Blog do Dresch

28 de Março de 2015

Sobre a regulação da mídia

                   O Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, reafirmou esta semana que o governo não tem um projeto pronto de regulação dos meios de comunicação, mas que pretende abrir um amplo debate sobre o tema. A restrição à propriedade dos meios de comunicação e outras mudanças nas regras atuais, têm gerado polêmica desde que Berzoini assumiu o cargo em Janeiro último. Ele garante que não existe proposta ideológica sobre o assunto e tudo será fruto do diálogo. Ele garantiu que o governo não vai apresentar nenhuma proposta neste momento.

Regulação da mídia 2

                   O ministro anunciou a criação de um grupo de trabalho para tentar desburocratizar o processo para outorga e renovação de concessões de rádio e televisão. “Precisamos reorganizar todo o procedimento, inclusive a tramitação no Congresso. Algumas etapas precisam ser simplificadas e vamos dialogar com os parlamentares para isso” declarou. Ricardo Berzoini defendeu ainda que o Brasil precisa planejar sua infraestrutura de comunicações para garantir um serviço de qualidade, acessível e com custo razoável. Anunciou ainda que o Brasil esta em fase final de contratação de empresas para levar um cabo de dados direto entre o Brasil e a Europa, sem passar pelos Estados Unidos.

Reajuste dos medicamentos

                   Os medicamentos com preço controlado deverão sofrer um reajuste médio entre 5,40% e 5,90% a partir da próxima terça feira, 31 de Março. O índice foi calculado pela indústria farmacêutica a partir dos fatores da fórmula de reajuste publicados no Diário Oficial da União, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O aumento deverá atingir cerca de 19 mil apresentações de medicamentos e o percentual oficial deve sair até o dia 31. Em Fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde anunciaram novos critérios para adequar o índice de aumento ao mercado farmacêutico, que deverá ficar abaixo no índice de inflação e menor que o anterior. A indústria considerou que os índices previstos são insuficientes para repor os custos da indústria farmacêutica nos últimos anos. O cálculo é que houve uma desvalorização de 27% do real nos últimos 12 meses, o que impacta nos custos de produção. Para a indústria, entre 2008 e 2014 para um reajuste de preços dos medicamentos acumulado de 33.19%, a inflação geral acumulada atingiu 47,25%, enquanto que os aumentos de salário concedidos pelo setor somaram 62,02%. Por ser um setor impedido de repor os custos e penaliza os ganhos de produtividade, a indústria quer uma revisão do modelo de regulação do mercado farmacêutico.

 

Carro sem motorista

                   Aquilo que antes era apenas um delírio futurista parece estar próximo da realidade. A montadora de veículos Volvo, anunciou que pretende entregar, a partir de 2017, seus primeiros veículos autônomos para testes a cem clientes em Gotemburgo (Suécia). Em 2018, segundo o plano da montadora sueca, esse sistema de direção que prescinde do piloto humano, estará disponível ao público em vários modelos, ao custo estimado de 2 mil euros (R$ 6.920,00). Já a Mercedes-Benz diz testar versões sem piloto em alguns modelos, na Califórnia (EUA) e acredita que poderá chegar ao mercado em 2020.

Carro sem motorista 2

                   A japonesa Nissan vem trabalhando em parceria com a Nasa (Agência Espacial Americana) no carro sem piloto, e também prevê para 2020 a chegada ao mercado do carro dos sonhos de quem não gosta de dirigir. A montadora alemã Audi garante já ter realizado uma viagem de 900 quilômetros, com um modelo adaptado. E até o Google está na briga, criando, com uma firma de engenharia, um protótipo de veículo sem pedais e sem volante, em testes nos EUA. E a previsão é também de chegar ao mercado em 2020.

Carro sem motorista 3

                   Cada marca tem um sistema de carro autônomo, mas todos funcionam de forma semelhante, que consiste em uma combinação de radares e câmeras que analisam o que ocorre em volta do veículo. Os softwares obtêm dados dos sensores, interpretam e calculam, no fim das contas, quantos graus o volante deve virar e qual será a pressão aplicada no freio e no acelerador a cada momento. Cada montadora tem os seus segredos nos programas desenvolvidos. No Brasil a utilização do carro autônomo deve durar um pouco mais, tendo em vista a infraestrutura de trânsito, que é muito deficiente e não fornece as informações necessárias aos sensores dos veículos.

Prorrogação de concursos

                   O governador de Alagoas Renan Filho anunciou que vai prorrogar os prazos para todos os concursos públicos de Alagoas e que ainda estão em aberto. Essa é a maneira do Estado garantir a eventual nomeação dos aprovados nesses concursos, porém sem passar por cima de qualquer tipo de impedimento legal. Ele explicou que a contratação no momento é impossível, devido à situação do estado diante da lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

  • Projeto de lei que torna crime hediondo e homicídio qualificado assassinar policial, bombeiro militar, agentes penitenciários e integrantes das Forças Armadas e da Força Nacional, quando estiverem em serviço, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
  • O projeto prevê ainda que o agravamento da pena se estende em caso de assassinato do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do agente público de segurança.
  • O projeto aprovado pelos deputados altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço e seus parentes será aumentada de um terço a dois terços.
  • Como o projeto é originário do Senado, ele agora vai retornar para uma nova apreciação dos senadores por ter sido modificado pelos deputados.
  • São classificados atualmente como crimes hediondos, o genocídio, a tortura, o estupro, o latrocínio e o sequestro, entre outros. Esses delitos não recebem indulto, anistia ou graça e não podem ser objeto de fiança.