Roberto Baia

19 de Abril de 2015

Royalties

Volta à tona nas prefeituras alagoanas a defesa pela partilha igualitária dos royalties de petróleo. O tema é polêmico e divide opiniões porque alguns municípios recebem um repasse bem maior e com a partilha vão perder uma grande fatia. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está incentivando às prefeituras a assinarem um abaixo-assinado para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em decidir logo esta questão inviabilizada por causa de uma ação do prefeito do Rio de Janeiro.

Investimento eleitoral 

Um empresário de Arapiraca contou a esta Coluna que existe uma movimentação para apoiar apenas um candidato a prefeito na próxima eleição. “É uma situação temerosa”, comentou o empresário. Por causa da votação em 2015, o nome cogitado para receber o apoio do empresariado local é do deputado Tarcizo Freire (PSD). Ainda segundo empresário, tudo não passa de análise, porém, estas deliberações serão feitas no final deste ano.

Em alta

As declarações do deputado Rodrigo Cunha (PSDB) na Assembleia Legislativa do Estado têm repercutido positivamente em Arapiraca. Cunha é cauteloso ao falar de eleições, já que muitos colocam seu nome para sair candidato na segunda maior cidade. Firme, o deputado garante que seu mandato está à disposição do estado e não recebe eleitores em seu gabinete para formar base eleitoral.

Aprendendo

O deputado Carimbão Júnior (Pros) é verdadeiro ao dizer que ainda está aprendendo. Ele segue os passos do pai e tem observado atentamente o que acontece nas sessões da Assembleia Legislativa do Estado. Uma das proposições do parlamentar, segundo contou à Coluna, é mostrar ao governador Renan Filho que é preciso investir no tratamento de pessoas que se envolveram com drogas. “É preciso dar oportunidade a estas pessoas”, defende Carimbão Júnior.

Sem esperança

O prefeito cassado de Anadia, José Augusto, não tem mais esperança de reassumir o cargo. Além de ter sido expulso do PPS, José Augusto luta sozinho para retornar ao cargo. Acredita ainda que forças políticas não desejam o seu retorno ao Executivo municipal.

Descumprimento

Há mais de seis anos os municípios alagoanos descumprem com a norma e não possuem portal da transparência. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, 32 cidades sequer encaminham as informações ao TCE. Para colocar esta situação em ordem, uma força-tarefa será montada para cobrar dos prefeitos a instalação dos portais. Quem não cumprir a lei, deve perder os convênios firmados com o governo federal.

Recomendação

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), por meio da Procuradoria da República em Arapiraca, expediu recomendação à Prefeitura de Palmeira dos Índios e à Secretaria de Educação do Município para que promovam a regularização imediata do transporte escolar destinado à locomoção de alunos indígenas da aldeia Riacho Fundo do Meio às escolas da rede municipal e estadual onde estão matriculados. O órgão ministerial recomenda ainda, à Administração Pública, que não suspenda os serviços de transporte escolar da referida aldeia indígena até que seja viabilizada, junto à Secretaria de Estado da Educação, a construção e implementação da escola indígena no interior da aldeia (localizada no município alagoano de Palmeira dos Índios), demanda esta que já se encontra em andamento junto ao MPF.

Avanços

Para proporcionar assistência mais qualificada e maior qualidade de vida aos cerca de 12 mil hemofílicos brasileiros, a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, tem alcançado importantes avanços nos últimos anos. Uma das principais conquistas foi o início da oferta do Fator VIII Recombinante (Hemo 8-R), considerado o tratamento mais moderno para hemofilia A, com a marca da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O Brasil é o terceiro país do mundo em número de portadores de coagulopatias (enfermidades do sangue). Diante deste cenário, desde 2004 a Coordenação-geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH) desenvolve uma política de atenção aos pacientes com coagulopatias hereditárias, trabalhando tanto no fornecimento de pró-coagulantes, quanto no fomento da assistência prestada a estes pacientes.

Projeto

Jovens agricultores da região do perímetro irrigado Itiúba, gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município ribeirinho de Porto Real do Colégio (AL), estão participando de mais um curso de Tratorista oferecido pelo Projeto Amanhã, uma iniciativa da Codevasf que tem como objetivo inserir jovens da área rural no mundo de trabalho. Outras capacitações estão programadas para 2015, como o curso de Introdução à Informática e o de Piscicultura Básica. Segundo o coordenador da Unidade do Projeto Amanha de Itiúba, Carlos Alberto Santos, o conteúdo do curso é bastante abrangente, pois permite que o jovem aprenda conhecimento além da simples condução do trator.

Obrigatoriedade

Quem não tem plano de saúde e precisa de atendimento na rede privada de hospitais e clínicas é muitas vezes surpreendido pelo valor da conta. Isso porque os preços não são claramente divulgados. O PLS 92/2014, que pode ser votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Assuntos Sociais, pode  acabar com esse problema. A proposta prevê que os estabelecimentos de saúde terão que exibir a tabela de preços dos serviços prestados.

* A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) convocou contribuintes da indústria sucroalcooleira para obter informações fiscais. Por meio do edital SRE nº 22/2015, publicado no Diário Oficial do Estado. A Sefaz quer confrontar os dados em relação ao crédito presumido de 13 usinas. Os contribuintes devem apresentar demonstrativo que esclareça a base de cálculo utilizada na apuração do crédito presumido, referente ao exercício 2014.

* A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) deu mais um passo na definição de sua política de segurança da informação, com a nomeação dos membros do comitê da área.  A política atual consiste em recomendações sobre o acesso de conteúdo digitais na internet, quando acessada a partir da rede da Fapeal por colaboradores e visitantes, e foi definida pela Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informação, em colaboração com a Gerência de Recursos Humanos.

* Os pacientes que precisam de remédios importados para o tratamento do câncer contam agora com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS). Para que a isenção seja aplicada, é necessário que o paciente, domiciliado no Estado, obtenha a autorização prévia na Diretoria de Fiscalização (Difis), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), em solicitação, comprovando que o medicamento ainda não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que tenha autorização de importação concedida pelo órgão.