Roberto Baia

14 de setembro de 2016

Marechal Deodoro

Na reta final de seu segundo mandato, o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Mateus, não tem sossego. Desta vez o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou três ações de improbidade contra o gestor. A ação diz que Cristiano Mateus, juntamente com outras 38 pessoas e 15 empresas, está diretamente envolvido em contratações e desvio de recursos federais.

Verba da educação

O dinheiro desviado, segundo o MPF/AL, por Cristiano Mateus e seus correligionários seria destinado ao transporte escolar, merenda e obras públicas no município de Marechal Deodoro. As irregularidades levaram ao enriquecimento ilícito de alguns envolvidos e ocasionou dano ao erário no valor de, pelo menos, R$ 6 milhões. Os trabalhos de fiscalização do MPF e da Controladoria Geral da União alcançaram a aplicação de recursos do FUNDEB, Transporte Escolar (PNATE), e Programa Nacional de Educação (PNAE).

Diversas irregularidades

Foram inúmeros os ilícitos encontrados, alguns dos quais de intensa gravidade. Diante da grande quantidade de constatações, o MPF separou por temas e ajuizou três ações civis públicas: Transporte Escolar, Merenda Escolar e Obras Públicas. As investigações concluíram que houve direcionamentos, superfaturamentos, subutilização deliberada de ônibus do Programa Caminho da Escola, utilização de veículos com mais de 20 anos de uso, fraudes inequívocas, cooptação de vereadores, entre outras irregularidades.

 

Punição

Por isso, a Procuradoria da República em Alagoas pediu o afastamento do prefeito do cargo, a indisponibilidade dos bens dos acusados, até o limite da responsabilidade apontada pelo MPF a cada um deles, e a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos.

 

 

 

 

Rio Largo

Qual foi o progresso que Rio Largo conquistou nos últimos 30 anos? Se a resposta lhe causar alguma dúvida, você está convidado para discutir propostas que devem ser colocadas em prática pelo próximo prefeito daquele município. E para que isso aconteça, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo criou o projeto “Rio Largo para além das eleições”, que tem o objetivo de promover debates entre os candidatos majoritários que vão disputar a cadeira de gestor.

 

Rio Largo 2

 

O primeiro encontro entre os postulantes ao cargo e a população vai acontecer já nesta quinta-feira (15), às 14h30, no auditório da Escola Municipal Judith Paiva, no centro da cidade. O projeto “Rio Largo para além das eleições” é uma iniciativa do promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, que diante da constatação de deficiência de políticas públicas nas mais diferentes áreas, resolveu convidar os candidatos a prefeito para debater sobre ações consideradas primordiais para os moradores da cidade.

 

Rio Largo 3

 “Nossa intenção é que eles assumam o compromisso de dedicar boa parte do orçamento para ações nos segmentos de educação, saúde, limpeza urbana e assistência social. Essas são as áreas mais deficientes no município. Nas escolas, por exemplo, uma carência enorme de professores e os alunos acabam tendo o ano letivo prejudicado. Faltam medicamentos básicos nos postos de saúde, assim como também quase não existem médicos, o que acaba por deixar os pacientes sem assistência. E o que falar sobre lixo? Não existe uma política para o tratamento dos resíduos sólidos e a coleta é bastante deficiente. As ruas são muito sujas”, explicou o promotor.

 

 

Renan versus Cunha

Indagado pelos jornalistas sobre a cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi curto e grosso: “Quem planta vento, colhe tempestade”. Sobre as críticas que o ex-deputado Eduardo Cunha fez, logo após ser cassado, de que ele foi processado com mais agilidade do que Renan, o presidente do Senado respirou fundo e disse: “Afasta de mim este cálice”.

 

Agenda/Congresso

Ainda sobre a conversa com os jornalistas, Renan Calheiros disse ter boa expectativa com relação a agenda de votação do Congresso Nacional, após as eleições municipais. Renan disse que com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vê concretamente a chance de aprovar uma pauta expressa de votação de matérias de interesse do país nas duas Casas do Poder Legislativo: Câmara e Senado.

 

Reajuste/Supremo

Confirmado: fica mesmo para após as eleições municipais, em novembro, a votação do reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a ideia é aprovar, antes de votar o reajuste, a desvinculação da regra existente hoje, ou seja, o efeito cascata que implica em reajuste automático para todos os estados e municípios e Distrito Federal.

 

 

… O juiz João da Comarca de Mata Grande, Dirceu Soares Moraes, determinou o afastamento dos vereadores Ângelo Luciano Malta Brandão, Arnaldo Barbosa Soares de Brito e José Vieira, integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Canapi, pelo prazo de 180 dias.

 

 

… Eles são acusados de compactuar com supostas ilegalidades praticadas pelo prefeito afastado Celso Luiz Tenório Brandão, no que diz respeito ao repasse do duodécimo para o Legislativo municipal.

 

 

… De acordo com os autos, os valores referentes ao duodécimo não eram repassados em sua totalidade. O saldo negativo, equivalente aos sete primeiros meses deste ano, somaria R$ 88.949,83. O prefeito Celso Luiz também foi afastado do cargo.