Blog do Dresch

1 de julho de 2016

Ameaças a Juízes e ao MP/AL

                   As ameaças à integridade física dos seus integrantes, é uma realidade também enfrentada pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o MP de Alagoas é composto por 158 integrantes, sendo 17 procuradores e 141 promotores de justiça, e muitos deles trabalham sob risco, com ameaças ás suas famílias, através das redes sociais e de várias outras formas, afirmou Jucá. A colocação do procurador-geral de Justiça acontece após ser divulgado o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ameaças chegam ao MP 2

                   De acordo com o relatório nacional, no estado de Alagoas, 13 magistrados desempenham suas funções sob risco. Em todo o país são 131 magistrados que atualmente estão nesta situação em 36 tribunais, segundo o relatório. O estado que apresenta o maior número de magistrados nesta situação é o Rio de Janeiro, onde 23 magistrados vivem sob ameaças em função da sua atividade profissional. Apesar das ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos juízes um curso de segurança pessoal. A pesquisa mostrou ainda que em 97 % da estrutura do Judiciário existe uma unidade institucional de segurança, mas a maioria não conta com profissionais especializados na área.

“Irresponsabilidade fiscal”

                   O reajuste médio de 12,5% para os benefícios do Bolsa Família, concedido pelo governo interino foi considerada pela presidente afastada Dilma Rousseff como “uma absoluta irregularidade fiscal”. Antes de deixar o cargo, Dilma havia anunciado um reajuste de 9%. Em entrevista concedida ao “Jornal do SBT” ela criticou o governo interino de Michel Temer por não ter concedido o aumento antes e acentuou que o reajuste pode ser considerado pequeno, se comparado com o que foi dado para os servidores do Judiciário que chegou a 41,5%, e terá um impacto nas contas governamentais de R$ 22,3 bilhões nos próximos quatro anos. “Depois de nós insistirmos que era um absurdo não conceder o reajuste para o Bolsa-Família, eles deram. Não deram antes porque não têm compromisso com o povo. Acho uma absoluta irresponsabilidade fiscal e uma injustiça” afirmou a presidente. Outro assunto enfocado por Dilma foi o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, afirmando que ele foi o fiador do processo de impeachment e representa agora “uma ameaça integral” ao presidente interino, Michel Temer. Disse ainda que caso o Senado a afaste definitivamente do cargo, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal com uma ação, uma vez eu o STF é a última instância da justiça brasileira e ainda não se posicionou em relação ao impeachment.

 

Farra dos passaportes

                   Mesmo sem estarem listados na lei como tendo direito ao passaporte diplomático, líderes religiosos são sempre beneficiados com o tal do documento que concede privilégios ao portador. Agora foi a vez do Pastor Romildo Ribeiro Soares, o R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, que ganhou o benefício do ministro das Relações Exteriores, José Serra. O documento especial foi estendido também á esposa do Pastor, Maria Magdalena Rezende Ribeiro Soares, e foi solicitado em nome da Igreja em 16 de Junho, com validade por três anos.

Farra dos passaportes 2

                   O pastor R.R. Soares é considerado pela Revista Forbes, como o quarto pastor mais rico do Brasil, com uma fortuna avaliada em R$ 412 milhões. Ele é casado com uma irmã de Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus. Soares tem hoje sob seu comando mais de cinco mil igrejas espalhadas por diversos países e adquire mais de 100 horas semanais na televisão aberta, com o seu programa “Show da Fé”.

Farra dos passaportes 3

                   O passaporte diplomático permite ao seu portador acesso à fila de entrada separada nos aeroportos e tratamento bem menos rígido com os países com os quais o Brasil tem relações diplomáticas. Em alguns países que exigem o visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. Segundo o decreto que o criou, o documento é concedido a governadores, ministros do STF, chefes de missões diplomáticas, militares a serviço da ONU e a procuradores da República. Líderes religiosos não fazem parte da lista de contemplados.

A comissão da força-tarefa

                   Os acordos de leniência fechados pela força-tarefa da Lava Jato incluem uma cláusula que determina o repasse aos órgãos responsáveis pela investigação até 20% das multas pegas pelas empresas. As informações são da Folha de São Paulo, acrescentando ainda que as negociações ocorrem sob a tutela do juiz Sérgio Moro. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em contato com o jornal, reconheceu que um percentual de 10% está sendo aplicado nos acordos de “maior valor”. O procurador acrescentou ainda que “considerando o total dos atuais acordos de colaboração e leniência a serem depositados ao longo dos anos” a força-tarefa pode arrecadar mais de R$ 300 milhões.

 

 

  • O governador Renan Filho assinou ontem duas novas ordens de serviço para a construção de Centros Integrados de Segurança Pública, desta vez nas cidades de Murici/ e São José da Lage.
  • Anteriormente já haviam sido autorizadas as obras dos Centros de São José da Tapera, no sertão de Alagoas, e também em Girau do Ponciano, no Agreste do Estado.
  • Hoje deverá ser assinado a ordem de serviço do Centro de Boca da Mata, e nos próximos dias o da Barra de São Miguel. A expectativa é que todos estejam prontos para entrar em operação até o final do ano.
  • Estes seis primeiros Centros fazem parte do projeto de construir ao todo 30 Centros Integrados em todo o Estado, ampliando o raio de ação das polícias Civil e Militar, e desenvolvendo um trabalho conjunto no combate à criminalidade.
  • Os Centros Integrados serão construídos com recursos oriundos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conforme projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, permitindo a transferência.