Roberto Baia

21 de junho de 2015

Estão em liberdade

Presos na manhã de quinta-feira, 18, pela Polícia Federal por porte ilegal de armas, o ex-prefeito de São Sebastião, José Pacheco, e o vereador do município, Gilvan Porfírio dos Santos, já estão em liberdade.

De acordo com a polícia, eles são suspeitos de um atentado contra uma testemunha de processo eleitoral em 2013. A vítima indicou os nomes e os endereços à PF, que deflagrou a operação para cumprir cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

 

Operação Bacamarte

Intitulada “Bacamarte”, a ação policial foi deflagrada em São Sebastião, Agreste de Alagoas, em Maceió e no Recife, capital de Pernambuco, em uma tentativa de localizar armas usadas no atentado.

A Polícia Federal informou que outro alvo da operação foi o atual prefeito de São Sebastião, Charles Nunes Regueira (PP). Mas, apesar das buscas realizada na residência de Charles, nenhum material ilícito foi encontrado.

 

Pura ironia

Parece ironia, mas é verdade. O hospital Chama, que cobra até pelo estacionamento de carros, está passando “dificuldades”. Segundo matéria do site 7segundos, desde a última segunda-feira (15) o Hospita, localizado em Arapiraca, não está mais realizando o serviço de pediatria. A direção da unidade hospitlarl alegou que os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não eram suficientes para manter os quarenta leitos disponíveis no setor de pediatria da unidade hospitalar.

 

Quer “incentivo”

Segundo Sônia Magalhães, uma das administradoras do Hospital Chama, desde fevereiro, a direção do hospital já havia informado às secretarias Municipal e Estadual de Saúde que seria necessário um incentivo financeiro para que o hospital continuasse oferecendo o serviço à população do Agreste e Sertão.

 

“Inviável”

“Geralmente as crianças encaminhadas ao nosso hospital vinham para tratamento de pneumonia que necessita de um tempo maior de internação. E o SUS paga somente R$ 8 para uma avaliação médica na pediatria. Fica inviável manter os serviços com esses recursos”, afirmou a administradora.

 

 

 

Onera o serviço

Ao 7segundos, Sônia Magalhães disse, ainda, que é preciso manter uma equipe multidisciplinar na pediatria, como fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos, além do médico pediatra 24h, o que onera ainda mais o serviço. A administradora informou que apenas quatro leitos de retaguarda da UTI pediátrica continuam funcionando.

 

“Justificativa”

“Como não obtivemos resposta positiva com relação um possível convênio com Município e com o Estado não tivemos outra opção a não ser fechar a pediatria”, afirmou.

Crianças serão atendidas em outra unidade hospitalar

 

 

Ação do MPE

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, propôs, ao juiz da Comarca do município, uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, em desfavor do prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros, e do gestor anterior desse município, Mailson de Mendonça Lima, em virtude do não repasse das contribuições previdenciárias e patronais ao Instituto de Aposentadoria, Previdência e Pensões do Município de Monteirópolis (IAPREM).

 

Indisponibilidade dos bens

 

O MPE/AL fez o pedido de liminar de indisponibilidade de bens dos acusados, proporcional aos valores não repassados em cada administração, expedindo-se ofícios aos cartórios de imóveis, bem como ao Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD) para que se proceda à averbação de intransferibilidade dos bens. Na gestão de Mailson de Mendonça Lima o valor foi de R$ 1.532.199,71, referente ao não repasse de 2009 a 2012. Já na atual gestão, de Elmo Antônio, a dívida chega a R$ 2.390.501,04, referente ao não repasse dos anos de 2013, 2014 e 2015, totalizando assim um débito de  R$ 3.922.700,75.

 

Liminar

A instituição também solicitou liminar para que o atual gestor efetuasse mensalmente o repasse referente às contribuições patronais e dos servidores ao IAPREM, conforme estabelecido por Lei municipal nº. 256/06, sob pena de afastamento do cargo executivo municipal.

 

 

… Segundo a legislação em destaque, são estabelecidos os seguintes percentuais: 11% para a contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incidente sobre a respectiva remuneração, e 12% da contribuição patronal, que devem ser recolhidos compulsoriamente no momento do pagamento dos servidores.

 

 

… A Câmara Municipal da cidade relatou fatos e solicitou providências do MPE/AL quanto à gestão do IAPREM, pois o fundo previdenciário não encaminhava informações ao Poder Legislativo acerca da gestão dos recursos previdenciários. Por essa razão, o MPE/AL instaurou inquérito civil para apurar informações e solicitou uma série de documentações.

 

… Além disso, a Promotoria de Justiça de Olho D’Água das Flores recebeu, em 28 de agosto de 2014, um relatório de auditoria direta no Regime de Previdência Própria desse município, realizado pelo Ministério da Previdência Social, abrangendo as competências de janeiro de 2009 a dezembro de 2013, período que compreende a gestão anterior e a atual.