Roberto Baia

18 de setembro de 2015

Improbidade em São Sebastião

Não é nada boa a situação do prefeito de são Sebastião, Charles Nunes Regueira, que foi acionado na Justiça por cometer atos de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça do município o acusa de  não repassar as contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, tal como a contribuição patronal, para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Sebastião (IPAM).

 

Ação ilícita

De acordo com informação da Ascom do MP, pela irregularidade, o MPE/AL também responsabiliza o ex-prefeito José Pacheco Filho, o presidente do IPAM, José Donizete Macário, e a gestora anterior do instituto, Alissandra Regueira Lucena, estes dois pela conduta omissa diante da ação ilícita. O dano ao erário municipal é de R$ 2.191.550,03 em relação ao não repasse das contribuições descontadas dos servidores, e de R$ 9.047.820,72, pela contribuição patronal, num total de R$ 11.239.370,75. Os valores se referem ao período de 2010 a 2013.

 

Prejuízos financeiros

Segundo o Ministério Público Estadual, quando a Prefeitura deixa de repassar as duas espécies de contribuição ao IPAM, ocorre uma série de prejuízos ao Município: incidência de multas, juros e correções monetárias a serem arcados desnecessariamente pelos cofres públicos municipais, assim como inevitáveis riscos e prejuízos financeiros impostos ao instituto.

 

Na sede da AMA

Com o anúncio do cancelamento da vinda da presidenta Dilma Rousseff a Alagoas nesta sexta-feira, o movimento dos prefeitos pelo dia “D” de mobilização será concentrado na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e no Palácio do Governo. Com exceção de Maceió, que voltou atrás na decisão de parar as atividades, as demais prefeituras serão fechadas.

 

Protestos

A decisão segue orientação das demais Entidades municipalistas que estão realizando eventos de protesto em praticamente todos os estados brasileiros com o objetivo de informar a população.

Pela manhã, às 9h, os gestores vão se reunir para um balanço do movimento e elaborar um documento a ser apresentado à sociedade, ao governador e a bancada federal com todos os ajustes realizados e as reivindicações para que os prefeitos possam prestar o serviço que a população merece.

 

Concentração

A tarde, irão fazer uma concentração no palácio República dos Palmares e entregar o documento ao governador Renan Filho e ao líder da bancada federal, deputado Ronaldo Lessa, com o atual quadro de Alagoas.

 

Mais segurança

O fluxo de veículos e pedestres é intenso na Rua São Francisco, no Centro de Arapiraca. Em frente ao Hospital Regional o movimento é ainda maior.

Para garantir mais segurança à população, a Prefeitura de Arapiraca, por intermédio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), instalou um semáforo em frente à unidade de saúde, na manhã desta quinta-feira (17).

 

Faixa de pedestre

No local já havia uma faixa de pedestre que recebeu nova pintura no intuito de induzir as pessoas a atravessarem a via por cima da sinalização horizontal.

O superintendente da SMTT, Ricardo Teófilo, o subsuperintendente Willyan Nunes, o gerente administrativo do Hospital Regional de Arapiraca (HRA), Sérgio Ferreira Cavalcante e técnicos do Departamento de Engenharia de Tráfego da SMTT acompanharam o início do funcionamento do novo semáforo.

 

Travessia

“Apenas agora que pudemos instalar este semáforo em frente ao Hospital Regional, em que o fluxo de veículos e pessoas é muito grande. Agora a travessia das pessoas será mais segura e tranquila”, ressaltou Ricardo Teófilo.

 

Coletiva em Arapiraca

O pacote de incentivos fiscais que vai isentar de juros e multas milhares de contribuintes, para o pagamento de tributos e taxas municipais, será detalhado pela prefeita Célia Rocha na próxima terça-feira (22), durante entrevista coletiva com a imprensa de Arapiraca.

O evento está marcado para as 7h30, tendo como local a sala do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), no Centro Administrativo Municipal.

 

Pacote de medidas

O secretário de Economia e Finanças, Lucas Leão, estará ao lado da prefeita Célia Rocha, para explicar todos os detalhes do pacote das medidas para recuperação de receitas e enfrentamento da crise financeira que está afetando todos os municípios alagoanos e grande parte dos municípios brasileiros.

 

 

… No pacote, está incluída, principalmente, a isenção de juros, multas para pagamento de outros impostos e taxas municipais para proprietários de imóveis que estejam com débitos em atraso, proprietários de escolas, empresas de transporte coletivo municipal e também para a Agremiação Sportiva Arapiraquense (ASA), que passa por dificuldades financeiras e precisa da certidão municipal para ter direito a recursos da Caixa Econômica Federal e outras fontes de renda.

 

… Durante a assinatura de termos de compromisso que ampliaram o aporte financeiro destinado à Rede de Assistência Hospitalar em Arapiraca, a secretária de Estado da Saúde, Rozangela Wyszomirska, anunciou outra boa notícia aos arapiraquenses: a obra de ampliação da Unidade de Emergência do Agreste será concluída em seis meses.

 

… De acordo com a secretária, durante uma reunião com representantes da empresa responsável pela obra, ficou definido que os trabalhos deverão ser concluídos em seis meses, finalizando assim mais um ciclo da construção, que se arrasta há mais de cinco anos