Blog do Dresch

19 de agosto de 2016

Punição a Amélio surpreende TC

                 A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que através da sua Corte Especial decidiu afastar por um ano o conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Cícero Amélio, caiu como uma bomba no TC. A decisão foi em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, pela falsificação de uma certidão, assinada por Amélio, quando presidia a Corte. A certidão beneficiava o ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito Pontes, aliado político de Amélio. A ação do MPF denunciava o ex-presidente por prevaricação e falsidade ideológica, crimes que foram a razão da culpabilidade e punição. O afastamento ainda é passível de ser renovado.

Dilma fará a própria defesa

              “Comparecerei ao Senado com o devido respeito aos senhores senadores. Não tenho medo da sua conduta.” As palavras são da presidente afastada Dilma Rousseff ao anunciar que vai comparecer ao julgamento final do processo de impeachment. Ela falará aos senadores no próximo dia 29. O julgamento será iniciado dia 25 e deve se prolongar por quatro ou cinco dias. Segundo a assessoria da presidente, “é um momento importante demais” para que ela não compareça pessoalmente. Desta forma, Dilma poderá responder a eventuais questionamentos que lhe forem formulados pelo presidente do Supremo (e do processo) Ricardo Lewandowski, pelos senadores e pela acusação e defesa. A presidente Dilma Rousseff divulgou esta semana uma carta aberta ao povo brasileiro, onde reconhece alguns erros de gestão, mas reafirma sua inocência na acusação dos crimes de responsabilidade e propõe um plebiscito sobre a realização de novas eleições e reforma política. A defesa da presidente trabalha com a possibilidade de convencer pelo menos seis senadores de que ela deva ser reconduzida ao cargo e que seu afastamento é uma decisão política tramada pelos partidos derrotados na última eleição presidencial.


A caçada judicial a Lula

                 Após ter recorrido ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua divulgando no exterior a perseguição de que está sendo vítima no Brasil. Uma cartilha que faz a defesa internacional do ex-presidente, foi elaborada e impressa em quatro idiomas e será encaminhada a organismos internacionais e principais orgãos da imprensa de todo o mundo. “A Caçada Judicial ao Ex-presidente Lula” faz uma narrativa da perseguição movida a Lula nos últimos meses, considerada “a mais violenta campanha de difamação contra um homem público em toda a história do país”.

A caçada judicial a Lula 2

                 A cartilha acusa agentes partidarizados do estado, de mobilizarem-se para encontrar algum crime –qualquer um- para acusar Lula e leva-lo aos tribunais. A cartilha cita o procurador-geral Rodrigo Janot, o juiz Sergio Moro e o ministro do Supremo Gilmar Mendes como os principais acusadores de Lula, e diz ainda que ele teve 12 direitos violados, incluindo o de ir e vir. A cartilha usa termos como arbitrariedade, sequestro (como é chamada a condução coercitiva, que levou Lula a um aeroporto para prestar depoimento), abuso de autoridade, violência e difamação, em algumas ações da força tarefa da Operação Lava Jato, em uma clara tentativa de impedir a volta do ex-presidente ao poder.

900 propostas educacionais

               Atualmente existem mais de 900 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, apenas para mudanças referentes as escolas, do ensino infantil ao ensino médio. O levantamento foi feito pelo Movimento Todos Pela Educação e incluiu os projetos apresentados a partir de 2006. Mudanças no currículo e financiamentos lideram os temas abordados. Os projetos que propõem mudanças curriculares lideram os projetos analisados e chegam a 138. A intenção é a inclusão de disciplinas e conteúdos.

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               Em termos de conteúdo educacional, os parlamentares defendem a inclusão na sala de aula, de assuntos como envelhecimento, educação no trânsito, cidadania, ética e moral, ciência política, noções de direito, prevenção ás drogas, esperanto, educação alimentar, educação ambiental, empreendedorismo e educação financeira, Língua Brasileira de Sinais, cultura da paz, pedagogia e segurança. A questão do conteúdo educacional e da inclusão de disciplinas no currículo não é competência do Legislativo, mas do Conselho Nacional de Educação.

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              Há ainda 98 projetos direcionados aos professores, que tratam tanto da formação como do piso salarial, que aparece em 20 matérias. As demais tratam de isenção fiscal e impostos com serviços de educação (52), infraestrutura (49), saúde (48), transporte escolar (42), acesso a escolarização e matrícula (38), educação inclusiva e educação especial (37) além de outros temas como diversidade, gênero, liberdade religiosa e cultura da paz. O levantamento incluiu os projetos de lei, os projetos de lei complementar, as propostas de emenda á Constituição e os projetos de decreto legislativo e que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

 

 

  • Os bancários de Alagoas deflagraram ontem a campanha salarial 2016, seguindo a orientação nacional da categoria. Por aqui a campanha chegou ás agências e ás ruas, através de uma caminhada pelo centro da cidade.
  • Busca-se uma recomposição salarial na ordem de 14,78% (inflação do período mais 5% de aumento real), aumento da participação dos lucros, no vale-refeição e no piso nacional da categoria.
  • Os trabalhadores dos bancos também querem discutir com a classe patronal, melhores condições de trabalho, segurança para funcionários e clientes e garantia de emprego.
  • O presidente do Sindicato dos Bancários de Alagoas, Jairo França, que deve participar das negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) defende que os impasses sejam solucionados na mesa de negociação, mas se não houver avanço por parte dos patrões, a greve será inevitável.
  • Segundo França, mesmo com a crise econômica e financeira do país, os cinco principais bancos brasileiros lucraram R$ 29,7 bilhões no primeiro semestre de 2016, e ainda assim cortaram 6 mil postos de trabalho.