE/AL que recomendava a reprovação é datado de 2010, e a Câmara Municipal no ano seguinte, em 2011, acatou e seguiu o parecer reprovando as contas do exercício de 2005, o que o torna absolutamente inelegível até o ano 2019, segunda a regra da Lei da Ficha limpa e recente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atentado à Câmara

Segundo o ex-prefeito Cicero Pinheiro, no dia 04 de outubro de 2016, o oficial de Justiça da 44ª Zona Eleitoral, ligou para a presidente da Câmara de Vereadores, Josefa Barbosa da Silva, avisando-a que no outro dia, as 09h00, estaria na Câmara para fazer a diligencia determinada pelo Juízo da 44ª Vara, ou seja, a busca e apreensão dos documentos. 

Delegacia da Mulher

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através dos defensores Marcos Antônio Silva Freire, Lívia Telles Risso e André Chalub, busca na justiça a efetivação do cumprimento de uma sentença, proferida pelo juízo da 4ª Vara de Arapiraca, em julho deste ano, ordenando a interdição e reforma da Delegacia de Menores e da Mulher de Arapiraca no prazo de 90 dias. Contudo, mesmo cientes da decisão, o Estado deixou transcorrer o prazo concedido e não realizou a reforma.

Liminar

Em petição, enviada ao judiciário. Os defensores pediram para que medidas coercitivas fossem adotadas no intuito de garantir o cumprimento da liminar. Em 2011, a Defensoria Pública do Estado ingressou ação civil pública pedindo a interdição e reforma da Delegacia de Menores e da Mulher de Arapiraca, após vistorias dos defensores e relatórios, entre eles, relatórios emitidos pela Vigilância Sanitária, que constatava diversos problemas estruturais e sanitários. Não era permitido banho de sol no local, além de não existir sequer colchão para dormirem, ferindo frontalmente os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente.

Aeroporto em Arapiraca

Em reunião na Secretaria Nacional de Avião Civil (SAC), ontem, quarta-feira, 19, o secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, definiu os procedimentos juntos ao órgão federal para implantação dos dois aeroportos, o de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas; e em Arapiraca, na região Agreste.

Acesso dos turistas

De acordo com a assessoria de comunicação do governo do estado: A implantação dos aeroportos é importante para incentivar o turismo e o desenvolvimento econômico de Alagoas, contemplando não só a área litorânea, como também a região Agreste. Atualmente, Maragogi ocupa o segundo lugar entre os destinos mais visitados do Estado. O acesso dos turistas à cidade é feito, em grande parte, por transporte aéreo, cujo desembarque acontece nas capitais Maceió (AL) e Recife (PE). 

Sem atendimento

O atendimento nas delegacias da Polícia Civil em Alagoas ficou paralisado nesta quarta-feira (19), em Arapiraca. Durante o movimento de 24 horas, só foram registrados flagrantes e crimes relacionados à Lei Maria da Penha. A paralisação de 24 horas é uma resposta da categoria devido ao Governo do Estado não ter apresentado uma nova propostade piso salarial.

Reajuste salarial

Os policiais civis pretendem realizar três paralisações neste mês de outubro, caso o governo não avance na questão do reajuste do piso salarial. Existe a possibilidade de deflagração de greve por tempo indeterminado, que será avaliada na próxima assembleia da categoria

…. O Ministério Público Eleitoral conseguiu a condenação do deputado estadual João Beltrão Siqueira pelo crime de calúnia, com a causa de aumento de pena, por ter sido cometido na frente de várias pessoas.

… Por maioria de votos, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral condenou João Beltrão a um ano e nove meses de prisão, convertida em prestação de serviços à comunidade e de pagamento a uma entidade pública de Campestre (AL), na tarde desta quarta-feira (19).

… João Beltrão foi condenado pelo pleno do TRE pelo crime mais grave, a calúnia, absorvendo a difamação e a injúria que também foram praticados. Segundo o voto do relator, desembargador Paulo Zacarias da Silva, há provas conclusivas de que as ofensas transcenderam a liberdade de expressão.