Blog do Dresch

9 de outubro de 2016

Consumidor poderá examinar produtos

                   Sancionada esta semana pelo governador Renan Filho, a lei que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos disporem de produtos sem lacre para serem examinados pelos consumidores. O projeto de lei foi de autoria do deputado Rodrigo Cunha, e partiu do seu conhecimento como superintendente do Procon. “Quando o consumidor adquire um produto numa loja sem examiná-lo, levando em conta somente as informações e imagens de embalagens e de rótulos, pode não ter sua expectativa atendida. Nesse caso a troca pode ser dificultada por vários aspectos” defende o deputado.

Conquista dos consumidores 2

                    Com a vigência da lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, os estabelecimentos que comercializam eletrodomésticos, brinquedos, jogos, artigos esportivos e produtos congêneres, cuja exposição ao público deva ser feita de forma lacrada, deverá manter uma amostra de cada produto sem lacre, a fim de permitir o seu exame, sua avaliação pelo consumidor. Se infringir a norma o estabelecimento estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores terão um prazo de 30 dias para se adequar à nova norma.

 

Vaquejada: Cultura ou maus tratos?

                   Para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) essa tradição cultural nordestina é sim uma prática que impõe sofrimento aos animais e desta forma fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. Mas para se ter uma ideia de quanto o assunto é polêmico, a decisão necessitou do voto de minerva da ministra Carmen Lúcia, presidente da Casa. Votaram contra a vaquejada, o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia. A favor da vaquejada se posicionaram os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fuchs e Dias Toffoli. A ação julgava uma lei do estado do Ceará, que defendia a vaquejada como cultura nordestina e como atividade econômica, uma vez que movimenta, naquele estado, cerca de R$ 14 milhões por ano. A decisão do Supremo servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a uma punição por crime ambiental e maus tratos aos animais. Vale ressaltar o voto decisivo da presidente Carmen Lúcia: “Sempre haverá os que defendem que vem de um longo tempo, e se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano”.

 

Legistas da ditadura

                   O Ministério Público Federal denunciou os médicos legistas aposentados Harry Shibata, Abeylard de Queiroz Orsini e José Gonçalves Dias por falsidade ideológica em laudo falsificado de preso morto em tortura. Eles assinaram laudo do IML de São Paulo confirmando a versão do Doi-Codi de que o preso João Batista Franco Drummond teria morrido atropelado quando fugia da polícia. A vítima era preso político e morreu sob tortura intensa e o diretor do IML, Harry Shibata, ordenou que os outros dois legistas inserissem informações falsas e omitissem do laudo de que ele havia sido torturado e morto por agentes da repressão. Segundo o MPF, caso a denúncia seja recebida pela Justiça e os réus condenados, a pena deve ser agravada por motivo torpe, pois tinha o objetivo de assegurar a impunidade dos assassinos.

Legistas da ditadura 2

                    João Batista Drummond fazia parte do Partido Comunista do Brasil, então proscrito no país e foi preso após participar de uma reunião do Comitê Central do partido, em uma casa no bairro da Lapa em São Paulo. O local vinha sendo monitorado pela repressão e Drummond e Wladimir Pomar haviam deixado o local, mas foram detidos em outro bairro após serem seguidos. Levados para o DOI-Codi, ambos foram torturados, sendo que Drummond não resistiu e acabou morrendo. Para o Ministério Público os legistas devem ser punidos com a perda das aposentadorias e condecorações que porventura tenham recebido.

Nova indústria em Penedo

                   Governo do Estado confirmou ontem, a instalação em território alagoano da Real Telhas e Investimentos, que ocupará uma área de 50 mil metros quadrados no Distrito Industrial de Penedo, na região sul do estado. A indústria investirá cerca de R$ 54 milhões e deverá gerar em torno de 420 empregos. No início de operações, estima-se que fabricará 250 mil m2 de pisos e 1,3 milhão de peças de telha. A nova fábrica da Real Telhas e Investimentos de Penedo vai produzir telhas em 13 cores diferentes e sua produção vai atender os mercados do Norte e do Nordeste.

Tributos das telecomunicações

                O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab descartou qualquer mudança na carga tributária vigente no setor de telecomunicações. Segundo ele, a conjuntura atual do país limita este tipo de discussão. “Não há possibilidade de mudança da carga tributária em um momento de conjuntura econômica desfavorável, nem da criação de novos impostos, nem tampouco elevação ou diminuição dos tributos existentes no momento” disse Kassab. Ele disse que vai chegar a hora da discussão, mas no momento isso não é possível, porque a carga tributária já penaliza em excesso o país.

 

  • A economia de energia com a próxima edição do horário de verão, que começa no dia 16 de Outubro, deverá ser de R$ 147,5 milhões, em função da redução do uso de energia das termoelétricas.
  • Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a redução da demanda máxima de energia no horário de pico (entre 18h e 21h), deverá ser de 3,7% nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e de 4,8% na Região Sul.
  • A estimativa da economia obtida durante a vigência do novo horário, é menor que a do ano passado, quando a adoção do horário de verão possibilitou uma economia de R$ 162 milhões.
  • O horário de verão será adotado nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, até o dia 19 de Fevereiro de 2017.
  • Outro assunto discutido na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, foi a redução da vazão da barragem da Usina Hidroelétrica de Sobradinho no Rio São Francisco.
  • Após a autorização para alguns testes para uma nova redução na vazão, acontecerá uma nova reunião a próxima semana na Casa Civil sobre o tema.