Blog do Dresch

5 de Janeiro de 2016

Sobre o reajuste do Bolsa Familia

                  Após o veto da Presidente Dilma Rousseff ao aumento de 16,6% em programas sociais como o Bolsa Família, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo estuda outras opções para aumentar o benefício, mesmo que seja inferior á inflação acumulada desde o último aumento, há 20 meses. No orçamento do programa esta previsto um reajuste de R$ 1,1 bilhão em relação ao ano passado. O orçamento do Bolsa Familia passou de R$ 27,7 bilhões para R$ 28,8 bilhões em 2016, significando um aumento de 3,97% em relação a 2015. O Programa Bolsa Familia faz um repasse médio mensal de R$ 164 por família. Atualmente são atendidas 13,9 milhões de famílias em todo o país.

Reajuste do Bolsa Familia 2

                   O dispositivo vetado pelo governo, foi o parágrafo 10 do artigo 38, segundo o qual o projeto e a lei orçamentária de 2016 contemplarão recursos para o programa Bolsa Familia em valor suficiente para assegurar o reajuste de todos os benefícios financeiros, de acordo com a inflação medida pelo IPCA, acumulada entre maio de 2014 e dezembro de 2015. O governo justificou o veto dizendo que o dispositivo não encontra comando compatível no projeto de lei do orçamento já aprovado pelo Congresso. Caso houvesse a possibilidade, implicaria necessariamente no corte de famílias contempladas no Programa.

Pacote anti-corrupção

                   O Ministério Público Federal pretende enviar ao Congresso, até a metade desse ano, um pacote com dez medidas contra a corrupção, tornando as penas mais rígidas, dificultando a anulação de processos e facilitando a recuperação dos recursos desviados. Até o momento, já foram obtidas 1,2 milhão de assinaturas, e espera-se que até meados de 2016 seja atingida a meta de 1,5 milhão de apoios, que é a quantidade mínima exigida para um projeto de iniciativa popular. Um dos idealizadores do pacote, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, revelou que a ideia surgiu depois da sua equipe perceber que a sociedade tinha expectativa que a operação provocasse uma transformação que não era possível. “A Lava Jato trata de um tumor, mas o sistema é cancerígeno” afirmou o procurador. O pacote consiste em 20 anteprojetos de lei apoiados em dez eixos principais, cujo objetivo é melhorar as condições e os mecanismos de enfrentamento a corrupção. Entre as medidas estão o aumento das pens mínimas de corrupção, que passa de dois para quatro anos de reclusão, provocando com isso o inicio do cumprimento das sentenças ao menos em regime semiaberto. Também se estabelece como crime hediondo se o prejuízo for superior a cem salários mínimos. No caso do enriquecimento ilícito, caso seja incompatível com o rendimento do agente público, passa a ser punido com reclusão de 3 a 8 anos mesmo sem que se prove o crime de corrupção. Confira no final da coluna as dez medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal.

 

Simulador de trânsito

                   A partir de agora os centros formadores de motorista de Alagoas terão que incluir o simulador de direção veicular para o treinamento de quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros de passeio (tipo B). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu prazo até o último dia 31 de Dezembro para que a providência fosse implantada. A partir de agora para a primeira habilitação, são necessárias 25 horas de aula prática. Desse total, 20 são em veículo de aprendizagem no trânsito local. As demais cinco horas serão realizadas no simulador.

Simulador de trânsito 2

                   No simulador os alunos têm reproduzidas situações como ultrapassagem, mudança de faixa, direção com chuva e manobra em marcha ré. Segundo o Contran, em uma segunda etapa será obrigatório o uso do simulador para quem dirigir veículos comerciais, caminhões, ônibus e motos. O uso do simulador foi questionado em 2014 por donos dos centros formadores, devido ao alto custo do equipamento (entre R$ 30 e R$ 40 mil) e seu benefício à formação, por isso a implantação foi suspensa pelo Contran. A volta da obrigatoriedade partiu dos Detrans de todo o país.

O polêmico livro de Hitler

                   A partir da última sexta feira, primeiro dia do ano, o livro “Mein Kampf” (Minha Luta), de Adolf Hitler, esta liberado para ser relançado. Único livro escrito pelo ditador nazista, passou a ser de domínio público, segundo a legislação alemã, inexistindo os direitos autorais sobre a obra, escrita entre 1924 e 1925 que o autor estava na prisão. Mas em muitos países o livro não era proibido e vinha sendo editado em larga escala logo após o fim do comunismo no Leste europeu. Na Alemanha e na Austria a obra é considerada inoportuna por incitar ao ódio racial.

O polêmico livro de Hitler 2

                   No entanto, o Instituto de História Contemporânea de Munique, lança no próximo dia 8 de Janeiro, uma versão critica da obra, elaborada por pesquisadores desde 2009. A ideia é desconstruir e contextualizar o ideário nazista, questionando como nasceram suas teses e quais eram seus objetivos. Para muitos editores, a negativa das autoridades mundiais em permitir a publicação de “Mein Kampf” ajuda a transformar o livro em um mito, desafiando o publico mais jovem a querer conhecer as ideias e o conteúdo nazista defendido por Hitler.

 

 

  • Eis as medidas que formam o pacote anti corrupção:
  • Conscientização: deverão ser feitos testes de integridade a agentes públicos.
  • Enriquecimento ilícito: estabelece prisão de 3 a 8 anos e confisco em caso de obtenção de bens incompatível com os rendimentos, mesmo sem comprovar a corrupção.
  • Pena maior: Corrupção passa a ter pena de 4 a 12 anos e crime hediondo se o desvio for acima de cem salários mínimos.
  • Recursos: Execução da pena antes de recursos ao STJ e STF, e enxugamento dos recursos contra condenações.
  • Improbidade: Criação de juízos especializados para ações de improbidade administrativa, agilizar a fase inicial com apresentação da defesa apenas uma vez.
  • Prescrição: Determina situações de suspensão da contagem do prazo de prescrição e de aumento desse prazo.
  • Nulidades: provas consideradas ílicitas que possam ser obtidas de uma outra fonte independente não são anuladas; critérios e prazos processuais para nulidades de provas.
  • Partidos: Multas e até possibilidade de cancelamento de registro, na constatação do caixa 2, que passa a ser crime com reclusão de 3 a 10 anos caso usados para fins eleitorais.
  • Localização: prisão preventiva passa a ser permitida para identificar e localizar recursos provenientes de crime, além de multas a bancos que descumprem repasse de informações.
  • Recuperação: permissão para confiscar parte do patrimônio de condenados em crimes graves e ação para “perda civil” de bens relacionados a atividades ilícitas antes do desfecho de ações civis ou penais.