Blog do Dresch

12 de agosto de 2015

Moro defende publicidade na Lava a Jato

                   Presidente do Inquérito resultante da Operação Lava a Jato, o Juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu a publicidade que vem sendo dada às ações policiais da Operação e que o segredo de Justiça só deve existir para garantir a eficácia da investigação e evitar a exposição da vitima. Para ele a publicidade é uma garantia à sociedade, principalmente em crimes contra a administração pública. “A publicidade do processo é o preço que se paga por se viver em uma democracia” disse Moro, ao fazer uma palestra em Porto Alegre, em um curso da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul.

Eficácia da investigação 2

                   Na palestra, Sérgio Moro fez uma comparação entre a corrupção e o processo penal no Brasil e nos Estados Unidos. Para ele, a grande questão a ser enfrentada pelo Direito brasileiro e à efetividade dos julgamentos criminais. Para o magistrado “o adiamento da punição, provocado pelo excessivo numero de recursos possíveis, forma uma cultura da impunidade”. Sobre o grande número de recursos, disse Moro “no Brasil existem casos criminais que a prova incriminatória é esmagadora, mastodôntica, com a responsabilidade demonstrada, e o réu insiste em ir até o final do processo, apostando na impunidade”.

Eficácia da investigação 3

                   Para o Juiz a legislação brasileira incentiva o recurso. “Nos Estados Unidos, o condenado responde a eventuais recursos já na prisão”, observou, ressaltando que o sistema judicial brasileiro se assemelha mais à legislação italiana, caracterizando-se pela excessiva morosidade. Ele citou como exemplo a Operação Mãos Limpas, deflagrada na Itália entre 1992 e 1994, que descobriu um processo de corrupção sistêmica naquele país. “Cerca de 40% dos crimes acabaram sem julgamento do mérito. Boa parte se perdeu nos labirintos do processo penal italiano” lamentou o juiz brasileiro.

Em defesa da governabilidade

                   O Senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) presidente do Senado, afirmou que não considera a apreciação das contas de governos passados como uma “prioridade” do Congresso. Ele disse ser contra qualquer tipo de ação que objetive “botar fogo no Brasil, e não é isso que a sociedade quer de nós” afirmou. O Senador assumiu sua posição de presidente do Senado: “Eu acho que a agenda (do Congresso) deve tratar de tudo, da reforma do estado, da coalização, da sustentação congressual. Eu acho que este modelo politico, essa coalização, já se esgotou no tempo. É preciso dar fundamento ao ajuste, à agenda da retomada do crescimento, sinalizar claramente em relação ao futuro do Brasil e construir uma convergência com relação a esse futuro” assinalou Calheiros. Outro senador que também defendeu o papel do Congresso como apoio fundamental à governabilidade foi Romero Jucá (PMDB-RR). Para ele o Senado tem a obrigação de capitanear a retomada da economia. “Neste momento grave que o país esta passando, nós temos que procurar construir essa convergência pra superar a dificuldade econômica e se nós conseguirmos será uma vitória da política” disse Jucá. Quem também se manifestou foi a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendendo a presidente Dilma Rousseff: “Temos uma presidente eleita, empossada e no exercício do mandato” afirmou ela, acusando a oposição de inconformismo com o resultado das eleições de 2014, e por isso querendo burlar a Constituição” concluiu Gleisi.

 

Pela descriminalização

                   O Brasil esta prestes a dar um passo importante no cenário da descriminalização das drogas, especialmente criando critérios específicos para dar segurança á lei sobre porte para consumo. Nesta quinta feira, o Supremo Tribunal Federal julga recurso extraordinário que pode descriminalizar o porte de drogas desde que seja para consumo próprio, como acontece na grande maioria dos países. Para tomar a decisão, o STF pediu ajuda a um grupo de especialistas e estudiosos de diversas áreas como médica, jurídica e criminal, para elaboração de uma nota técnica sugerindo as quantidades de maconha, crack, que podem distinguir usuários de traficantes.

Pela descriminalização 2

                   O Instituto Igarapé como é denominado o grupo é formado por ex-0ministros como José Gomes Temporão (Saúde), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Francisco Inácio Bastos (coordenador da pesquisa sobre o crack) e o Defensor Público geral do estado do Rio, André Luís Machado de Castro. Eles assinam o documento que considera que a criminalização de usuários é inconstitucional, e o objetivo de parâmetros daria mais segurança para a aplicação da lei. Citando estudos científicos o documento sugere quantidades como entre 25g e 100g no caso da maconha e 10g a 15g quando se trata de crack e cocaína.

Pela descriminalização 3

                   Os argumentos do grupo são contestados por Ronaldo Laranjeira coordenador da Comissão de Dependência Química da Associação Brasileira de Psiquiatria, entidade que reprova a flexibilização da política de drogas. “Temos total oposição a qualquer uma das mudanças. É totalmente irrelevante e incorreto mudar a politica de drogas quando não se esta fazendo o beabá. Não há prevenção sistematizada para a população, rede de saúde para amparar usuários e suas famílias ou políticas para conter o tráfico” argumento o psiquiatra.

 

  • A unidade de Pronto Atendimento do Trapiche, localizada na Rua Cabo Reis, esta selecionando profissionais para fazerem parte do quadro de profissionais.
  • O edital de convocação para o Processo Seletivo Seriado foi publicado ontem no Diário Oficial do Município. Serão 117 vagas divididas entre profissionais de nível superior, médio e elementar.
  • São vagas para agente de portaria (4), assistente administrativo (5), assistente social (01), auxiliar de saúde bucal (04), auxiliar de serviços gerais (06), auxiliar de farmácia (04), copeira (04), enfermeiro (08), farmacêutico (04), motorista (01), recepcionista (13), supervisor de Hotelaria Hospitalar (01), técnico em enfermagem (50), técnico em gesso (04), técnico em radiologia (07), técnico em segurança do trabalho (01).
  • Os interessados devem encaminhar documentação completa, inclusive currículo e comprovações para os organizadores do Processo.
  • A seleção será feita por uma Comissão especializada, com caráter eliminatório e classificatório.
  • O objetivo é colocar a UPA para funcionar no menor tempo possível.