Flávio Gomes

17 de dezembro de 2015

O impeachment é legítimo

Do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB/SP, sobre o processo de impeachment: “… Na denúncia de 64 páginas, a Presidente Dilma Rousseff é acusada de aumentar ilegalmente o gasto público, sem prévia autorização do Congresso; de escamotear, de maneira deliberada, montantes elevadíssimos da dívida pública; de recorrer a manobras orçamentárias grosseiras que, na sua essência, equivaliam a tomar empréstimos aos bancos públicos (uma prática categoricamente vedada pela legislação financeira e orçamentária); e de postergar, sempre de maneira deliberada, repasses obrigatórios a estados e municípios— tudo para manter eleitores e investidores, especialmente durante o ano eleitoral de 2014, mas também em 2015, na ilusão de que as contas públicas estavam em ordem e o país em boas mãos. Ao fazê-lo, a Presidente Dilma Rousseff violou incontáveis dispositivos legais, particularmente o art. 85 da Constituição da República, os arts. 4, 9, 10 e 11 da Lei n° 1079 de 1950 sobre os crimes de responsabilidade e os arts. 5, 8, 9, 36 e 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. Para tudo isso, o remédio legal é o impeachment. Essa consequência — destituir uma Presidente por malfeitorias orçamentárias —pode talvez soar extrema para o público estrangeiro. Mas é a lei, e é preciso conhecer a história do Brasil para entender por que essas medidas são necessárias e por que, quando adotadas, representaram um enorme passo adiante em matéria de governança democrática…”

 

Realidade

Contagiados pela baixa auto estima que nos asssola, há algum tempo, há alagoanos que exaltam Sergipe como modelo de grandes virtudes, especialmente na gestão pública, mesmo sem conhecer aquele Estado. Pois, enquanto Renan Filho antecipa o 13º salário dos servidores, em Sergipe o governo vai pagar em seis parcelas.

Confronto

Questionado sobre a responsabilidade do PMDB com a crise por que passa o Brasil, Renan Calheiros acusou o vice-presidente Michel Temer: “O presidente Michel é o presidente do partido. Se alguém tem responsabilidade nisso é o presidente Michel”. Temer respondeu de imediato: “O PMDB não tem dono. Nem coronéis.”

Opinião

Senador Fernando Collor: “Hoje não tenho mais dúvida de que o impeachment virou uma solução que, a despeito de se tratar de um instituto constitucional, varia ao sabor do governo de ocasião, do presidente do momento e dos partidos e autoridades de plantão”. Mas diz confiar no Supremo Tribunal Federal.

Oportuno

Se 2015 foi bom para o prefeito Rui Palmeira, por causa, inclusive, de várias obras em diversos bairros, 2016, ano em que tentará a reeleição, tende a ser bom também. É que o Ministério do Planejamento aprovou empréstimos, no total de R$ 133 milhões, para requalificação da orla lagunar e revitalização de bairros.

Eficiência

Em época de preocupação com causas ambientais, boa notícia: a Braskem foi escolhida pela quinta vez consecutiva para fazer integrar a carteira do Índice Carbono Eficiente da BM&FBovespa. O ICO2 congrega empresas com boas práticas para redução das emissões, impulsionando economia de baixo carbono.

Mistério

O inquérito instaurado para apurar o acidente com um helicóptero da Polícia Militar, em setembro, causando a morte de quatro militares, concluiu que não houve falha mecânica ou humana. O episódio entra no rol de mistérios que costumam ocorrr em Alagoas – o maior deles, a morte de Paulo César Farias.

Opinião

O jornalista Ricardo Noblat entende que a ação da PF contra Eduardo Cunha e outros figurões do PMDB arrefece as articulações de Michel Temer pelo impeachment de Dilma Rousseff: “Cresce o receio no PMDB de que o vice, uma hora dessas, possa ser vítima de uma bala perdida disparada pela Lava-Jato.”

 

*Em termos de adesão, as manifestações contra e a favor do impeachment de Dilma Rousseff fracassaram. Há uma diferença, porém: os pro impeachment vão às ruas de graça, voluntariamente; os contra impeachment são remunerados.

* A 6ª Mostra Sururu de Cinema Alagoano faz homenagem aos 200 anos de Maceió. A abertura é hoje e vai até 20 de dezembro, no Centro Cultural Arte Pajuçara. Iniciativa da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas, com parcerias.

*O Teatro Deodoro recebe hoje o “Concerto de Natal”, às 20 horas, no Teatro Deodoro, na última apresentação do projeto “Quinta Sinfônica” este ano, também em homenagem aos 200 anos de Maceió. Ingressos, gratuitos, a partir das 14 horas, no próprio teatro.

*Até 29 de dezembro estão abertas as inscrições para os cursos de verão 2016, da Ufal. Nessa edição, a Escola de Enfermagem e Farmácia oferta seis mini cursos entre 6 e 7 de janeiro, das 8  às 17 horas. Promoção de professores e alunos do curso de Enfermagem.

* Estudantes de universidades públicas e privadas ainda podem inscrever trabalhos e concorrer a até R$ 15 mil, já que o Prêmio “Maceió, Cidade Sustentável” foi prorrogado até o dia 18 de janeiro. Informações no site da prefeitura: www.maceio.al.gov.br

 

A cada dia é uma surpresa, uma revelação de novos fatos”

Fernando Soares

O “Fernando Baiano”, um dos delatores da Lava a Jato, ao dizer que há muita coisa ainda para acontecer nessa operação policial