Olívia Cerqueira

22 de julho de 2015

Adiamento do prazo para o fim dos lixões

O Senado Federal aprovou no início de julho projeto de lei (PLS) que prorroga, de forma escalonada, o prazo para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O PLS diz que capitais e municípios de região metropolitana terão até 31/072018 para acabar com os lixões; municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes terão um ano (31/07/2019) a mais para implementar os aterros sanitários; cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31/07/2020; e municípios com menos de 50 mil habitantes observarão o prazo de 31/07/2021. O PLS ainda prevê que a União vai editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.

A ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, que em 2014 promoveu o 11° Seminário Nacional de Resíduos Sólidos – SNRS (veja documento do encontro em http://abes-dn.org.br/eventos/seminario_residuos_solidos/pdf/CARTADEBRASILIA.pdf), por meio de Seção da ABES Distrito Federal, em parceria com a Câmara Temática de Resíduos Sólidos (CTRS), posicionou-se à época contrariamente ao adiamento, como uma medida para forçar municípios e estados, juntamente com o Governo Federal, a encontrar saídas para a questão. Mas a análise da entidade é que falta capacidade técnica e financeira para solucionar as questões de resíduos sólidos e de saneamento em geral.

“O fato é que os municípios, principalmente os menores, não tiveram e não têm capacidade técnica e financeira para lidar com as questões dos resíduos sólidos. Acredito que, se o governo resolve dar novos prazos, pelo menos tem que estabelecer metas intermediárias, para que o município não seja totalmente prejudicado, sem acesso a recursos. Por outro lado, o município precisa apresentar avanços na elaboração dos seus documentos oficiais. A experiência em nosso país tem mostra que somente estabelecer um prazo não resolve o problema”, afirma o presidente nacional da ABES, Dante Ragazzi Pauli.

Para Dante, a implementação de consórcios pode ser uma alternativa para encaminhar as questões dos resíduos. “A Lei de Consórcio é uma lei muito inteligente, muito interessante para o Brasil. Temos que levar em conta que o Brasil é um país muito grande, com 5700 municípios, com realidades sociais e econômicas muito díspares, com regiões ainda muito pobres. E às vezes há uma mistura de falta de interesse político com falta de conhecimento da legislação. É uma pena que pouquíssimos consórcios tenham sido formados no Brasil até agora.”

Dante menciona o exemplo do Rio de Janeiro nessa questão. “Sempre cito uma experiência muito interessante que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o estado tem um papel chave também como aglutinador de municípios. No Rio foram feitos alguns consórcios com a participação das Prefeituras, do governo estadual e da iniciativa privada. O Rio deu um encaminhamento muito interessante para a questão dos resíduos sólidos. Então é possível encontrar soluções.”

Jussara Kalil Pires, membro da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES, pontua que o Art. 54 da Lei 12.305/2010 não fala do fim dos lixões, mas sim do envio dos rejeitos para aterros sanitários. Este objetivo é muito mais desafiador que o fim dos lixões em si e, de fato, sua implantação necessita ser escalonada. “A CTRS, porém, ressalta a importância de revisão e aprovação no menor tempo possível do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, explicitando metas de redução de envio de recicláveis secos e de orgânicos aos aterros sanitários, buscando assim atender ao que diz ao Art. 54, de dispor de forma ambientalmente adequada os rejeitos.”

A Câmara destaca ainda a necessidade urgente de capacitação técnica e institucional dos Municípios e Distrito Federal e a participação da sociedade civil no acompanhamento do cumprimento das metas de redução de geração, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos será um dos temas do Fórum de Resíduos Sólidos que a Câmara Temática promoverá durante o 28º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, de 4 a 8 de outubro, no Riocentro, no Rio de Janeiro.  O tema principal do Congresso será “Alterações climáticas e a gestão do saneamento”. A ABES espera receber mais de cinco mil participantes, entre estudantes, profissionais do setor, acadêmicos, convidados internacionais, fornecedores e autoridades governamentais na cidade que concentra as atenções do mundo, a menos de um ano dos Jogos Olímpicos.

O Congresso, o maior evento do setor na América Latina, que acontece juntamente com a Fitabes – Feira Internacional de Tecnologias de Saneamento Ambiental, reunirá especialistas e entidades de todo o Brasil para um encontro propositivo, conduta que tem pautado a atuação da ABES em 49 anos de existência. Para mais informações e inscrições, acesse o site do Congresso: http://abes-dn.org.br/28cbesa/index.php

A ABES

Há quase 50 anos trabalhando pelo saneamento ambiental no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES é uma associação sem fins lucrativos que reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.

www.abes-dn.org.br

 

Atendimento à imprensa

Ana Paula Rogers – 11 9 8493 3662 – anapaularogers@gmail.com