Flávio Gomes

15 de setembro de 2016

Limites do Estado de Direito

Glauco Fonseca, no “Diário do Poder”: No Brasil, se o estado de direito possibilita o afastamento de Dilma e de Cunha, mostra-se coloidal ao não promover a prisão mais do que necessária e imediata de Lula e de seus capangas. Com exceção de um ou dois juízes – não é generalização; há apenas um ou dois no país com ciência de suas funções e obrigações – o direito não acontece no Brasil. Pior ainda: onde ele deveria ser expresso, ligado umbilicalmente e de modo explícito à norma vigente – no ‘Supremo’ Tribunal Federal – é onde se criam artifícios para burlar a lei em nome de forças nada republicanas, ênfase aos desígnios de caciques do PT. Os exemplos abundam: primeiro, mexeram no rito processual do impeachment na Câmara (Fachin). Depois permitiram ao Senado um esdrúxulo exame de admissibilidade e, por fim, fatiaram a pena à Dilma, escarrando por cima do Artigo 52, Parágrafo único da CF, em nome da ‘independência’ do poder legislativo e da importância de seus regimentos internos, o que foi sumariamente revogado já no julgamento de Eduardo Cunha… Os limites da lei são como as fronteiras físicas de um país e quando Ministros do STF começam a passar ‘muambas’ jurídicas através das fronteiras constitucionais, quando passam a impressão de que atuam ‘ad hoc’, de acordo com o crachá partidário ou com o clamor de seus nomeadores, estamos diante de um problema que coloca em cheque o próprio estado de direito.”

Marco

Renan Filho lança hoje, 10 horas, o projeto de esgotamento sanitário do Tabuleiro do Martins, que se propõe a beneficiar 160 mil pessoas e terá investimento de R$ 200 milhões. O governador dá a dimensão do empreendimento: “Maceió ao longo de 15 anos investiu R$ 50 milhões em esgotamento sanitário”.

Do bolso

Em sabatina na Associação dos Procuradores do Estado, Cícero Almeida, candidato a prefeito de Maceió pelo PMDB, admitiu dificuldades de se arrecadar recursos com a nova legislação. Disse que sua campanha só obteve R$ 400 mil e que ele terá de doar R$ 350 dele, pessoa física, a ele próprio, como candidato.

 

Despedida

Cícero Almeida fez outra revelação na APE/AL: se for eleito, exercerá seu último cargo político. “Vou cuidar da família”, disse, explicando que desde 2000, quando se elegeu vereador por Maceió, se dedica mais à política. Foi ainda deputado estadual e prefeito duas vezes, além do atual mandato de deputado federal.

 

Porém

Apesar das últimas péssimas apresentações atuando em Maceió, o CRB permanece, pela 13ª vez seguida, no G4 da Série B. Se continuar entre os melhores até 2 de outubro, bom para a vereadora Silvania Barbosa, esposa do presidente do clube, deputado Marcos Barbosa. Se não, restará para eles o desgaste político.

Premiação

O Prêmio “Melhores Franquias do Brasil 2016” foi concedido à rede de farmácias de manipulação “A Fórmula”. Argumentos: bom desempenho no relacionamento com os franqueados, profissionalização da gestão e projetos inovadores. Alagoana, “A Fórmula” tem 60 lojas no Brasil, sete delas aqui no Estado.

Honraria

A Controladora Geral do Estado de Alagoas, Maria Clara Bugarim, recebeu a Medalha Mérito Contábil João Lyra, durante o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Fortaleza. A medalha tem o nome do senador pernambucano João Lyra, o patrono da Contabilidade. Bugarim é a primeira mulher a recebê-la.

Posição

Do presidente Michel Temer: “É muito desagradável imaginar que o governo seja tão idiota que chegue ao poder para restringir o direito dos trabalhadores, para acabar com a Saúde, para acabar com a Educação. Nós queremos por acaso o mal do País? O contrário! Estamos propondo a pacificação do País.”

*Será empossada hoje a nova diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região, tendo como presidente Sérgio Roberto de Mello Queiroz. Às 15 horas, no pleno do TRT da 19ª Região, na Avenida da Paz, Maceió.

*A banda “Poções Mágicas” apresenta hoje o show “Eterna Jornada”, na programação do projeto Quinta no Arena. O show, que será transformado em um DVD, será realizado no Teatro de Arena Sérgio Cardoso, a partir das 19h30m. Ingresso a R$ 20,00.

*O fotógrafo Nelson Calazans encerra hoje sua exposição “Fiat Lux”, nos Museus da Imagem e do Som de Alagoas e Palácio Floriano Peixoto e no Memorial à República. Nelson Calazans tem mais de 100 mil imagens, entre analógicas e digitais.

*O Teatro Deodoro recebe hoje o show “Multiversos”, com o músico Leoni, num trabalho que reúne também poesia. O repertório inclui “Tocha Acesa”, feita em parceria com Cazuza. Às 20 horas. Ingresso: R$ 40,00 mais um quilo de alimento não perecível.

*O projeto “Justiça Itinerante”, do Tribunal de Alagoas, promove hoje casamento coletivo em Arapiraca, a partir das 14 horas, na Igreja Adventista do Sétimo Dia, na Rua Professor Domingos Rodrigues, bairro Capiatã. A cerimônia deve reunir 30 casais.

*A Secretaria de Estado da Cultura convoca interessados para o lançamento do novo edital do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura Alagoana – Prêmio Mestre Cicinho. A partir das10 horas de hoje, no Museu Palácio Floriano Peixoto, Maceió.

*Os resultados de concorrentes têm beneficiado o CRB, que há 13 rodadas permanece no G4 da Série B, apesar de maus resultados recentes. Nas redes sociais torcedores destacam fatos extracampo envolvendo jogadores, o que era tolerado na fase de boas atuações.

 

Não estamos julgando Lula como pessoa ou o que ele fez pelo povo”

 Deltan Dallagnol

Procurador da República, para quem as acusações contra o ex-presidente da República são baseadas em evidências