Blog do Dresch

29 de Março de 2015

Um novo projeto sobre aborto

                   O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), protocolou esta semana um novo projeto de lei que trata da legalização do aborto no país. O texto estabelece que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS como pela rede privada. “A interrupção voluntária da gravidez não deve ser tratada como um instrumento de controle da natalidade, mas um direito da mulher a tomar decisões sobre seu corpo” defendeu o parlamentar carioca. Ainda segundo Wyllys “a sua legalização deve ser encarada como uma decisão politica de acabar com a morte de milhares de mulheres pobres que recorrem a cada ano ao aborto clandestino pela omissão do Estado” afirmou.

Legalização do aborto 2

                   No texto que faz parte do projeto de lei, o médico tem o direito de se recusar a realizar o procedimento de acordo com sua consciência. No entanto, o profissional não pode se recusar caso haja risco para a mulher ou em um contexto de urgência. Na justificativa, o deputado do PSOL, afirma que não há motivo “para que o aborto seguro seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles e aquelas que assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas (…). O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado”.

Legalização do aborto 3                                                                       

                   O projeto de Jean Wyllys determina ainda que o MEC deverá incluir no sistema educacional, tópicos de educação reprodutiva, como métodos contraceptivos e prevenção DST-HIV, abusos sexuais, e gravidez indesejada. O texto determina também que a mulher que optar pelo aborto receberá informações acerca dos métodos de interrupção da gravidez, os serviços de saúde para a gestação e parto, e seus direitos trabalhistas vinculados à gravidez, por exemplo. Depois o aborto deverá ser realizado em três dias. Estima-se que são realizados no Brasil anualmente, entre 729 mil a 1 milhão de abortos inseguros, com uma alta taxa de mortalidade maternal.

 

Comércio eletrônico

                   Apesar da retração da economia brasileira, a plataforma de pagamento PayPal prevê que o volume transacionado no comércio eletrônico brasileiro chegue na R$ 81,3 bilhões agora em 2015, um crescimento de 17% em relação a 2014. O número representa não só as vendas das lojas virtuais brasileiras, mas inclui as contas feitas em lojas estrangeiras. Isso explica porque a previsão da PayPal é maior que a feita pela consultoria E-bit, empresa referência no mercado, e que esta prevendo um faturamento no e-commerce nacional na ordem de R$ 43 bilhões. O ritmo de expansão deverá se manter até 2016, quando se espera que o comércio eletrônico chegando a R$ 92,9 bilhões. A empresa que forma o braço de serviço de pagamento do grupo eBay gerou receita global de US$ 7,9 bilhões em 2014, o que representa uma expansão de 19% sobre o ano anterior. O faturamento do PayPal representou 44% das receitas do eBay Inc. no ano passado. No Brasil o PayPal, que começou a atuar em Setembro de 2013, tem atualmente 3 milhões de contas ativas, 200 mil a mais do que em Novembro de 2014. Desse total, 90 mil são comerciantes que usam seu serviço, sendo mais da metade formado por pequenos e médios empreendedores, sendo a maioria no varejo eletrônico no Brasil. Os números mostram que o comércio eletrônico no país é formado por 450 mil sites dedicados ao e-commerce, a maior parte com base em São Paulo.

 

 Liquida Geral Maceió

                   A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) confirmou para o próximo mês de Abril a realização da 12ª edição da promoção Liquida Geral Maceió, com o comércio da capital proporcionando descontos aos consumidores e ao mesmo tempo possibilitando a participação em sorteios com diversos prêmios. A promoção terá a duração de 10 dias, período no qual os consumidores participantes terão descontos especiais, prazos mais dilatados de pagamento, e concorrendo a prêmios como dois carros, 18 geladeiras e 18 televisores de 32 polegadas. Cada compra no valor de R$ 30 dá direito a um cupom.

Liquida Geral Maceió 2

                   A promoção que envolve o comércio da capital chega á sua 12ª edição estimando um faturamento de 10 a 12% acima dos resultados obtidos na promoção passada. Desde o seu lançamento, a ação já movimentou mais de R$ 30 milhões no comércio da capital. Nesta ano, a promoção conta com o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura de Maceió, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, CEF, Sebrae e diversos patrocinadores. Farão parte da campanha, lojas e galerias do centro de Maceió, Hiper Farol e os três maiores shoppings da cidade. A Câmara de Dirigentes Lojistas também realiza capacitações para profissionais das lojas participantes, garantindo um padrão de atendimento de alto nível.

Escapou por pouco

                   Uma mulher de origem alemã, e que esteve por 23 anos no corredor da morte, foi inocentada na última semana, e se tornou a 151ª pessoa nos Estados Unidos a ser declarada inocente após ser condenada á pena capital nas últimas quatro décadas. Debra Milke, 51 anos sempre se disse inocente da morte do filho de 4 anos, em 1990, no Arizona. Sua condenação já havia sido anulada há dois anos por um tribunal de apelações, devido à conduta “escandalosa” do principal investigador e dos promotores. Esta semana, a juíza Rosa Mroz, pronunciou sua decisão, depois de negar o último recurso da promotoria, apresentado no Supremo Tribunal do Arizona.

 

 

  • Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara dos Deputados, desta feira para investigar a máfia de órteses e próteses no Brasil.
  • Composta por 26 membros titulares e mesmo número de suplentes, a CPI tem 120 dias de prazo para concluir os trabalhos. O objetivo é investigar a fundo a cartelização na fixação de preços na distribuição de órteses e próteses, além de esclarecer o relacionamento dos serviços médicos e os interesses privados do setor.
  • O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente do colegiado, e indicou o deputado André Fufuca (PEN-MA) para a relatoria.
  • O relator anunciou que pretende ouvir todos os envolvidos nas denúncias da máfia, divulgados pela imprensa no ano passado.
  • A Comissão deverá visitar os estados onde existem CPIs investigando as denúncias, de modo a coletar dados e mais subsídios para as investigações.