Roberto Baia

7 de setembro de 2016

Foi afastado

O Tribunal de Justiça afastou na manhã de ontem, 06, o atual gestor da cidade de Santa Luzia do Norte, João Pereira da Silva. A decisão acatou o pedido do Ministério Público de Alagoas, que acusa o gestor de cometer atos de improbidade administrativa. Dentre os crimes, ao qual o MP acusa João Pereira da Silva, está o de apropriação indébita de recursos do fundo previdenciário de Santa Luzia do Norte, atraso na prestação de contas e atraso nos salários dos servidores municipais.

De acordo com o promotor, Vinícius Ferreira Calheiros Alves, o prefeito João Pereira da Silva, na reta final de seu mandato, suspendeu pagamentos a fornecedores, deixou de recolher contribuições ao fundo previdenciário local, vinha atrasando os salários dos servidores municipais e, ainda, “na tentativa de atrapalhar a atuação dos órgãos fiscalizadores, estava se omitindo, deliberadamente, do dever de prestar contas dos gastos públicos”.

 

Inadimplência

Segundo as investigações do MP, desde o início de 2016 o gestor, João Pereira da Silva, deixou de repassar aos cofres do fundo previdenciário municipal os valores descontados dos servidores a título de contribuição previdenciária, o débito já chega a R$ 1 milhão. O prefeito também não estava pagando as contas de energia elétrica. Até o último dia 28, diversos prédios públicos, estavam sem luz, obstruindo, dessa forma, a execução dos serviços que deveriam estar sendo prestados por aquele órgão. Um deles, por exemplo, é o cadastramento e o controle dos beneficiários do Programa Bolsa Família.

 

Sem prestar contas

O MPE/AL também constatou que o gestor deixou de prestar contas à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, dificultando, dessa forma, a atuação desses órgãos fiscalizadores. Para deixar de cumprir com essa obrigação, o prefeito tem alegado que esta dificuldade de operar o novo sistema de informática implantando recentemente.  Devido as acusações do MP a juíza da comarca de Santa Luzia do Norte, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, deferiu o pedido do MPE/AL e afastou o gestor pelo tempo que lhe resta de mandato.

 

 

Em maus lençóis

Com informações de Janaína Ribeiro: O ex-prefeito de Rio Largo Antônio Lins de Souza Filho, mais conhecido como Toninho Lins, foi condenado, por unanimidade, na terça-feira (06), por crime de fraude à licitação. Alvo de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) em 2014, o ex-gestor foi acusado de causar um prejuízo de R$ 52.866,50 aos cofres daquele município ao forjar um procedimento licitatório para aquisição de material elétrico. Durante a sessão do pleno do Tribunal de Justiça, todos os desembargadores acataram a tese defendida pelo MPE/AL e impuseram uma pena de mais de 16 anos de reclusão a Toninho Lins.

 

Condenação

A sustentação oral que pediu a condenação do ex-prefeito de Rio Largo foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, mesmo autor da ação penal que acusa Toninho Lins dos crimes de falsificação de documento de particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, formação de quadrilha, fraude em licitação e apropriação de bens públicos.

 

 

 

Improbidade

Segundo Jucá, a ilegalidade praticada pelo ex-gestor aconteceu em 2011, quando a administração municipal forjou uma licitação para aquisição de equipamentos elétricos. Três empresas teriam participado do procedimento, porém, aquela que foi declarada vencedora não havia feito parte da concorrência, o que levantou as suspeitas do Ministério Público.

 

 

Ruas interditadas

A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vai interditar cerca de 10 ruas na área central da cidade para o tradicional desfile cívico e militar de 7 de Setembro, que será realizado nesta quarta-feira (7), a partir das 7 horas da manhã.

O desfile terá início no Largo Amphilóphio, ao lado do Clube dos Fumicultores, e seguirá pela Avenida Rio Branco, Rua Estudante José de Oliveira Leite e terminará na Rua Esperidião Rodrigues, na Praça Luiz Pereira Lima (Antiga Praça da Prefeitura).

 

Agentes de trânsito

A SMTT vai disponibilizar 21 agentes de trânsito em oito pontos de interdição com barreiras e agentes. Os condutores que precisarem ir aos hospitais Afra Barbosa e Nossa Senhora de Fátima, que ficam dentro da região interditada, terão seus acessos livres com orientação dos agentes de trânsito. Assim como para o Hospital Regional de Arapiraca (HRA).

As barreiras com agentes de trânsito serão nas ruas Domingos Correia com a Boa Vista; 15 de Novembro com Esperidião Rodrigues; São Francisco com Boa Vista; Fernandes Lima com a Rua São Miguel; Avenida Rio Branco com o Largo Amphilóphio e Rua Lúcio Roberto no trecho da Rua Pedro Correia e Largo Dom Fernando Gomes.

 

Olinda 1

Expositores que comercializarem seus produtos durante a Mecânica Nordeste – Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico da Região Nordeste, que será realizada de 18 a 21 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, terão um prazo maior para pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O benefício fiscal foi concedido pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, e adia o pagamento do imposto em 120 dias para todos os itens comercializados no período da feira. A Mecânica Nordeste, cujo tema deste ano é “Automação Industrial e Eficiência Energética – O Futuro da Indústria”, é realizada pelo Sindicato das Indústrias Mecânicas, Metalúrgicas e de Material Elétrico de Pernambuco (Simmepe), com organização da Reed Exhibitions Alcantara Machado.

 

 

Olinda 2

Com o benefício fiscal, os expositores terão mais tempo para quitar o ICMS e poderão oferecer condições mais vantajosas aos compradores e visitantes da feira da indústria. “Através de uma ação conjunta com o Simmepe, pleiteamos e conseguimos do Governo do Estado o adiamento para o pagamento da alíquota do ICMS, que poderá ser quitada até fevereiro de 2017. Esse benefício fiscal trará vantagens competitivas para todos os expositores da Mecânica Nordeste”, diz Tatiana Menezes, diretora regional da Reed Exhibitions Alcântara Machado.

 

 …Na próxima quinta-feira (8), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga um processo em que os candidatos ao cargo de prefeito de Maceió Paulão e Cícero Almeida configuram como partes.

…O processo tramita em segredo de Justiça e, portanto, a imprensa não poderá acompanhar a sessão. Após o fim do julgamento, a Diretoria de Comunicação do TJ/AL comunicará o resultado aos veículos de comunicação.

…O julgamento refere-se a “Operação Taturana”, ao qual os dois candidatos à prefeitura de Maceió, juntamente com outros políticos, são réus.