Blog do Dresch

18 de junho de 2016

TC quer orientar gestores municipais

                   O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, confirmou que o órgão vai realizar encontros regionais com os gestores municipais, para que seus técnicos esclareçam as dúvidas sobre a lei fiscal e suas implicações. A ideia é fazer com que os gestores dos municípios alagoanos tirem suas dúvidas relativas à prestação de contas, justificativas de gastos e aplicação do dinheiro público. O Tribunal de Contas quer evitar que as prefeituras sejam dilapidadas pelos prefeitos que deixarão os cargos após a eleição deste ano.

TC orienta gestores 2

                   Segundo alguns cálculos, dos 102 prefeitos alagoanos, 67 já decidiram pela tentativa de reeleição. Mas independente da indicação partidária e da decisão de retornar ao cargo, muitos gestores sabem que devem terminar a administração com a situação fiscal e contábil sob controle, com o patrimônio do município inalterado e devidamente catalogado. A Lei de Responsabilidade Fiscal deve ser aplicada com mais rigor nestas eleições defende o presidente Otávio Lessa. Daí a necessidade de reunir os prefeitos e dar-lhes as devidas orientações sobre suas responsabilidades administrativas.

A “dura” pena de Machado

                   Depois da bombástica delação premiada, em que incluiu cerca de 20 figurões da política brasileira em casos clássicos de corrupção, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, começa a cumprir sua pena nos próximos dias. Ao contrário dos demais delatores, ele não passará um dia sequer atrás das grades. O acordo da sua delação, devidamente homologado pelo ministro Teori Zavascki, a pena será cumprida em casa: Serão dois anos e três meses em regime domiciliar e outros nove meses em regime semiaberto.  Machado ficará na sua casa e beira mar em Fortaleza (CE), com piscina e quadra poliesportiva, usará tornozeleira eletrônica e terá de devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões. A Justiça ainda permitiu que 27 pessoas, entre familiares e um religioso, tenham acesso à casa, durante o período da pena, como visitantes. Médicos, só em caso de emergência. Também foram estabelecidas oito datas, até 2018, em que o ex-presidente da Transpetro poderá deixar a casa, incluindo o próximo Natal. Machado, quando não estiver trabalhando poderá ficar fora de casa por até seis horas ininterruptas. O acordo prevê ainda que os três filhos de Machado não terão qualquer pena de reclusão. Dois deles acabaram se desentendendo por causa do envolvimento do pai com a corrupção e com a delação.

 

O genocídio do EI

                   A Organização das Nações Unidas (ONU), denunciou oficialmente, o grupo extremista Estado Islâmico (EI) pela prática de crimes de genocídio, de guerra e contra a humanidade. A denúncia partiu de um relatório elaborado pelo presidente da Comissão de inquérito da ONU sobre os crimes na Síria, que é o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro. O relatório pede que os delitos cometidos pelo Estado Islâmico sejam levados para cortes internacionais e que o Conselho de Segurança faça uma intervenção para salvar a minoria religiosa yazidi, uma das mais atingidas pelo ódio do grupo extremista.

O genocídio do EI

                   Com tradição milenar, os yazidi são considerados “infiéis” pelo Estado Islâmico, que adota táticas de perseguição e extermínio das minorias religiosas que não sigam a vertente sunita do Islã. A ONU estima que até agosto de 2014, cerca de 400  mil yazidis viviam na Síria e no Iraque, mas o EI já sequestrou, torturou, vendeu e exterminou dezenas de milhares deles. Atualmente, cerca de três mil mulheres e crianças estariam sendo mantidas como reféns na Síria pelo Estado Islâmico e sendo utilizadas como escravas sexuais dos jihadistas.

Mais 1,2 milhão de casas

                   O governo federal anunciou que vai contratar 1.2 milhão de unidades habitacionais até 2018, nas faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida. Elas serão destinadas a famílias com renda mensal de R$ 3,6 mil até R$ 6,5 mil. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Desta forma o governo Temer mantém o programa, mas reduz a meta da construção de 2 mil casas até 2018, como havia sido anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff. O ministro justificou que estes segmentos beneficiados não são financiados pelo Tesouro e por isso continuarão em andamento.

Mais 1,2 milhão de casas 2

                   O ministro Bruno Araújo divulgou a informação em reunião com empresários na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB) em São Paulo. Ele disse aos empresários que o governo prioriza concluir a construção de cerca de 67 mil unidades da faixa um (famílias com renda de até R$ 1,8 mil) e outras 15 mil unidades habitacionais atreladas ao PAC que tiveram obras paralisadas por falta de recursos públicos. Ele afirmou também que as obras de 5 mil unidades serão retomadas a partir do próximo dia 23.

 

  • No mês de Maio Alagoas registrou a constituição de 1.875 empresas junto a Junta Comercial do Estado. Também foram extintas 801 outras empresas. O número de aberturas foi 11,4% maior que o registrado em Abril, e a melhor marca do corrente ano.
  • Ainda de acordo com dados da Junta o maior número de constituições ainda permanece com os Microempreendedores Individuais (MEI), com 1370 negócios, seguidos pelas Microempresas com 382 negócios registrados.
  • As empresas de pequeno porte (EPP) e os empreendimentos considerados sem porte registraram a abertura de 72 e 51 empresas, respectivamente.
  • Entre as cidades que mais constituíram negócios em Maio, com registro na Junta Comercial estão Maceió com 825 empresas, seguida por Arapiraca (186), Rio Largo (48), Palmeira dos Índios (45).
  • Em relação ao registro de empresas por atividade, o comércio predomina com 868 negócios abertos em Maio. Outro setor que apresenta destaque na abertura de empresas é o da indústria de transformação, com 161 negócios registrados na Juceal.